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Gov federal reajustou receitas do Fundeb 2022 – estado e municípios do Rio receberão mais R$ 918 mi
27 de abril de 2023
A Portaria Interministerial nº 1/2023, publicada no DO da União dia 20/04, divulga o demonstrativo de ajuste anual do Fundeb ainda do exercício 2022. Ou seja, trata-se de um reajuste das receitas do Fundeb naquele ano. Com isso, o estado do Rio de Janeiro e seus 92 municípios deverão receber R$ 918.984.502,69, no dia 30/04/2023, relativo ao Ajuste da Complementação da União-VAAF do Fundeb, conforme previsto no Art. 16, § 3º, Lei nº 14.113/2020.
Caso o ajuste ocorra, será um importante incremento de receitas para o Estado e municípios, pois ajudará estes entes a cumprirem com a valorização dos profissionais de educação. Também será mais um reforço da nossa luta, para cobrarmos do governo Claudio Castro a equiparação com o piso nacional do magistério para os professores, o piso para os funcionários e a transferência dos EX-FAEP para a carreira da FAETEC, entre outras.
Leia a portaria aqui: https://bit.ly/PortariaComplementaVerbaFundeb
