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NOTA DO SEPE CONTRA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO CONGRESSO

19 de maio de 2022

Os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro e o Sepe vêm a público manifestar o seu repúdio contra a aprovação, dia 19/05, na Câmara dos Deputados do projeto da Educação Domiciliar (homeschooling) – PL nº 3179/2012. A aprovação desse projeto representa mais um ataque do governo Bolsonaro contra a educação pública no Brasil. O projeto, agora, seguirá para o Senado.

É necessária a mobilização em massa de todos os setores da sociedade e do movimento civil para impedir o andamento desta proposta que representa um risco extremo para a garantia da educação como um dos pilares básicos do ser humano. Não à toa, mais de 400 entidades do movimento organizado, como redes, sindicatos, instituições acadêmicas, fóruns e associações se mobilizaram e produziram um documento contra regulamentação da educação familiar.

É necessária a mobilização de todos para impedir que o Senado Federal aprove a proposta e, assim, seja sancionada pela Presidência. A proposta que está sendo levada para votação, além dos inúmeros problemas contidos em relação à questão é um endosso à política atual do governo federal de terra arrasada na educação pública, que sofre com a falta de investimentos e verbas por causa de um governo que não tem compromisso com o futuro de milhões de crianças e jovens estudantes do país inteiro.

Com isso, convocamos os profissionais da educação a começarem desde já a pressionar os senadores a não apoiarem esse PL – no link a seguir, divulgamos os contatos dos senadores (e-mails e telefones dos Gabinetes). As redes sociais, com os nomes dos senadores, também podem ser acessadas pelos profissionais.

#NãoÀEducaçãoDomiciliar