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INFORME SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO MIGRAÇÃO 16/30HS – DIA 08/06

13 de junho de 2022

O governo reapresentou a minuta da Resolução que regulamentará a migração na Rede Estadual. A minuta foi lida novamente, com poucas modificações.

Os debates ocorreram em torno dos seguintes temas:

1 – Por sugestão da procuradoria o texto que regulamentará as regras da migração será via decreto e não mais resolução da SEEDUC. Sendo que o quantitativo de vagas, pontuação e escolas onde abrirão vagas serão publicizados por edital.

2- A Representação do RIOPREVIDÊNCIA apresentou novo artigo para regulamentar o pagamento daqueles que migrarem. Proposta de artigo:

Novo artigo 

O acréscimo decorrente da variação da carga horária será por meio de rubrica especifica no contracheque.

Parágrafo 1: faculta-se ao servidor utilizar a rubrica só caput como parte integrante da sua remuneração de contribuição.

Parágrafo 2: os proventos de aposentadoria dos servidores com direito a paridade e integralidade serão fixados na forma do artigo 7, I da emenda constitucional 90 do estado do Rio de Janeiro.

É preciso especial atenção a esse aspecto. Pois essa proposta foi apresentada pela primeira vez. Diante da proposta, a representação do SEPE informou que o texto do artigo deixava inúmeras dúvidas sobre se na complementação de carga horária iria incidir o plano de carreira e os auxílios transporte, qualificação, entre outros. Se, por exemplo, o texto garantia reajuste ao mesmo tempo que o da matricula de ingresso.

De que esse tipo de “complementação vencimental” tinha um caráter de fixo, como se fosse uma GLP fixa. Após longo debate tais questões não foram totalmente justificadas.

3 – Por proposta do governo foi incorporado como critério de pontuação da migração a formação. Não foram especificadas quais formações e qual o peso na pontuação. Foi dito que o edital irá regulamentar com especificidade.

4 – A ADERJ (com duas representações presentes, sendo uma delas se autodenominando presidente) apresentou formalmente a proposta de que os diretores que fossem classificados para a migração tivessem prioridade. Argumentaram que diante dos serviços prestados a causa da educação e devido aos baixos salários diante da importância da função, a priorização dos diretores na migração seria uma forma de compensação. Informaram que durante a semana haviam tido reunião com o Secretário, onde primeiramente a proposta havia sido apresentada, e que o Secretário de Educação havia de posicionado sensível a demanda.

A representação do SEPE pediu a palavra e se posicionou contra qualquer tipo de priorização. Que continuava mantendo a proposta antes formulada pelo SEPE de que as vagas na migração deveriam se dar a partir de um critério objetivo que contemplasse tempo de GLP e tempo de serviço. Que continuava mantendo a proposta de que os diretores poderiam participar da migração, mas que concorreriam como os demais profissionais inscritos. Ressalte-se que foi do SEPE a proposta de que os diretores e coordenação não precisariam sair de suas funções para se inscrever, conforme havia apresentado o governo anteriormente.

Ressalte-se também que é do governo a proposta de que todos os classificados na migração 16/30 deverão estar na sala de aula, e o SEPE se posicionou outras vezes como exagerado o tempo de 10 anos, mas foi voto vencido.

Entretanto, após debate, nessa reunião, o governo aceitou abrir exceção para diretores eleitos e propôs uma quarentena de dois (2) anos. Ou seja, o que ficou definido foi que o diretor ao migrar volta para sala de aula, caso seja eleito no pleito após 2 anos em sala poderá assumir. Essa regra vale, reitere-se, para todos e todas, inclusive para os servidores que não eram diretores antes da migração.

Quanto ao baixo valor da gratificação para direção a Representação do SEPE/RJ concordou com a justa reivindicação dos diretores. De que esse era um problema vivido pelos coordenadores e que a melhoria nas condições de trabalho e de remuneração sempre estiveram na pauta de negociação do sindicato com o governo, e que a política de arrocho salarial que marcou a última década é a principal responsável pelos baixos salários (abaixo do piso) e de baixas gratificações.

Apesar da insistência não foram apresentadas as escolas onde serão abertas vagas e a quantidade de vagas.

Próxima reunião 22/06 às 14 hs.