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Ataque aos servidores municipais RJ: PLC 186 foi aprovado em 1ª votação – assembleia nesta quarta (04/12), 9h, na São Clemente
3 de dezembro de 2024
A Câmara de Vereadores acaba de aprovar na noite desta terça-feira (03), em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. O PLC deverá ser votado em 2ª discussão, na quinta-feira (5), quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.
Nesta quarta-feira (04/12), às 9h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio na quadra da São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova). Vamos discutir e aprovar a luta contra a aprovação em definitivo do PLC.
O PLC foi aprovado por 31 votos a 15 – veja nas fotos ao lado os votos dos vereadores, quem traiu a educação e os servidores com o voto Sim (verde).
Votação ocorreu em uma Câmara cercada de policiais e guardas civis que reprimiram com bombas de efeito moral, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes os profissionais das escolas públicas cariocas que protestavam na Cinelândia, causando feridos. A categoria, em greve desde o dia 25/11, quis entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação do PLC, mas o presidente da casa vetou.
O cerco lembrou o triste dia 1º de outubro de 2013, em que a proposta de plano de carreira do prefeito Paes, na ocasião, em sua segunda gestão, foi aprovada também em meio a uma grande repressão da PM aos profissionais de educação.
É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos.
Em audiência com o presidente da casa, no início da tarde, vereador Carlo Caiado, e diversos vereadores, a direção do sindicato entregou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou, também, a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.
Foto do painel da Câmara com o resultado da votação que aprovou o PLC 186
Com isso, o Sepe convoca a categoria a comparecer em massa à assembleia dessa quarta, dia 04, 9h, na São Clemente.
Errata: essa notícia esteve visível em nosso site pouco antes do término das votações sobre o PLC 186 na sessão de terça-feira, 03/12. Pedimos desculpas pelo ocorrido.
