Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe-RJ se solidariza com os profissionais de educação do Distrito Federal, em greve desde o dia 02 de junho, convocada pelo Sindicato dos Professores DF (Sinpro DF). A categoria vem enfrentando repressão do governador Ibaneis Rocha, que judicializou o movimento e buscou a Justiça mesmo antes de a greve começar.

Com isso, em uma história que a categoria aqui no Rio de Janeiro infelizmente conhece bem, o Tribunal de Justiça do DF decidiu por uma multa diária absurda contra o Sinpro DF. Ao sindicato, não restou alternativa a não ser entrar com uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar contra a decisão da Justiça.

Nesta sexta-feira (06), o ministro Flávio Dino do STF cassou a multa diária de R$ 1 milhão contra a greve dos professores das escolas públicas do Distrito Federal. Dino afirmou que “a imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte na ADI nº 5.941” (trecho retirado do site do Metrópoles) – leia a decisão do ministro Flavio Dino.

Os professores e professoras do Distrito Federal, tal como aqui no Estado do Rio, estão mobilizados contra o verdadeiro desprezo com que o governador trata a educação pública. Segundo o Sinpro DF, os “professores do DF já tiveram o piso salarial mais bem pago do Brasil, e, no atual governo, chegaram a ter vencimento-básico abaixo do piso nacional da educação”.

A tentativa por parte de governantes neoliberais de destruírem a educação pública tem que ser combatida. Não à toa o piso nacional do magistério está sob ataque e corre grave risco. Cabe aos educadores de todo o país resistirem e trazerem a sociedade para o conjunto da luta, em defesa de uma educação pública de qualidade, como manda a Constituição Nacional. Assim, quem descumpre a lei são esses governantes! Os sindicatos representativos dos educadores, como o Sinpro DF, apenas buscam, com a luta, manter o direito da população a ter um ensino de qualidade.

Por isso, o Sepe-RJ conclama os profissionais de educação de nosso Estado a apoiarem a greve dos colegas do Distrito Federal.

Todo apoio à greve da educação de Brasília!

Mais informações no site do Sinpro.

0

Horários de plantões nas regionais do Sepe para entrega dos cartões a grevistas da rede municipal RJ que preencheram o(s) formulário(s). Horários para atendimento entre 17/02 e 27/02/2025.

Importante: Leve documento original com foto. Entre em contato com a regional antecipadamente, para confirmar se o cartão está disponível.

REGIONAL 1 Centro/Zona Sul
Segunda à sexta, das 12h às 16h
Largo do Machado, 29 – sala 1120
Tel: 34969287
E-mail: seperegional1@gmail.com

REGIONAL 2Madureira
Segundas, quartas e sextas, 10h-16h
Terças e quintas, das 10h às 18h
Rua Carolina Machado, 380 –
Sala 305 – Madureira
Tel: 3359-5059
E-mail: seperegional2@gmail.com

REGIONAL 3Tijuca
Segunda-feira – 10h às 15h
Terça-feira – 8h às 13h
Quarta-feira – 10h às 15h
Quinta-feira – 8h às 13h
Sexta-feira – 10h às 18h
Rua Conde de Bonfim, nº 297,
sala 1108 – Tijuca
Tel: 3203-5344
E-mail: regional3.sepe@gmail.com

REGIONAL 4Bonsucesso
Segunda a sexta-feira, de 08h às 14h
Rua Cardoso de Moraes, 145/Sala 1007 – Bonsucesso
Tel: 2137-5032 / 99977-9839
E-mail: seperegional004@gmail.com

REGIONAL 5Campo Grande
Segunda a sexta, 10h30 às 15h30
Rua Manaí, 180 – Campo Grande
Tel: 3325-3914
E-mail: seperegional5@gmail.com

REGIONAL 6Jacarepaguá
Segunda à sexta-feira, das 15h às 18h
Estrada do Tindiba, 2089 Sala 307-A – Taquara
Tel:  (21) 97723-4200.
E-mail: seperegional6@hotmail.com


