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Justiça determina reintegração de perseguidos políticos em Mesquita, mas prefeitura segue sem cumprir decisão
29 de junho de 2026
Os servidores concursados da Educação Municipal de Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o professor Marcos Cesar de Souza Costa Junior e a merendeira Vivianne Alexandra da Silva Santos – também diretores do Sepe Mesquita – vivem um drama desde a pandemia, quando, de maneira ilegal, em 2020, sofreram Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e foram sumariamente demitidos na gestão do então prefeito Jorge Miranda (PL).
As demissões foram posteriormente anuladas pela Justiça, em ações movidas pelo Departamento Jurídico do Sepe, que determinou a reintegração dos servidores. Em relação à situação de Marcos — cujo processo já transitou em julgado —, a gestão do atual prefeito Marotto Miranda (PL), apesar de oficialmente notificada em outubro de 2025, há oito meses, portanto, ainda não cumpriu a decisão judicial nem apresentou qualquer medida concreta para efetivar a sua reintegração.
Já em 13 de maio de 2026, foi proferida sentença pela Vara Cível de Mesquita, reconhecendo a ilegalidade da demissão do cargo de merendeira de Vivianne, determinando sua imediata reintegração ao cargo, além do pagamento de todas as remunerações que ela deixou de receber e indenização por dano moral.
Também em maio de 2026, a Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) enviou uma notificação à prefeitura sobre a situação do professor Marcos, com a “exigência de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado (…) bem como a devida reintegração ao quadro funcional do município de Mesquita”.
No ofício, a ALERJ informa que a Prefeitura, ao não reintegrar o servidor, cometia “grave violação à coisa julgada, afronta direta à autoridade do Poder Judiciário e desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica, pilares do Estado Democrático de Direito”.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Marcos, à época da demissão, integrava o CACS-Fundeb e o Conselho do Instituto MesquitaPrev. Vivianne, por sua vez, também integrava o Conselho do MesquitaPrev, tendo sido diretora e integrante do Conselho Municipal de Educação. Ambos também faziam parte da direção do Sepe Mesquita. Esses fatos evidenciam que a prefeitura agiu de forma truculenta contra a atuação sindical e a militância dos servidores públicos na defesa da educação pública e dos direitos da categoria, bem como na luta, à época, contra o fechamento de turmas e escolas na cidade.
O Sepe não tem dúvida de que as exonerações de Marcos e Vivianne foram resultado de perseguição política e sindical. Os servidores responderam aos PADs sem garantia plena do direito de defesa, culminando com suas demissões.
Não por coincidência, a partir daquele ano, a gestão municipal ampliou a perseguição aos servidores públicos, com a cassação de licenças sindicais, a abertura de centenas de PADs e novas demissões, desrespeitando inclusive entendimento do STF sobre a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores.
Com a perseguição política, Marcos Cesar ficou impedido, durante quase seis anos, de assumir novos cargos públicos em razão da exoneração. Também precisou interromper sua graduação em Matemática na UFRRJ e teve agravamento em seu quadro de saúde.
Com is
- – O imediato cumprimento da decisão judicial, com as reintegrações de Marcos e Vivianne;
- – Fim da perseguição contra educadores e sindicalistas;
- – Respeito à democracia, à organização sindical e à liberdade de cátedra.
