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Nota do Sepe Conceição de Macabu contra práticas antissindicais e o autoritarismo na rede municipal de Santa Maria Madalena
7 de fevereiro de 2025
O Sepe/Conceição de Macabu vem a público repudiar veementemente a atitude autoritária do atual governo municipal de Santa Maria Madalena que, no dia 5 de fevereiro de 2025, no evento de abertura do ano letivo, tenntou impedir a atuação legítima de diretores e filiados do sindicato dentro de uma escola pública (CIEP) com ações de intimidação contra a livre organização sindical.
Durante o exercício legítimo do trabalho de base, com a distribuição de materiais informativos do sindicato e a exposição de um banner da campanha de filiação, os diretores e filiados do Sepe foram coagidos a se retirar do espaço público escolar por determinação da Procuradoria do Município, verbalizado pela atual secretária Municipal de Educação. Resistimos e não saímos da Escola.
Minutos após nossa recusa a cumprir a ordem abusiva, um carro da Polícia Militar foi enviado à escola e permaneceu no local até a saída da direção do sindicato, configurando uma tentativa explícita de intimidação.
Tal ação constitui uma grave violação à liberdade sindical, ao direito de organização dos trabalhadores e à democracia. A presença da Polícia Militar dentro de uma escola pública possivelmente para reprimir a atuação sindical é um ataque autoritário e inaceitável, que fere diretamente os princípios constitucionais e os direitos fundamentais garantidos aos trabalhadores da educação.
Reafirmamos que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, assegura a liberdade sindical e a autonomia das entidades sindicais, sendo vedada a interferência do poder público na sua organização e atuação. Além disso, o artigo 37, inciso XVI, e o artigo 5º, incisos IV, IX e XVII, garante a livre manifestação de pensamento, a liberdade de associação e a vedação à práticas antidemocráticas por parte do Estado.
Denunciamos esse ato como prática antissindical, tipificada no ordenamento jurídico brasileiro, que é contrária a livre atuação dos sindicatos sem retaliações ou intimidações pelos governos.
Diante desse gravíssimo episódio, exigimos:
1- O respeito imediato à liberdade sindical e ao direito de organização dos trabalhadores da educação através do Sepe/RJ;
2- O compromisso da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Santa Maria Madalena/RJ de não repetir práticas de repressão sindical e intimidação;
No mais, tomaremos as devidas providências jurídicas, e seguiremos não aceitando nenhum retrocesso nos direitos conquistados com luta e resistência pelo Sepe. Continuaremos firmes na defesa da Educação Pública, da Democracia e da organização livre de todos os trabalhadores!
Pela liberdade sindical! Nenhuma intimidação nos calará!
Respeitem a democracia!
Direção do Sepe Conceição de Macabu