REGIONAL 7Ilha do Governador
Segundas, quartas e sextas – 8h-14h
Terças e quintas – 13h-19h
Estrada do Galeão, 2715, sala 205 – Ilha
Tel: 99936-1472
E-mail: regionalsepe7@gmail.com

REGIONAL 8 – Bangu
Segunda a sexta, 10h às 16h
Rua Maravilha, 533, Bangu
Tel: 3439-4245
E-mail: seperegional8@gmail.com

REGIONAL 9 – Santa Cruz
Segunda a sexta, de 10h às 16h.
Rua Felipe Cardoso, 166, Sl 304 Sta Cruz
Tel: 3395-3968 / 99792-0805
E-mail: regional9.sepe@yahoo.com.br
0

A rede municipal de Educação de Teresópolis paralisou as atividades nessa quarta-feira, dia 12/02, tendo realizado um grande ato na frente da prefeitura.

No dia 12, após a direção falar com o secretário de Governo, que garantiu que as negociações com o Sepe continuam, foi informado que o prefeito estava em Brasília e não teria como debater com a comissão.

Em seguida, os profissionais saíram em passeata para se reunir em assembleia, onde deliberaram as seguintes propostas:

– Assembleia on-line dia 25/02, com a primeira chamada 18:30.

– Manutenção do estado de greve.

– Proposta à prefeitura de pagamento de saldo devedor do 13º salário em até 3 parcelas da seguinte forma:

1º parcela até 25/02, 30% do saldo devedor inicial;

2ª parcela até 10/03, 40% do saldo devedor inicial;

3º parcela até 31/03, 30% do saldo devedor inicial.

Com Juros a partir de 20 de dezembro de acordo com tabela do TJ.

– Vigília na prefeitura/Câmara, dia 19/02, 17h, para garantir que a direção do SEPE siga sendo recebida pelo prefeito a fim de manter as negociações e acompanhar as discussões sobre as propostas de reposição do piso e reposição dos agentes/apoio. Segundo o prefeito, será enviada para câmara no dia 18/02, quando se iniciam os trabalhos na casa legislativa.

Retirado do Instagram do Sepe Teresópolis.

0

Nós, profissionais da educação, manifestamos nosso mais profundo repúdio à prática abusiva e punitiva de descontos salariais aplicada contra aqueles que exerceram seu direito legítimo de greve, em protesto ao Projeto de Lei Complementar nº 186. Este projeto, que representa um ataque direto aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, não só precariza ainda mais a educação pública, como desrespeita os princípios democráticos que regem nossa sociedade.

A greve é um direito constitucional garantido, uma ferramenta de luta contra injustiças e medidas arbitrárias que afetam diretamente as condições de trabalho e a qualidade da educação ofertada à população. Punir financeiramente aqueles que se levantaram contra a retirada de direitos é uma tentativa vil de silenciar e intimidar a categoria, perpetuando a lógica do sucateamento e da submissão.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)  julgou a greve ilegal sem sequer ouvir a posição do sindicato e sua categoria. A audiência de conciliação marcada para 12/12/2024 foi adiada sem sequer uma nova data tenha sido apontada. Mesmo sem uma definição na arena jurídica, a Secretaria Municipal de Educação (SMERJ) já se antecipou em promover os descontos.

Além disso, o SEPE teve duas audiências com a SMERJ: no dia 12/12, propôs que não houvessem descontos antes de esgotadas as tratativas quanto à reposição das aulas. Na audiência de 19/12, o sindicato apresentou a proposta de reposição elaborada coletivamente em plenária e por formulário eletrônico com propostas da categoria. Sem sequer termos qualquer devolutiva de nossos pleitos, fomos surpreendidos com o covarde desconto aos grevistas, algum com perdas superiores a metade de seus salários.

