destaque-home, Municipal, Todas
Em ação ganha pelo Sepe, justiça determina à prefeitura de Petrópolis o pagamento do 13º, salário de dezembro e férias de janeiro para os servidores
12 de dezembro de 2025
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Justiça de Petrópolis, determinou, em audiência nesta quinta-feira (11), o arresto de R$ 36 milhões das contas da Prefeitura daquele município, visando garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos da Educação e da Saúde, além de aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada após ter sido avaliado que a prefeitura não apresentou garantias suficientes de que os repasses seriam efetuados dentro do prazo estipulado — até o dia 15 de dezembro.
O magistrado também deu um novo prazo para o pagamento da folha salarial de dezembro: agora, o município terá até o dia 5 de janeiro para efetuar esses repasses.
Essa decisão é decorrente de uma ação impetrada pelo Sepe Petrópolis e SISEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis), para garantir, via Justiça, o pagamento dos salários de novembro e dezembro, o 13º de ativos e aposentados e pensionistas do município. Na decisão judicial, também foi vetado qualquer tipo de escalonamento ou priorização por faixas salariais.
Já em uma liminar, também na 4ª Vara, o Sepe garantiu o pagamento das férias coletivas de janeiro para a Educação.
O Sepe Petrópolis está atento para o cumprimento dos direitos dos servidores da educação municipal.
Informações dos jornais Tribuna de Petrópolis e Diário de Petrópolis.
