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PRESSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RJ CONSEGUE DIMINUIR DANOS CONTIDOS NO PLC 04

22 de janeiro de 2021

A grande pressão dos servidores municipais RJ, especialmente os da educação, conseguiu reduzir os danos e ataques ao serviço público contidos na proposta de novo regime fiscal da prefeitura do Rio de Janeiro (Projeto de Lei Complementar 04/2021), que foi aprovada em definitivo pela Câmara municipal RJ nesta quinta-feira (21), e irá à sanção do prefeito.
O PLC 04 é um projeto de ajuste fiscal que atinge duramente os servidores e, por tabela, atinge a prestação dos serviços essenciais à população. Com isso, o PLC será usado pela prefeitura para precarizar ainda mais os serviços públicos. Ainda assim, a mobilização das categorias de funcionários municipais conseguiu retirar do projeto alguns itens extremamente prejudiciais, tais como:
– O congelamento do tempo de serviço para o triênio e plano de carreira;
– A vedação a novos reajustes salariais;
– A vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– Uma outra emenda garantiu que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias e estatais.

No dia da votação do projeto, na quinta-feira, a direção do Sepe e representantes de diversas outras categorias acompanharam, o tempo todo, a discussão em plenário do PLC (foto), em uma vigília que visava, principalmente, garantir que aquelas emendas a favor dos servidores e que foram aprovadas ainda no 1º turno, dia 5 de outubro, não fossem retiradas do texto. Além disso, o Sepe realizou durante a tarde toda um ato na Cinelândia, com o microfone aberto aos servidores, além de ter convocado greve de 24 horas na rede. Dessa forma, conseguimos, juntamente com os demais segmentos dos servidores municipais, manter essas emendas – em breve, o Sepe dará mais detalhes sobre o PLC aprovado.
O PLC aprovado pode ser lido aqui.