Não aceitamos ser tratados como meros números ou peças descartáveis. Somos educadores, pilares da formação de cidadãos críticos, e lutamos não apenas por salários dignos, mas também por uma educação pública de qualidade. Os descontos impostos são mais um reflexo da tentativa de desmonte do serviço público e do desprezo pela educação, visto que temos o compromisso com nossa comunidade escolar e buscamos repor os dias paralisados. Algumas escolas sequer completaram os 200 dias letivos obrigatórios por lei federal.

Exigimos a imediata devolução dos valores descontados e a abertura de um diálogo respeitoso com a categoria, que priorize a valorização dos profissionais da educação e a proteção dos direitos conquistados com muita luta. Não nos calaremos diante de tamanha afronta e seguiremos mobilizados até que justiça seja feita.

O sindicato já está preparando uma política de socorro emergencial à categoria que teve descontos decorrentes da sua adesão à greve. Em breve daremos novas informações sobre como será operacionalizado esta ajuda imediata.

Nenhum direito a menos! A educação resiste!

SEPERJ

0

destaque-home, Greve, Imprensa e Comunicação, Municipal
A direção do Sepe se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 19/12, para apresentar um plano de reposição do período referente à greve de 2024.
 
Pela SME, participou o assessor especial do secretário de educação, Willmann Costa. O secretário de educação interino, Antoine Lousão, não participou.
Antes do início da reunião, a direção do sindicato solicitou a participação de duas representantes da base, pertencentes ao comando de mobilização. A reivindicação foi negada. Argumentamos que direção e base são complementares na luta pelos direitos dos profissionais de educação, mas a gestão foi irredutível alegando que só se reuniria com os diretores, postura incompreensível e autoritária.
 
Em seguida, indicamos que a decisão da categoria foi que a reposição deve começar necessariamente em fevereiro de 2025. Acrescentamos que faz parte do pilar dessa reposição a autonomia das unidades escolares de, junto aos profissionais que aderiram à greve, elaborarem projetos locais.
Ademais, ressaltou-se que a reposição faz parte de um compromisso que o Sepe historicamente têm com a comunidade escolar, e do comprometimento dos profissionais grevistas em promover ações de reforço sobretudo aos alunos e alunas com mais dificuldades de aprendizagem. No entanto, é uma premissa à reposição o não desconto salarial na folha de dezembro a ser paga em janeiro, tampouco na folha que será paga em fevereiro.
 
Apontamos que este processo precisa levar em consideração a reposição de conteúdos, com materiais impressos, a possibilidade de aulas assíncronas, projetos interdisciplinares, projetos de alfabetização e outras propostas de dias com escola aberta à comunidade, ressaltando que todas as propostas que envolvem os docentes devem respeitar o 1/3 de planejamento.
 
Questionado sobre a possibilidade de desconto ou não, o assessor do secretário de educação afirmou que ainda não há uma resposta efetiva e que essa decisão cabe exclusivamente ao prefeito Eduardo Paes. Willmann Costa afirmou, ainda, que encaminhará o documento elaborado pelo Sepe aos devidos setores da prefeitura que podem resolver a demanda.
 
Ficam no ar algumas dúvidas. O assessor especial de Renan Ferreirinha afirmou que a folha foi fechada no dia 10/12. Mas que hoje, dia 19/12, a SME ainda não tem qualquer informação sobre os descontos. Diante disso, deixamos transparente que consideraremos como retaliação eventuais descontos salariais e o sindicato irá denunciar em todos os meios possíveis para informar a população que Eduardo Paes e Renan Ferreirinha além de impôr medidas que prejudicaram os profissionais de educação agora se vingam dos trabalhadores com cortes salariais que, na prática, inviabilizam a vida de muitas famílias e penalizam também os estudantes da rede.
A SME ficou de analisar a proposta do SEPE e dar devolutivas o quanto antes.
0

A plenária teve como pauta a temática da reposição, e também propostas de campanhas em relação à denúncia da retaliação aos grevistas. Outros temas foram abordados e encaminhados pelo conjunto dos presentes.

