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O Sepe se reuniu com a Seeduc nesta terça-feira (27) para discutir a atual implementação da matriz e grade curricular na rede estadual do Rio de Janeiro. O sindicato apresentou documento, em que aprofunda sete questões sobre o tema. São elas:

l) Garantir a obrigatoriedade da oferta das 13 disciplinas (Arte, Biologia; Educação, Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Língua Espanhola, Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Química; e Sociologia) em todos os anos do Ensino Médio;

2) Garantir que nenhuma disciplina tenha menos de 2 tempos semanais em todos os anos do Ensino Médio;

3) Garantir a exigência de formação docente especifica e qualificada em nível de licenciatura, para lecionar as 13 disciplinas;

4) Garantir que todas as disciplinas/componentes curriculares tenham orientações teórico- metodológicas e pedagógicas consolidadas em campo científico específico, aspecto não presente em disciplinas como projeto de vida, por exemplo;

5) Que se tiverem eletivas que sejam colocadas em contraturno;

6) Denúncia da péssima qualidade do livro didático;

7) Ensino Religioso seja ofertado no contraturno.

Todos os temas foram aprofundados no documento entregue pelo Sepe, que pode ser lido neste link

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A Secretaria de Assuntos Educacionais do Sepe (SAE) realizou um levantamento sobre as perdas de conhecimento dos estudantes com a redução das cargas horárias devido à aplicação do Novo Ensino Médio na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.

Essa perda de conhecimento prejudica, diretamente, os alunos da rede pública na disputa por vagas no ENEM com os estudantes de escolas privadas – consequentemente, aumenta a desigualdade na educação.

Disciplinas como Biologia, Física, Química e Matemática sofreram redução de carga horária de 33%; já Filosofia e Sociologia perderam 67% da carga horária.

Nos quadros, os dados da perda de carga horária:






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A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio, prevista para hoje (dia 13/12), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi adiada após a Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil (CEENSINO) do Senado prorrogar os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A Comissão justificou o pedido de prorrogação depois que o governo federal retirou a urgência do PL para ajustar pontos do PL 5230/2023, de autoria do governo Lula, que tramita na Câmara dos Deputados.

 

O adiamento da votação hoje foi considerado uma vitória daqueles que defendem mudanças no projeto de Novo Ensino Médio aprovado ainda no governo Temer e colocado em prática no último ano do governo Bolsonaro, considerado por educadores como um retrocesso por ter sido implementado sem a devida discussão da sociedade.

 

No dia 24 de outubro, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.

 

O projeto trazia algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

 

Posteriormente, os deputados, sob a liderança de Arthur Lira e Mendonça Filho, criaram uma série de emendas ao projeto do governo federal, descaracterizando-o e fazendo com que o Novo Ensino Médio retomasse a face do projeto aprovado no governo Temer e instituído no governo Bolsonaro, fato que configura um verdadeiro retrocesso. Por causa disso, as bancadas progressistas e os educadores em geral se mobilizaram contra a reconfiguração e lutaram para impedir a sua aprovação no Congresso.

 

Com o recuo dos deputados, o tema agora só vai ser debatido em 2024, após o recesso parlamentar.

 

Confira a linha do tempo sobre o NEM

 

 

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A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara essa semana, com sério risco de ser votado inclusive nesta terça (19). Essa situação tem causado enorme preocupação entre estudantes, profissionais e estudiosos da educação. Isso porque o substitutivo foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.

Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original do governo acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo praticamente destrói a proposta original e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.

Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.

No entanto, o deputado Mendonça Filho desconsiderou os resultados da consulta pública e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas. O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.

A CNTE, confederação à qual o Sepe se filiou ano passado, fez carta em conjunto com outras instituições, em que reivindica:

– Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.

– Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.

– Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23.

– Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.

-Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams

Mandem mensagens aos deputados contra o substitutivo: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao

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Alerta aos profissionais de educação: a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) a urgência do substitutivo ao PL nº 5.230/2023 de autoria do governo que altera o Ensino Médio. Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo que poderá ir a plenário antes do recesso praticamente destrói a proposta original do governo e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.

Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.

No entanto, o relator da matéria no Congresso, deputado Mendonça Filho (União/PE), desconsiderou os resultados da consulta pública que fora realizada antes pelo governo e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas, adotando a falsa justificativa de que o aumento da carga horária da FGB inviabilizaria a oferta de cursos técnicos.

O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.

Mas será que o ensino técnico realmente seria inviabilizado pelas 2.400 horas de formação geral e sem a contratação por “notório saber”? A resposta é não.

Segundo o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNTC), os cursos técnicos no Brasil podem ter entre 800 e 1.200 horas: nele constam um total de 215 cursos, a maior parte com carga horária de 1.200 horas (147 cursos), seguidos de cursos de 1.000 horas (27 cursos) e de 800 horas (57 cursos). O CNTC não prevê a existência de cursos técnicos de 900 horas, como quer dar a entender o deputado Mendonça Filho, ex-ministro da educação do governo Michel Temer e pai da atual reforma do Ensino Médio.

A redução da carga horária da FGB e a contratação por ‘notório saber’ são duas faces de um mesmo projeto: estruturar um modelo de profissionalização no ensino médio simplificado nas exigências de oferta (carga horária e contratação de professores) para criar um novo mercado de cursos a ser explorado pelo setor privado, à custa da formação científica, artística e humanística das juventudes nas redes públicas de ensino.

O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams

 

Mandem mensagens aos deputados: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao

 

Informações da “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”.

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Nesta quarta-feira (24), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.

O projeto traz algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

Com isso, pelo PL, a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

O texto também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem também integrar-se à formação técnica profissional.

Projeto de Lei que altera a Lei 9.394 REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO (PDF)

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:


1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; 

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.


(Com informações do site “Eu Estudante”)

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destaque-home, Municipal, Todas
A rede municipal fará greve de 24 horas nesta quarta, dia 26/04, em apoio ao Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM – em defesa do piso nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM (Novo Ensino Médio), em um protesto nacional convocado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Neste dia, às 10h, haverá ato em frente à prefeitura do Rio (Cidade Nova); às 13h, a rede fará assembleia, no auditório da Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL), na Av. Pres. Vargas, 509 – 22º andar.

Em seguida, às 16h, participação no ato público unificado com a rede estadual e demais redes, na Candelária.
 

Além de apoiar o Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM, a rede municipal RJ cobra o atendimento à sua pauta: a reposição das perdas salariais de 2019 até 2022, que não foram cobertas com o último reajuste de 5,3% (concedido em dezembro de 2022); convocação de todos os concursados; a migração dos professores de 16 horas e 22,5h para 40h (em vez de contratos temporários de professores); concursos públicos, em todas as áreas; novo concurso com adequação da escolaridade das AAEEs (Agente de Apoio à Educação Especial); regularização da escolaridade das AEIs (Agente da Educação Infantil), entre outras.

O Sepe também cobra uma audiência com o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, para tratar da pauta e da prevenção a violência nas escolas.

Clique aqui para ler a pauta completa da categoria, contida na solicitação do Sepe ao prefeito, para a realização de uma audiência, urgente.
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destaque-home, Estadual, Todas
A imprensa anunciou há pouco que o governo Lula deve publicar uma nova portaria, suspendendo a aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) e também as mudanças que seriam feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para adaptá-lo ao novo modelo. O anúncio oficial deve ser feito nos próximos dias – uma comissão específica estaria reunida na tarde de hoje (3), para debater o tema. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão seria resultado das manifestações exigindo a revogação do NEM, especialmente da juventude. Ainda segundo o jornal, “uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a interrupção do prazo de implementação da política”.

Se confirmada, a suspensão da política é uma grande vitória das entidades de educação e de juventude que levantaram a voz exigindo o fim de uma política que foi aprovada por Medida Provisória em 2017, na esteira do golpe. Queremos debater um novo modelo de ensino médio, de forma democrática, e sem condenar os atuais estudantes e professores aos itinerários e ementas criadas para substituir disciplinas fundamentais.

