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Sepe assina acordo com a PGERJ para a devolução de descontos do Nova Escola de 2005
15 de outubro de 2025
Coordenação-geral do Sepe (esquerda) reuniu-se com a PGE-RJ para acordo de pagamento de descontos irregulares no Nova Escola 2005 (foto: Paulo Vitor/PGE-RJ)
A Coordenação Geral do Sepe esteve reunida nesta quarta-feira (15/10) com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ), por meio da Procuradoria de Pessoal e da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), onde assinou um Termo de Autocomposição.
A assinatura põe fim à ação judicial movida pelo Sepe e prevê o ressarcimento aos profissionais de Educação que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, foram descontados pelo governo estadual diante do atraso na avaliação da gratificação do “Nova Escola”.
O acordo é importante para que o pagamento dos atrasados aos profissionais de educação seja feito pelo governo o mais breve possível.
O procurador-Geral do Estado, Renan Saad, participou da reunião e disse, em nota publicada no site da Procuradoria, que a assinatura do Termo de Autocomposição com o Sepe representa mais um passo na busca pelo consenso.
Pelo sindicato, estiveram presentes as coordenadoras gerais Helenita Maria Beserra da Silva, Rosilene Almeida da Silva e Rosimar Silveira Pinto, além da advogada do Sepe, Elaine Aparecida Rolim de Almeida.
Além do Procurador-Geral do Estado, também participaram da reunião o subprocurador-Geral do Estado, Rogério Guimarães; a procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal, Anna Migueis, e as procuradoras Ana Bacos e Ana Paula Almeida.
Fotos: site da PGERJ
Informações do site da PGERJ.
📌Saiba mais sobre a ação Nova Escola 2005
https://seperj.org.br/acao-nova-escola-2005-saiba-o-que-e-e-quem-tem-direito/
