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A rede municipal fará greve de 24 horas nesta quarta, dia 26/04, em apoio ao Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM – em defesa do piso nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM (Novo Ensino Médio), em um protesto nacional convocado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Neste dia, às 10h, haverá ato em frente à prefeitura do Rio (Cidade Nova); às 13h, a rede fará assembleia, no auditório da Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL), na Av. Pres. Vargas, 509 – 22º andar.

Em seguida, às 16h, participação no ato público unificado com a rede estadual e demais redes, na Candelária.
 

Além de apoiar o Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM, a rede municipal RJ cobra o atendimento à sua pauta: a reposição das perdas salariais de 2019 até 2022, que não foram cobertas com o último reajuste de 5,3% (concedido em dezembro de 2022); convocação de todos os concursados; a migração dos professores de 16 horas e 22,5h para 40h (em vez de contratos temporários de professores); concursos públicos, em todas as áreas; novo concurso com adequação da escolaridade das AAEEs (Agente de Apoio à Educação Especial); regularização da escolaridade das AEIs (Agente da Educação Infantil), entre outras.

O Sepe também cobra uma audiência com o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, para tratar da pauta e da prevenção a violência nas escolas.

Clique aqui para ler a pauta completa da categoria, contida na solicitação do Sepe ao prefeito, para a realização de uma audiência, urgente.
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A imprensa anunciou há pouco que o governo Lula deve publicar uma nova portaria, suspendendo a aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) e também as mudanças que seriam feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para adaptá-lo ao novo modelo. O anúncio oficial deve ser feito nos próximos dias – uma comissão específica estaria reunida na tarde de hoje (3), para debater o tema. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão seria resultado das manifestações exigindo a revogação do NEM, especialmente da juventude. Ainda segundo o jornal, “uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a interrupção do prazo de implementação da política”.

Se confirmada, a suspensão da política é uma grande vitória das entidades de educação e de juventude que levantaram a voz exigindo o fim de uma política que foi aprovada por Medida Provisória em 2017, na esteira do golpe. Queremos debater um novo modelo de ensino médio, de forma democrática, e sem condenar os atuais estudantes e professores aos itinerários e ementas criadas para substituir disciplinas fundamentais.

O Sepe chama a atenção para seguirmos mobilizados. Primeiro, porque não é uma informação oficial. Segundo, a suspensão não é suficiente. O passo seguinte é a revogação, para construirmos um modelo de ensino médio com uma educação inclusiva, democrática e que estimule o pensamento crítico e o diálogo, como forma de combater a cultura de ódio, a violência e os preconceitos.
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O MEC abriu consulta pública, através da Portaria 399, para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, com prazo para as manifestações de 90 dias, a contar do dia 08/03. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todo o País.
 
O Sepe manifesta seu repúdio a esta iniciativa, pois não há o que discutir do NEM sem sustar o cronograma de sua implementação. O NEM começou a ser implementado ainda por Michel Temer, e foi finalmente estabelecido pelo governo Bolsonaro. Este Novo Ensino Médio representa o maior retrocesso pedagógico e na formação da juventude brasileira desde a ditadura militar. Para profissionais de educação, representa uma significativa piora nas condições de trabalho, desprestígio à nossa profissão, diminuição de vagas de emprego, menos concursos públicos e ameaça às nossas aposentadorias.
 
Com isso, pela portaria do MEC, os problemas estruturais contidos na lei que rege o NEM não estão em debate. Inclusive, devido às pressões do movimento em defesa do ensino público de qualidade, o MEC editou, no dia 07/03, a Portaria 408/2023, que torna sem efeito a portaria anterior, a nº 397, que mantém o Enem para 2024. Contudo, ao não revogar o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (portaria 521/2021), ainda do então presidente de Jair Bolsonaro, na prática, tudo permanece como está. Ou seja, é fundamental revogar a Portaria 521/2021 e brecar o cronograma de aplicação do NEM.
 
Em resumo, a portaria nº 399 não atende à nossa reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Ensino Médio. Ao contrário, ela aponta para a implementação e aperfeiçoamento da atual política de ensino médio, não para a sua revogação, como defendem os sindicatos da educação e movimentos estudantis.
 
Entendemos que o espaço de debate deve ser o FNE (Fórum Nacional de Educação), com a composição de 2016, antes do golpe a então presidenta Dilma. Portanto, reivindicamos a recomposição do FNE e a abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014, que é o Plano Nacional de educação.
 
O ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, precisa ouvir a voz dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que clamam pela revogação imediata do NEM, e não a opinião do empresariado do setor que quer a manutenção e aperfeiçoamento da reforma para garantir seus lucros. O Sepe não medirá esforços de mobilização pelo #RevogaNEM, e convoca a categoria aos atos nacionais do dia 15 e 22 de março que terão a revogação como pauta. Informamos também que no dia 25/03, às 10h, será realizada no auditório do sindicato nova plenária aberta do GT do Sepe contra o NEM.
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Neste sábado, dia 04/03, dezenas de pessoas discutiram, no auditório do Sepe Central, a luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), uma mobilização central dos profissionais de educação em todo o País. A Plenária foi organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Sepe que vem debatendo o NEM desde o início da proposta de reforma do ensino médio.