O Sepe chama a atenção para seguirmos mobilizados. Primeiro, porque não é uma informação oficial. Segundo, a suspensão não é suficiente. O passo seguinte é a revogação, para construirmos um modelo de ensino médio com uma educação inclusiva, democrática e que estimule o pensamento crítico e o diálogo, como forma de combater a cultura de ódio, a violência e os preconceitos.
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O MEC abriu consulta pública, através da Portaria 399, para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, com prazo para as manifestações de 90 dias, a contar do dia 08/03. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todo o País.
 
O Sepe manifesta seu repúdio a esta iniciativa, pois não há o que discutir do NEM sem sustar o cronograma de sua implementação. O NEM começou a ser implementado ainda por Michel Temer, e foi finalmente estabelecido pelo governo Bolsonaro. Este Novo Ensino Médio representa o maior retrocesso pedagógico e na formação da juventude brasileira desde a ditadura militar. Para profissionais de educação, representa uma significativa piora nas condições de trabalho, desprestígio à nossa profissão, diminuição de vagas de emprego, menos concursos públicos e ameaça às nossas aposentadorias.
 
Com isso, pela portaria do MEC, os problemas estruturais contidos na lei que rege o NEM não estão em debate. Inclusive, devido às pressões do movimento em defesa do ensino público de qualidade, o MEC editou, no dia 07/03, a Portaria 408/2023, que torna sem efeito a portaria anterior, a nº 397, que mantém o Enem para 2024. Contudo, ao não revogar o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (portaria 521/2021), ainda do então presidente de Jair Bolsonaro, na prática, tudo permanece como está. Ou seja, é fundamental revogar a Portaria 521/2021 e brecar o cronograma de aplicação do NEM.
 
Em resumo, a portaria nº 399 não atende à nossa reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Ensino Médio. Ao contrário, ela aponta para a implementação e aperfeiçoamento da atual política de ensino médio, não para a sua revogação, como defendem os sindicatos da educação e movimentos estudantis.
 
Entendemos que o espaço de debate deve ser o FNE (Fórum Nacional de Educação), com a composição de 2016, antes do golpe a então presidenta Dilma. Portanto, reivindicamos a recomposição do FNE e a abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014, que é o Plano Nacional de educação.
 
O ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, precisa ouvir a voz dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que clamam pela revogação imediata do NEM, e não a opinião do empresariado do setor que quer a manutenção e aperfeiçoamento da reforma para garantir seus lucros. O Sepe não medirá esforços de mobilização pelo #RevogaNEM, e convoca a categoria aos atos nacionais do dia 15 e 22 de março que terão a revogação como pauta. Informamos também que no dia 25/03, às 10h, será realizada no auditório do sindicato nova plenária aberta do GT do Sepe contra o NEM.
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Neste sábado, dia 04/03, dezenas de pessoas discutiram, no auditório do Sepe Central, a luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), uma mobilização central dos profissionais de educação em todo o País. A Plenária foi organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Sepe que vem debatendo o NEM desde o início da proposta de reforma do ensino médio.

O NEM é uma lei aprovada ainda no governo Temer e implementada por Bolsonaro. No estado do Rio de Janeiro, começou a ser implantado em 2022, causando enormes problemas a uma já combalida rede estadual de educação.

Com isso, milhares de professores tiveram mudadas, sem a menor discussão, suas grades de horário, tendo sido obrigados a lecionar disciplinas estranhas ao seu conhecimento, como “O que rola por ai”, “Projeto de vida” etc.

No dia 22 de março, o Sepe convoca a categoria a participar da mobilização nacional em defesa do piso nacional e pela revogação do NEM. A rede estadual e a rede municipal farão neste dia uma greve de 24h.

O Sepe não vai recuar na defesa dos direitos dos profissionais da educação!

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