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Sepe teve reunião com Ministério Público ontem (23)
24 de janeiro de 2025
A direção do Sepe e o Departamento Jurídico do sindicato participaram de uma reunião, ontem (dia 23 de janeiro), com a promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. A promotora esclareceu que assumiu o cargo no mês corrente e que vem estudando com a sua equipe a fundo os problemas com a educação pública municipal e que vai buscar tutelar a educação pública de qualidade, observando sempre os interesses da sociedade, englobando toda a comunidade escolar. Além da equipe da Promotoria, dois pedagogos do próprio Ministério Público estiveram presentes e fizeram contribuições para o desenvolvimento da reunião.
O Sepe apresentou nesta reunião o resultado da audiência realizada no dia 22 de janeiro no processo do dissídio coletivo de greve do município do Rio de Janeiro. Neste encontro não houve conciliação por causa da postura intransigente do governo municipal. O sindicato destacou os prejuízos impostos à categoria com a imputação dos descontos dos dias paralisados e discorreu sobre o tema que mais vem afligindo os profissionais e que foi um dos pontos principais a gerar a eclosão da greve, ou seja, o descumprimento pela Lei nº 276/2024 (e sua regulamentação) ao direito de que 1/3 das atividades docentes seja realizado de modo extraclasse sem interação com os alunos.
Mostramos que este direito foi garantido por decisão transitada em julgado na ação civil pública vitoriosa do Sepe que tramita desde 2012 no Judiciário, pela jurisprudência, pelo MEC e pela legislação vigente, não sendo permitido em nenhum diploma legal a “minutagem” almejada pelo Município. Destacamos também, a grande carência de profissionais na rede municipal do Rio de Janeiro como um todo e os subterfúgios adotados pela prefeitura para mascará-la das mais diversas formas, sobretudo ampliando a jornada laboral dos professores sem a contraprestação remuneratória correspondente, o que ampliará, inclusive, o adoecimento em massa da categoria.
A Promotora e sua equipe manifestaram interesse nas denúncias do Sindicato e se comprometeram a seguir estudando as pautas da educação municipal para buscar uma forma viável de tutelar os interesses envolvidos. Isto, segundo ela, por que muitos dos temas já levados ao conhecimento do MP se interrelacionam, como o descumprimento ao 1/3, a carência de profissionais na rede, os contratos temporários em vagas de caráter permanente e outros problemas.