Sobre reposição, o Sepe recebeu uma série de sugestões no formulário online e das regionais. Propostas que levam em consideração reposição de conteúdos, com materiais impressos e aulas assíncronas, além de projetos interdisciplinares, projetos de alfabetização, projetos pedagógicos – escola de portas abertas, participação em reunião de responsáveis e demais eventos nas escolas etc.

Todas as propostas devem respeitar o 1/3 de planejamento; ficou encaminhado que o Sepe vai levar as propostas de reposição ao governo e que é fundamental o respeito à autonomia de cada comunidade escolar para decidir o melhor formato de reposição. Importante observar também as diferenças de reposição de funcionários e docentes e as diferentes carreiras e cargas horárias do magistério.

Nesta quinta, dia 19, está agendada audiência com a SMERJ, quando o Sepe levará o que foi decidido na plenária.

Com isso, o Sepe reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade e com seus estudantes, afirmando que os(as) grevistas se comprometem com a reposição, desde que não haja descontos, e que qualquer negativa à proposta do sindicato, e consequente operacionalização de descontos salariais, se configura como retaliações do governo em sua busca em punir educadores e estudantes. Se confirmada esta situação, faremos campanhas de denúncia da perseguição aos grevistas, bem como campanhas de solidariedade aos descontados.

Foi informado, também, sobre a verba do fundo de greve, verba do imposto sindical, e a decisão da reunião de direção sobre o formato de socorro emergencial aos grevistas em caso de possíveis descontos.

Além disso, foram apresentadas e aprovadas por consenso:

📌CAMPANHAS:

– “Educadores querem repor, Paes não quer deixar” – procurar figuras públicas e parlamentares para posicionamento a favor desta campanha, produção de materiais como vídeos, panfletos, leques, colaços, propaganda em rádio e que as mídias e imprensa em geral repercutem a campanha; 

📌 O NOSSO SINDICATO É O SEPE – AQUI TEM BASE;

– Contra o assédio moral;

– Por ampla eleição de representantes de base nas escolas;

– Pela criação do código de greve na rede municipal.

📌Além das campanhas:

– Reivindicação que centrais sindicais e CNTE encampem a pauta e campanhas de denúncia que o SEPE promover;

– Praia/Ato no dia 1º/02.

0

Na próxima terça-feira (17/12), às 18h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55/7º andar), será realizada plenária dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para discutir a mobilização pós greve.

O Sepe criou um formulário online para que a categoria responda sobre as seguintes questões: adesão à greve da rede municipal, encerramento do ano letivo e reposição.

Os dados do formulário serão discutidos na plenária.

O formulário pode ser acessado neste link: https://docs.google.com/forms/d/18ICT1Fej-ILYP_IkB2eqMQDrcsQpqTOrEO0XmZRXl1A/preview

0

Os profissionais de educação do município do Rio de Janeiro, reunidos em assembleia no dia 06/12/2024, aprovaram nota de repúdio ao prefeito Eduardo Paes, ao secretário de Educação, Renan Ferreirinha, ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Caiado, e a todos os vereadores que votaram a favor do Pacote de Maldades que retira direitos dos servidores, atacam os serviços públicos e, consequentemente, projetam a privatização desses serviços. Nós não esqueceremos os nomes de todos que promoveram esse ataque brutal e faremos questão de estampar a cara de todos os nossos inimigos nas ruas da cidade para que o povo do Rio de Janeiro também não se esqueça.

