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Senadores aprovaram texto do PL que muda Novo Ensino Médio
20 de junho de 2024
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de Lei 5.230/2023, um texto alternativo para substituir o modelo de Novo Ensino Médio instituído ainda na gestão de Michel Temer. A relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), fez mudanças na sua proposta original após negociação com o governo federal, voltando a aumentar a carga horária de formação geral para o mínimo de 2.400 horas e o PL agora retornará à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelos senadores tem melhorias, em relação ao texto original aprovado pelos deputados, mas o NEM reformado ainda indica a necessidade de futuras reformas. Os profissionais de educação, movimentos sindicais e a sociedade, agora, terão que lutar para que os avanços contidos no PL não sejam modificados, para pior, pela Câmara dos Deputados.
Veja um resumo do que foi aprovado pelo Senado:
1 – Formação geral básica e formação técnica: a soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio terá, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, poderemos ter uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implementadas até o ano de 2029;
2 – Fica definido que o Enem terá como base apenas a formação geral básica;
3 – Restringe a regra de notório saber. Agora ele terá que ter justificativa do sistema de ensino e só acontecerá em caráter excepcional, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;
4 – Muda a norma do Ensino à Distância, definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente;
5 – A proposta da relatora a ser votada no plenário do Senado Restringe a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
Enquanto a proposta no NEM tramita no Congresso, o Sepe e os profissionais da rede estadual continuam sua luta para que o governo do estado volte atrás e revogue o modelo de novo ensino médio, foi implementado nas escolas do estado do Rio de Janeiro, sem discussão com as comunidades escolares.
Este modelo vigente hoje nas escolas estaduais, implementado pela SEEDUC, retira tempos de matérias importantes para a formação pedagógica dos alunos e coloca em seu lugar disciplinas que não têm nada a ver com a realidade que eles vão enfrentar ao ter que encarar os processos seletivos para entrada no ensino superior, concorrendo com alunos das escolas privadas que não tiveram retirada de disciplinas importantes nas suas grades curriculares.
Com informações da Agência Senado
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