Senado aprovou texto base da reforma da Previdência em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 01/10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 06/2019) por 56 votos a favor e 19 contrários. Com a aprovação do texto, o projeto do governo Bolsonaro avança no Congresso e se constitui num verdadeiro golpe nos trabalhadores do país inteiro. Veja o que foi aprovado:

 

– Aumenta o tempo para se aposentar; elevação das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839); estabelecimento de regras de transição para os atuais assalariados;  idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens;  tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

 

A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 10 de outubro.

 

Os senadores também iniciaram a votação dos destaques em separado (DVS) apresentados  à PEC. Foram rejeitados dois destaques e assim que um foi aprovado (de madrugada, muitos governistas haviam saído da Casa), a sessão foi encerrada. O destaque que derrotou o governo derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. O abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. Hoje, dia 2, a sessão extraordinária continuará a votação dos seis destaques que faltam ser apreciados. 

 

A aprovação de ontem, mostrou que a maioria dos senadores mantiveram seu apoio ao projeto de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes de atacar os direitos dos trabalhadores. No dia 30/9, as centrais sindicais enviaram ao Senado uma carta, solicitando o adiamento da votação da proposta até o final das apurações sobre os estudos sobre a economia que será feita com a mudança no sistema previdenciário. Os estudos em curso serviriam para mostra que o déficit alegado pelo governo não é real. Estudos da Unicamp mostram a manipulação dos números divulgados pelo governo, que não levam em conta a apropriação indébita de R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados dos salários dos trabalhadores, mas não são repassados à Previdência. 

 

Veja como votaram os partidos e os senadores:

 

Por partidos:

MDB SIM

Podemos SIM

PSD LIVRE

PSDB SIM

PT NÃO

PROGRES SIM

DEM SIM

PDT NÃO

Cidadania LIVRE

REDE NÃO

PROS LIVRE

PSL SIM

PL SIM

PSB NÃO

Republica SIM

PSC SIM

Minoria NÃO

Governo SIM

 

Partido UF Nome Senador Voto

 

PDT RO | Acir Gurgacz NÃO

Cidadania SE Alessandro Vieira SIM

Podemos PR Alvaro Dias SIM

PSD BA | Angelo Coronel SIM

PSDB MG Antonio Anastasia SIM

PSD RJ Arolde de Oliveira SIM

PSD MG Carlos Viana SIM

DEM RR | Chico Rodrigues SIM

PDT CE Cid Gomes NÃO

PROGRES PI Ciro Nogueira SIM

MDB RO Confúcio Moura SIM

PROGRES PB Daniella Ribeiro SIM

MDB SC Dário Berger SIM

MDB AM Eduardo Braga SIM

Podemos CE Eduardo Girão SIM

MDB TO Eduardo Gomes SIM

Cidadania MA Eliziane Gama NÃO

Podemos PI Elmano Férrer SIM

PROGRES SC Esperidião Amin SIM

REDE ES Fabiano Contarato NÃO

MDB PE Fernando Coelho SIM

PROS AL Fernando Collor NÃO

REDE PR Flávio Arns SIM

PSL RJ Flávio Bolsonaro SIM

PT PE Humberto Costa NÃO

PSD TO Irajá NÃO

PSDB DF Izalci Lucas SIM

PT BA Jaques Wagner NÃO

MDB PE Jarbas Vasconcelos SIM

DEM MT | Jayme Campos SIM

PT RN | Jean Paul Prates NÃO AN.

Cidadania GO | Jorge Kajuru SIM

PL SC Jorginho Mello SIM

MDB PB | José Maranhão SI

PSDB SP José Serra SIM

Podemos MT | Juíza Selma SIM

PDT TO Kátia Abreu SIM

Podemos RS Lasier Martins SIM

PSB DF | Leila Barros NÃO

PSD AP | Lucas Barreto SIM

PROGRES RS Luis Carlos Heinze SIM

MDB GO Luiz do Carmo SIM

PROGRES AC | Mailza Gomes SIM

PSL SP Major Olimpio SIM

PSDB SP Mara Gabrilli SIM

MDB PI Marcelo Castro SIM

MDB AC Marcio Bittar SIM

DEM RO | Marcos Rogério SIM

Republica RR | Mecias de Jesus SIM

PSD MS Nelsinho Trad SIM

PSD AM Omar Aziz SIM

PSD BA Otto Alencar NÃO

PT RS Paulo Paim NÃO

PT PA Paulo Rocha NÃO

PSDB AM Plínio Valério SIM

REDE AP | Randolfe Rodrigues NÃO

Podemos DF | Reguffe SIM

MDB AL Renan Calheiros NÃO

PSDB MA Roberto Rocha SIM

PSDB AL | Rodrigo Cunha SIM

DEM MG Rodrigo Pacheco SIM

PT SE | Rogério Carvalho NÃO

Podemos RJ Romário SIM

PSD AC | Sérgio Petecão SIM

MDB MS Simone Tebet SIM

PSL MS | Soraya Thronicke SIM

Podemos RN | Styvenson Valentim SIM

PSDB CE | Tasso Jereissati SIM

PROS RR Telmário Mota SIM

PROGRES GO | Vanderlan Cardoso SIM

PSB PB | Veneziano Vital do Rêgo NÃO

BI, MT | Wellington Fagundes SIM

PDT MA | Weverton NÃO

PROS RN Zenaide Maia NÃO

PSC PA — Zequinha Marinho SIM

Presidente: Davi Alcolumbre

SIM:56

NÃO:19

PRESIDENTE: 1 TOTAL:76