O NEM é uma lei aprovada ainda no governo Temer e implementada por Bolsonaro. No estado do Rio de Janeiro, começou a ser implantado em 2022, causando enormes problemas a uma já combalida rede estadual de educação.

Com isso, milhares de professores tiveram mudadas, sem a menor discussão, suas grades de horário, tendo sido obrigados a lecionar disciplinas estranhas ao seu conhecimento, como “O que rola por ai”, “Projeto de vida” etc.

No dia 22 de março, o Sepe convoca a categoria a participar da mobilização nacional em defesa do piso nacional e pela revogação do NEM. A rede estadual e a rede municipal farão neste dia uma greve de 24h.

O Sepe não vai recuar na defesa dos direitos dos profissionais da educação!

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Em 2023, uma luta central dos profissionais de educação em todo o País será a revogação do Novo Ensino Médio, uma lei aprovada ainda no governo Temer e implementada por Bolsonaro. Com isso, no dia 22 de março o Sepe convoca a categoria a participar da mobilização nacional em defesa do piso nacional e pela revogação do NEM. No dia 4 de março, às 10h, no auditório do Sepe, ocorrerá a plenária do Grupo de Trabalho (GT) do sindicato sobre o NEM – convocamos a categoria a participar!

O NEM começou a ser implementado no estado do Rio de Janeiro em 2022, causando enormes problemas a uma já combalida rede estadual de educação. Com isso, milhares de professores tiveram mudadas, sem a menor discussão, suas grades de horário, tendo sido obrigados a lecionar disciplinas estranhas ao seu conhecimento, como “O que rola por ai”, “Projeto de vida” etc.

Junto com esta mudança, foi modificada também a matriz curricular sem a devida discussão junto à categoria e comunidade escolar. Na nova matriz, algumas disciplinas perderam tempos em algumas séries do ensino médio para dar lugar a matérias que não condizem com o espectro de conhecimento da maioria das professoras(es) ou de relevância social.

Estas mudanças estão ligadas à adoção de uma educação tecnicista que abandona uma concepção de um ensino integral; assim, com o NEM, os alunos serão obrigados a escolher, de forma bastante precoce, as áreas de conhecimento que desejam, em tese, se especializar. No entanto, ao contrário do que dizia a propaganda massiva divulgada ainda no governo Bolsonaro, o Novo Ensino Médio não oferece aos jovens a possibilidade de ter acesso às diferentes áreas de conhecimentos para que, de fato, possam escolher o que desejam desenvolver em sua vida profissional, já que limita a oferta de variadas disciplinas de possibilidade de escolha dos alunos. Além disso, as escolas não tiveram qualquer aporte em sua estrutura com laboratórios e equipamentos para disciplinas de caráter mais práticas.

O Sepe não vem medindo esforços na defesa da qualidade da educação e dos direitos dos profissionais da educação, de modo que não haja nenhum prejuízo de carga horária e de sua autonomia pedagógica.

A assembleia da categoria também deliberou a construção de um dia nacional de luta contra o NEM em abril, em articulação ao movimento estudantil e demais sindicatos da educação. Participe da plenária do GT do Sepe do Novo Ensino Médio no dia 4 de março (sábado), às 10h.
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O Sepe lançou uma revista em quadrinhos sobre os prejuízos do NEM (Novo Ensino Médio) para professores e estudantes da rede estadual do Rio de Janeiro. A revista tem como objetivo instrumentalizar o debate sobre o tema a ser realizado em sala de aula e já está sendo distribuída pelo sindicato em todo o estado.

O material gráfico foi concebido e executado pelos professores João Paulo Cabrera e Diego Marinho, ambos integram o Grupo de Trabalho criado pelo Sepe para lutar contra o NEM. Também foi criado um perfil no Instagram com a HQ do Sepe: siga o perfil do EduCartum.

A revista pode ser baixada neste link (PDF). 

Aqui, o professor(a) pode baixar o material de apoio (proposta pedagógica e avaliação usando a revista em sala de aula).

Desde o anúncio da implementação do NEM, o Sepe vem promovendo plenárias e debates nas escolas para explicar à comunidade os prejuízos que o novo modelo causa para os profissionais de educação e alunos.

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Na sexta-feira (21), o Sepe lançou a revista em quadrinhos sobre os prejuízos do NEM (Novo Ensino Médio) para professores e estudantes da rede estadual do Rio de Janeiro. O lançamento se deu no auditório da sede do sindicato, no Centro do Rio (fotos), quando foram distribuídos para os profissionais presentes exemplares do gibi e do cartaz que integram a campanha da categoria contra o NEM, para que eles possam instrumentalizar o debate sobre o tema a ser realizado em sala de aula.

Desde o anúncio da implementação do NEM, o Sepe vem promovendo plenárias e debates nas escolas para explicar à comunidade os prejuízos que o novo modelo causa para os profissionais de educação e alunos.

O material gráfico foi concebido e executado pelos professores João Paulo Cabrera e Diego Marinho, ambos integram o Grupo de Trabalho criado pelo Sepe para lutar contra o NEM.

A distribuição do gibi às escolas será informada pelo Sepe – veja o cartaz.


 

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