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Alerj votará retorno de triênios para novos servidores estaduais nesta terça-feira
29 de junho de 2026
Está prevista para essa terça-feira (30/06) a realização de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERJ), a partir de 10h30, para votar o projeto que prevê o retorno do pagamento do adicional de tempo de serviço (triênios) aos servidores civis e militares que ingressaram no estado a partir de 2022.
A proposta foi enviada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, à ALERJ. Ela é fruto principalmente da mobilização exercida pelos servidores estaduais junto ao governo interino e deputados.
O Sepe vai acompanhar a votação.
A proposta que será votada institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), que viria para substituir o antigo adicional por tempo de serviço e a gratificação por tempo de serviço, extintas pela Lei Complementar nº 194/2021 para os novos servidores.
O projeto substitui a progressão baseada apenas no tempo de serviço por um modelo que considera experiência profissional, avaliação de desempenho, capacitação continuada e histórico disciplinar. A proposta prevê adicional de 5% a cada três anos de exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60% de incorporação salarial. O benefício será destinado apenas aos servidores que ingressaram após a LC 194/2021 e pertencem a carreiras anteriormente contempladas pelos adicionais por tempo de serviço.
Caso o projeto seja aprovado na sessão extraordinária de amanhã, o texto seguirá para a sanção do governador para que as novas regras passem a vigorar de forma definitiva.
