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Sepe reforça pedido ao MP para analisar ação contra a minutagem – plenária dia 1º irá discutir o tema
27 de agosto de 2025
O Sepe oficiou (via email), dia 25/08, representantes do Ministério Público, reforçando o pedido para que o órgão analise a possibilidade de ajuizar uma ação judicial de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013 – notadamente no ponto em que a lei altera o sistema de horas-aula (minutagem).
No ofício enviado ao MP, o sindicato solicita “informações sobre o desenvolvimento da Manifestação encaminhada por esta I. Promotoria ao PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), eis que a questão (da minutagem) vem sendo bastante demandada pela categoria dos profissionais de educação sobre os desdobramentos da atuação do órgão ministerial”.
Em março, a pedido do Sepe, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou ao Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro que analisasse a possibilidade de ajuizar ação contra a minutagem. O Jurídico do Sepe já adicionou essa informação ao processo judicial do 1/3 do da rede municipal.
No dia 1º de setembro, às 19h, o sindicato fará uma plenária online sobre o tema. Para participar, na data, acesse o link:
https://us02web.zoom.us/j/82617485966?pwd=RmAYW9SsvCkahYp6SKVOumbhtRaOjv.1
ID da reunião: 826 1748 5966
Senha: 965261
