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SEEDUC publicou nesta quinta (dia 25) em D. O. a Resolução sobre migração de 18 para 30 horas
26 de abril de 2024
A SEEDUC publicou nesta quinta-feira (dia 25/4) no Diário Oficial do Estado a Resolução 6254, com data de 19 de abril de 2024, com critérios para a migração dos profissionais de carga horária de 18 para 30 horas na rede estadual. Na semana passada, em vídeo que circulou pelas redes sociais, a secretária de Educação Roberta Barreto tinha anunciado a publicação de uma resolução com a abertura de 5 mil vagas para a migração de professores de 18 para 30 horas.
De acordo com o texto publicado em DO, a resolução estabelece o Processo Seletivo Interno (PSI) para viabilizar a migração, a partir de critérios, como: identificação das necessidades das unidades escolares; verificação das disciplinas com maior carência e dificuldade de provimento; e manifestação da vontade do professor de alterar a sua jornada de trabalho. A inscrição no processo seletivo será realizada por meios eletrônicos e os candidatos deverão permanecer no quadro de servidores da SEEDUC por período não inferior a 4 anos após a migração.
Segundo a SEEDUC, o quantitativo das vagas observará a necessidade de professores, a partir de um relatório apresentado pela Coordenadoria de Controle e Alocação de Professores (COOCAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria. Ainda segundo o texto, o PSI terá por objetivo a migração da carga horária de até 5 mil cargos de PI de 18 para 30 horas, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024.
O Sepe entende que o total anunciado de vagas é muito baixo para o número de professores que estão na rede e esperam pela migração. O sindicato irá procurar a Seeduc para discutir os critérios utilizados para a publicação da Resolução.
Essa conquista da categoria veio com muita luta e faz parte de um conjunto de reivindicações acertadas na audiência de conciliação no TJRJ, em 2023. No entanto, o governo deveria cumprir os demais itens do acordo, como o reajuste das perdas salariais; os dois tempos para todas as disciplinas na carga horária e a realização de novos concursos públicos para suprir as carências de professores e funcionários nas escolas da rede estadual.
Baixe a Resolução da migração publicado em Diário Oficial (PDF)
Nota técnica do Jurídico do Sepe sobre Decreto da Migração na rede estadual (PDF)
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