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Com reajuste do salário mínimo em janeiro, vários segmentos de educadores da rede estadual ficarão com vencimento abaixo do novo piso salarial nacional dos trabalhadores
12 de janeiro de 2026
Com a divulgação no início do ano do novo salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir do dia 1º de janeiro, os vencimentos-base de diversos segmentos de profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro ficaram abaixo do mínimo, o que é proibido pela Constituição Federal.
O Sepe já entrou em contato com a SEEDUC, solicitando uma audiência para discutir o problema e aguardamos a confirmação da marcação do encontro para apresentar ao governo do estado as tabelas que apresentam uma série de profissionais recebendo um vencimento abaixo do salário mínimo.
O problema com os vencimentos dos funcionários administrativos já é antigo e alvo de uma série de denúncias do sindicato, que até hoje não foram solucionadas pela SEEDUC. Hoje, os funcionários do nível elementar, fundamental, ensino médio e até a referência III de ensino superior recebem vencimentos que ficam abaixo dos R$ 1.6021 do novo salário mínimo (do elementar à referência III do ensino superior os vencimentos variam de R$ 802,66 a R$ 1.604,53)
No caso da animação cultural, além dos vencimentos de R$ 1.260, este segmento ainda luta para ver regularizada sua situação funcional e garantir seus empregos, além de enfrentarem problemas na hora da aposentadoria, já que contribuem sobre um salário abaixo do mínimo.
Com os professores, encontramos os seguintes segmentos que também se encontram com salários inferiores ao mínimo nacional:
– Os professores docentes II, com carga horária de 22 horas, do nível 1 ao nível 4 tem uma defasagem em relação ao novo mínimo. (do nível 1 ao nível 4, os vencimentos vão de R$ 1.125,55 a R$ 1.581,31 respectivamente)
– Os professores docentes I, com carga horária de 16 horas, nos níveis 3 e 4 também ficaram com vencimentos abaixo do novo mínimo nacional. (nível 3: R$ 1.411,92; nível 2: R$ 1.581,31)
– O mesmo ocorre com os professores docentes I, com carga horária de 18 horas, os quais, tem no nível 3 um vencimento-base menor que o salário mínimo nacional (R$ 1.588,39)
O Sepe lembra que a desvalorização salarial dos profissionais de educação da rede estadual é fruto do descaso e de políticas que entram governos e saem governos mantém a prática do arrocho e de não concessão de reajustes que garantam, no mínimo, a reposição das perdas com a inflação, que na rede estadual beiram os 30%. Na audiência, iremos lembrar, mais uma vez, a situação vergonhosa dos salários dos funcionários administrativos que, com o reajuste do mínimo deste ano, estão com vencimentos quase 50% abaixo do mesmo.
No caso dos professores, vamos continuar cobrando de Cláudio Castro a aplicação do plano de carreira no cálculo do piso nacional do magistério. Também vamos cobrar o pagamento das duas parcelas restantes do acordo de recomposição salarial feito com a ALERJ em 2021. No orçamento aprovado para 2026, a Lei Orçamentária aprovada e sancionada pelo governo do estado (Lei 11.098/2026) que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro deste ano autoriza o estado a pagar a recomposição salarial e dar reajuste salarial. O Sepe vai cobrar uma posição oficial do governo a respeito disto.
Veja no PDF abaixo a tabela comparativa dos vencimentos atuais da rede estadual e como eles ficariam se Cláudio Castro respeitasse a Lei do Piso Nacional e o plano de cargos:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/01/tabela-para-assembleia-final-11maio2023-1.pdf
