Diante da materialização do quadro de descontos salariais como forma de retaliação de Eduardo Paes aos profissionais que exerceram legítimo direito a greve contra o pacote de maldades, O SEPE-RJ informa à categoria que terá uma política de ajuda emergencial aos descontados.
O auxílio será feito por meio de cartão alimentação e possui 3 faixas de valor, que variam de acordo com o desconto sofrido pelo profissional.
Para fazer jus ao auxílio, o profissional de educação deve preencher o formulário que se encontra ao final do texto e anexar o contracheque do mês de dezembro, constando o desconto.
O SEPE reafirma sua responsabilidade com a categoria e a luta contra todo tipo de opressão. Continuaremos a denunciar o autoritarismo do governo e da justiça. Além disso, vamos seguir em diálogo com a SME para garantir a reposição dos dias paralisados e a devolução dos descontos.
O levantamento tem o objetivo de avaliar as possibilidades e formas de apoio financeiro aos grevistas descontados. Acesse agora o formulário pelo link:https://forms.gle/PcqDz94ZDbxgFrAP6
Pela SME, participou o assessor especial do secretário de educação, Willmann Costa. O secretário de educação interino, Antoine Lousão, não participou.
Antes do início da reunião, a direção do sindicato solicitou a participação de duas representantes da base, pertencentes ao comando de mobilização. A reivindicação foi negada. Argumentamos que direção e base são complementares na luta pelos direitos dos profissionais de educação, mas a gestão foi irredutível alegando que só se reuniria com os diretores, postura incompreensível e autoritária.
Em seguida, indicamos que a decisão da categoria foi que a reposição deve começar necessariamente em fevereiro de 2025. Acrescentamos que faz parte do pilar dessa reposição a autonomia das unidades escolares de, junto aos profissionais que aderiram à greve, elaborarem projetos locais.
Ademais, ressaltou-se que a reposição faz parte de um compromisso que o Sepe historicamente têm com a comunidade escolar, e do comprometimento dos profissionais grevistas em promover ações de reforço sobretudo aos alunos e alunas com mais dificuldades de aprendizagem. No entanto, é uma premissa à reposição o não desconto salarial na folha de dezembro a ser paga em janeiro, tampouco na folha que será paga em fevereiro.
Apontamos que este processo precisa levar em consideração a reposição de conteúdos, com materiais impressos, a possibilidade de aulas assíncronas, projetos interdisciplinares, projetos de alfabetização e outras propostas de dias com escola aberta à comunidade, ressaltando que todas as propostas que envolvem os docentes devem respeitar o 1/3 de planejamento.
Questionado sobre a possibilidade de desconto ou não, o assessor do secretário de educação afirmou que ainda não há uma resposta efetiva e que essa decisão cabe exclusivamente ao prefeito Eduardo Paes. Willmann Costa afirmou, ainda, que encaminhará o documento elaborado pelo Sepe aos devidos setores da prefeitura que podem resolver a demanda.
Ficam no ar algumas dúvidas. O assessor especial de Renan Ferreirinha afirmou que a folha foi fechada no dia 10/12. Mas que hoje, dia 19/12, a SME ainda não tem qualquer informação sobre os descontos. Diante disso, deixamos transparente que consideraremos como retaliação eventuais descontos salariais e o sindicato irá denunciar em todos os meios possíveis para informar a população que Eduardo Paes e Renan Ferreirinha além de impôr medidas que prejudicaram os profissionais de educação agora se vingam dos trabalhadores com cortes salariais que, na prática, inviabilizam a vida de muitas famílias e penalizam também os estudantes da rede.
A SME ficou de analisar a proposta do SEPE e dar devolutivas o quanto antes.
A categoria deliberou pelo encerramento da greve na última sexta, 06/12, e retornou às unidades escolares a partir desta segunda, 09/12/2024. A orientação do sindicato é realizarmos debates nas escolas com os colegas de categoria, estudantes e responsáveis; além da colagem dos materiais denunciando o prefeito, o secretário de educação e os vereadores que aprovaram o pacote de maldades e são inimigos da educação.
Além disso, é importante que se respeite o movimento grevista, sem cobranças indevidas em relação a avaliações e prazos apertados para lançamento de resultados no 3.0.
O Sepe esteve hoje pela manhã na SME, porém novamente não tivemos sucesso em sermos recebidos. Pretendemos discutir com o governo em audiências, e no dissídio de greve na justiça, a reposição dos dias parados como forma de garantir os 200 dias letivos no ano. Como ainda não temos retorno em relação ao tema, orientamos a categoria a esperar a definição coletiva para fazer o combinado com as direções em relação aos dias parados. Repudiamos qualquer tentativa das chefias de ter tratamento diferenciado para grevistas e não grevistas nas unidades escolares. Solicitamos que a categoria denuncie ao Sepe e procure sua regional para acompanhar esses casos possíveis de assédio moral.
Em relação ao PLC 186, o sindicato elucida que o projeto ainda não foi sancionado, e portanto não tem força de lei. Além disso, este tema será um dos tópicos a serem discutidos no dissídio de greve com a justiça na próxima quarta (11/12). Assim, nenhuma direção escolar pode fazer a projeção da montagem do quadro de horário com base no PLC 186, pois sequer há orientação formal do nível central e CRE’s com documentos para tal regulamentação. O departamento jurídico do Sepe está se debruçando em medidas judiciais em relação ao PLC 186, principalmente no que concerne ao tempo extraclasse, pois há decisão judicial já transitada em julgado favorável ao SEPE que leva em consideração a hora-aula, e não hora-relógio. Pedimos que a categoria procure o sindicato para denunciar possíveis abusos das direções escolares. Convocamos a categoria a seguir atenta e em luta, com o calendário aprovado na assembleia.