Eduardo Paes é o principal arquiteto do mal: foi ele que propôs a precarização dos contratos temporários como regra do serviço público, que elaborou o famigerado PLC 186 para retirar direitos, como a licença especial, e colocar os professores para trabalhar mais sem ganhar nada por isso. Covarde como é, prometeu valorizar os servidores na eleição, e logo após o pleito mostrou sua face privatista e odiosa aos profissionais de educação. Ainda debochou da categoria, mentindo que poderemos planejar aulas da praia. Um absurdo sem tamanho, pois nosso trabalho não é simples a ponto de ser feito em qualquer local e de forma improvisada. Além disso, por ocasião de suas portarias, obriga que o 1/3 de planejamento seja feito nas escolas, cuja grande maioria não dispõe de estrutura para isso (falta internet, computadores, livros e, às vezes, até sala de professores).

Renan Ferreirinha se escondeu do cargo de secretário e fugiu do debate com os profissionais de educação e os vereadores. Saiu da função, não foi à Câmara de Vereadores, não recebeu o sindicato, não fez audiências públicas, ou seja, se exilou em Brasília como deputado para não encarar a realidade da revolta e ódio de classe da categoria. Após aprovação do pacote, reaparece com a notícia de que continuará como secretário de educação no próximo ano. Não lhe daremos um dia de paz no cargo.

Já os vereadores tiveram também papel vexatório nesse processo: aceleraram votações, descumpriram ritos de funcionamento da casa, não fizeram audiências públicas, não debateram nas comissões e só se interessaram nos seus acordos, cargos e vantagens por apoiar tamanho retrocesso. Viraram as costas para os servidores e a população que mais depende dos serviços públicos em troca de favores.

Do nosso lado, porém, tivemos uma categoria de prontidão à luta, lotando assembleias, atos, vigílias, ocupando a Câmara, percorrendo escolas para aumentar a adesão grevista e a força do movimento. Fomos incansáveis! Conquistamos apoio de estudantes e responsáveis, de sindicatos, de movimentos sociais, de artistas, da sociedade civil, de parlamentares, pautamos a grande mídia, e mostramos para o mundo que quando o ataque é grave, a única saída é a luta coletiva: a greve.

Como nossa luta é legítima e seguiremos organizados para lutar contra esse ataque brutal, repudiamos com veemência a ação destruidora de todos e todas que se lançaram contra o serviço público e a educação municipal. Seguiremos na luta coletiva, em defesa da categoria e da educação pública.

LEIA MAIS
Nota de repúdio: Edson Santos e Tainá de Paula, traidores das(os) trabalhadores

Baixe os cards e cartazes com as fotos dos(as) inimigos(as) da Educação e dos servidores do Rio de Janeiro

0

A categoria deliberou pelo encerramento da greve na última sexta, 06/12, e retornou às unidades escolares a partir desta segunda, 09/12/2024. A orientação do sindicato é realizarmos debates nas escolas com os colegas de categoria, estudantes e responsáveis; além da colagem dos materiais denunciando o prefeito, o secretário de educação e os vereadores que aprovaram o pacote de maldades e são inimigos da educação.

Cartazes inimigos da educação e dos servidores municipais (formato A3, PDF)
Modelo de atividade para utilizar com os alunos, sobre os motivos da greve (A4, PDF)

Além disso, é importante que se respeite o movimento grevista, sem cobranças indevidas em relação a avaliações e prazos apertados para lançamento de resultados no 3.0.

O Sepe esteve hoje pela manhã na SME, porém novamente não tivemos sucesso em sermos recebidos. Pretendemos discutir com o governo em audiências, e no dissídio de greve na justiça, a reposição dos dias parados como forma de garantir os 200 dias letivos no ano. Como ainda não temos retorno em relação ao tema, orientamos a categoria a esperar a definição coletiva para fazer o combinado com as direções em relação aos dias parados. Repudiamos qualquer tentativa das chefias de ter tratamento diferenciado para grevistas e não grevistas nas unidades escolares. Solicitamos que a categoria denuncie ao Sepe e procure sua regional para acompanhar esses casos possíveis de assédio moral.

