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Sepe Petrópolis e vereadora entram na Justiça contra aumento salarial de prefeito e vereadores
6 de janeiro de 2025
O Sepe Petrópolis, e a vereadora Júlia Cassamasso Mattoso (PSOL) entraram na Justiça com um pedido de investigação e adoção de providências contra a prefeitura e a Câmara Municipal de Petrópolis, por causa da aprovação de um aumento salarial para o prefeito, secretários e vereadores, aprovado no apagar das luzes de 2024, em regime de urgência no parlamento municipal.
O Sepe e a vereadora embasaram seu pedido de liminar contra o reajuste, mostrando a grave crise financeira enfrentada pelo município de Petrópolis, fato que compromete a capacidade da cidade de manter serviços públicos essenciais. O pedido na justiça também acrescenta que a redução na arrecadação do ICMS, decorrente da disputa judicial com o município de Teresópolis sobre a titularidade de áreas de arrecadação tributária também agravou a crise do tesouro municipal e que tais fatos foram reconhecidos em mais de uma oportunidade pela equipe de transição para o novo governo, que tomou posse no dia 1º de janeiro.
Por causa deste cenário de penúria financeira, diferentes setores da administração pública e da vida da população petropolitana têm sido afetados, tais como: atrasos no pagamento de salários de servidores e terceirizados, ausência de alimentação escolar nas unidades de ensino públicas, ausência de investimento em políticas de prevenção aos desastres socioambientais e a deterioração de serviços públicos essenciais.
Assim, o Sepe Petrópolis e a vereadora do PSOL resolveram entrar na Justiça para barrar a aprovação, no dia 20 de dezembro de 2024, da lei que aumentou os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sob o argumento de que os projetos de lei aprovados no final do ano passado não cumpriram todos os trâmites regimentais da Câmara Municipal e, também, que a grave situação econômica vivida pelo município – utilizada comummente para barrar a valorização dos servidores – não permite a concessão desse tipo de reajuste num momento de crise tão grande do tesouro municipal.
