destaque-home, Municipal, Todas
Sobre o descongelamento dos 583 dias da pandemia e o pagamento do piso dos PAEIs
20 de fevereiro de 2026
Diante do silêncio da prefeitura do Rio de Janeiro sobre o cumprimento da lei que que descongelou o pagamento, retroativo, dos direitos remuneratórios de servidores públicos que ficaram congelados por 583 dias, durante a pandemia de Covid-19, o Sepe esteve na SME e no RH da prefeitura nesta sexta-feira (20/02) para conseguir informações oficiais – ainda sobre o descongelamento, o sindicato também buscou informações sobre a veracidade de mensagens que vêm circulando nas redes sociais, orientando a abertura de protocolos individuais nas CREs, com suposto prazo limite até 25/02.
Dessa forma, foram realizadas as seguintes diligências:
RH da SME: no setor de Recursos Humanos, foi informado que não há qualquer procedimento previsto neste momento sobre o descongelamento, uma vez que a lei ainda depende de regulamentação, segundo aquele órgão da prefeitura. Ainda de acordo com o setor, diversos protocolos individuais têm sido apresentados, porém sem regulamentação eles tendem a retornar ou permanecer parados. Dessa forma, a Coordenação Geral do Sepe protocolou requerimento solicitando o posicionamento oficial sobre as postagens que circulam nas redes e sobre qual é, de fato, a orientação da prefeitura.
RH da Prefeitura: a responsável pelo setor confirmou não existir orientação oficial quanto à abertura de protocolo individual ou qualquer prazo limite. Reforçou ainda que se trata de direito de natureza coletiva, cuja implementação depende de informações que estão sob responsabilidade da própria prefeitura. O Sepe também registrou uma manifestação na Ouvidoria, com o mesmo teor do protocolo, para garantir uma resposta oficial por escrito.
O SEPE ALERTA A CATEGORIA
Até o momento, não há regulamentação da lei, nem orientação oficial que justifiquem a feitura de protocolos individuais. A nossa pressão agora deve se concentrar sobre o Executivo e o Legislativo, para que:
– A lei seja imediatamente regulamentada;
– O descongelamento dos 583 dias seja efetivado;
– O pagamento do piso nacional dos PAEIs seja garantido – atenção, sobre a ação do Sepe, a Justiça acaba de intimar a prefeitura a se manifestar sobre o pedido de Execução da sentença, que determinou a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério aos PAEIs, bem como dos valores devidos, conforme requerido pelo Sepe. O sindicato irá fazer uma nota sobre esse tema.
– Os direitos sejam concedidos de forma automática e coletiva, sem impor entraves burocráticos à categoria.