Em relação ao PLC 186, o sindicato elucida que o projeto ainda não foi sancionado, e portanto não tem força de lei. Além disso, este tema será um dos tópicos a serem discutidos no dissídio de greve com a justiça na próxima quarta (11/12). Assim, nenhuma direção escolar pode fazer a projeção da montagem do quadro de horário com base no PLC 186, pois sequer há orientação formal do nível central e CRE’s com documentos para tal regulamentação. O departamento jurídico do Sepe está se debruçando em medidas judiciais em relação ao PLC 186, principalmente no que concerne ao tempo extraclasse, pois há decisão judicial já transitada em julgado favorável ao SEPE que leva em consideração a hora-aula, e não hora-relógio. Pedimos que a categoria procure o sindicato para denunciar possíveis abusos das direções escolares. Convocamos a categoria a seguir atenta e em luta, com o calendário aprovado na assembleia.
0

O Sepe vem a público repudiar declarações do prefeito Eduardo Paes durante reunião do Conselho da Cidade na manhã desta sexta-feira. Segundo o portal G1, que reproduziu o discurso do prefeito, Paes nega que a aprovação do PL 186/24 representa uma redução de direitos dos profissionais da rede municipal.

Pior ainda, ele confirmou que o projeto aprovado na Câmara Municipal se destina ao ajuste nas contas do caixa da prefeitura. Ora, se vai reduzir gastos e aumentar o período de atendimento aos estudantes, quem irá trabalhar a mais e de graça pra gerar essa economia e expansão da rede?

O Sepe também esclarece que o estatuto do sindicato não permite a vinculação da entidade a qualquer filiação partidária. Refutamos, por isso, a fala preconceituosa do prefeito contra a nossa atuação sindical.

No mesmo discurso, o alcaide debocha da categoria ao afirmar que os professores(as) podem fazer o período extraclasse, “corrigir suas provas onde quiser, em casa, na praia”. Queremos lembrar ao prefeito que a SMERJ exige que o período extraclasse seja cumprido na escola, mesmo que essa não tenha condições estruturais para isso, como uma rede de internet decente. Além disso, não foi dessa forma que o prefeito tratou a categoria à época da eleição. O que será que mudou?

Nossa luta é pela educação pública de qualidade e em defesa dos profissionais de educação das escolas públicas. E, estes, acabam de sofrer um dos maiores ataques contra os seus direitos dos últimos anos, com a aprovação deste verdadeiro pacote de maldades do prefeito e do seu secretário de Educação, Renan Ferreirinha, que embutiu a aprovação da Lei 8666/24 e o famigerado PLC 186/24. O primeiro, ataca a Constituição, deixando de lado o concurso público em troca do aumento do prazo das contratações temporárias. O segundo, mexe em direitos com aumento do número de turmas e ataque às licenças especiais e férias dos servidores.

Para tentar defender desses ataques, a categoria não teve outra alternativa senão ir à greve, após várias tentativas de negociação com a prefeitura, SME e Câmara de Vereadores para barrar a tramitação destas iniciativas do Poder Executivo. O prefeito que reclama da questão do diálogo difícil é o mesmo que, desde 2013, se recusa a receber em audiência não só o Sepe, mas também as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (MUDSPM) que há anos tentam sentar à mesa da prefeitura para discutir questões como as perdas salariais ao longo dos últimos anos e a defasagem do vale-alimentação, congelado em R$ 12 há mais de 12 anos.


Por fim, lembramos que, mesmo com risco de deflagração da greve da categoria, o governo municipal não negociou com os educadores e ainda esperamos uma oportunidade para sentar à mesa e apresentar nossas reivindicações para Eduardo Paes e Ferreirinha. Ao invés disso, Paes preferiu lançar o Batalhão de Choque e a Guarda Municipal e jogar gás de pimenta e bombas de efeito moral sobre a categoria.

Prefeito, receba o Sepe e negocie já!



Veja vídeo com trecho do ataque de Paes aos educadores

 

 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por SEPE-RJ (@sepe_rj)

0