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Mobilização para garantir cotas raciais no Concurso Público da prefeitura de Santa Maria Madalena
27 de fevereiro de 2025
O Sepe/Conceição de Macabu, a Defensoria Pública do RJ (DPRJ) e a Equipe do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), da Comissão de Igualdade Racial da ALERJ, estão pressionando a prefeitura de Santa Maria Madalena para a inclusão de cotas para negros (pretos e partos) e indígenas no Concurso Público Municipal de 2025.
A DPRJ recomendou que o município de Santa Maria Madalena retifique o edital do Concurso Público nº 01/2025 para incluir cotas raciais, em conformidade com a Lei Federal 12.990/2014 e a Lei Estadual 7.126/2015.
O concurso, que oferece 147 vagas para diferentes níveis de escolaridade e diversas secretarias municipais, não previu a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. As provas estão programadas para a segunda quinzena de maio e serão aplicadas conforme o nível de escolaridade exigido, abrangendo cargos de nível médio e superior.
Leia reportagem sobre o assunto no Site da DPRJ: https://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/30464-Defensoria-recomenda-inclusao-de-cotas-raciais-em-concurso-no-RJ
