A reunião, que aconteceu de maneira remota, teve início com informes gerais e dúvidas recorrentes de parte da categoria. Em seguida, foram abertas as avaliações e as seguintes propostas foram apresentadas:
1 – Enviar ofício para a SEEDUC questionando sobre como ficará a EJA-EM na nova grade curricular, indagando-os sobre os conteúdos, os laboratórios de linguagens e suas tecnologias, bem como os de ciências humanas e sociais aplicadas, a atualização da organização curricular nos trimestres etc. Precisamos cobrar respostas urgente;
2 – A comunicação do SEPE-RJ precisa produzir material orientando a categoria sobre a nova grade curricular, esclarecendo questões como alocação por antiguidade, funcionamento dos laboratórios etc. Essas produções devem ser feitas, destacando os documentos oficiais que os respaldam, citando, por exemplo, partes de DO e CI que os embasam. Solicitar ajuda na confecção desse material ao Educartum, pois eles precisam ser leves e objetivos;
3 – A EJA precisa ter o mesmo tratamento do Ensino Médio regular. Lembrando que é necessário extinguir o componente curricular “projeto de vida” e o excesso de eletivas, tais como “o que rola por aí” da matriz da EJA. Ressaltamos que essa modalidade precisa ter sua grade enriquecida com disciplinas científicas;
4 – Marcar reunião do GT do Ensino Médio, após a resposta da SEEDUC;
5 – Marcar uma plenária específica da EJA, que deverá ser agendada num sábado no início de fevereiro. Professores regentes da modalidade EJA e o Fórum da EJA deverão ser convidados para essa atividade;
6 – O SEPE deverá iniciar a luta imediata em defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A avaliação do GT é que a sobra de professores ocorre devido ao constante fechamento de turmas e/ou turnos, especialmente do ensino noturno. Foi levantada, ainda, a preocupação de o governo estar planejando transferir a EJA para o modelo CEJA. É necessário também denunciar a super lotação de turmas nos turnos da manhã e tarde;
7 – Pensar em política para a garantia dos tempos para espanhol e artes, bem como os dois tempos em todas as séries do Ensino Médio para todas as disciplinas na grade de Formação Geral Básica e não como “laboratórios”;
8 – Organizar plenária sobre a matriz do Curso Normal, intercultural e todos os demais modelos existentes na rede estadual.
Só a categoria em luta é capaz de arrancar vitórias – lutar sempre vale a pena! Essa é a consigna que deverá ser estampada em cada uma das escolas do Rio de Janeiro e do Brasil. Lutar, sempre vale a pena!
Não desistimos da luta contra o NEM, e mesmo diante da Reforma da Reforma, mantivemos e manteremos a nossa posição: o NEM precisa ser revogado, tanto quanto a BNCC e BNC da formação docente. São ataques profundos à educação pública porque esvaziam a escola de conteúdo histórico e cientificamente acumulado, esvaziam a escola de sentido para toda a comunidade escolar, abrem as porteiras para a privatização da educação pública e ideologização dos currículos de acordo com as perspectivas de mercado, e precarizam o trabalho docente. Ainda há muita luta a ser travada, e dela não fugiremos faça chuva ou faça sol.
Uma conquista porque a mudança curricular era urgente e viável. Uma conquista porque era pauta do nosso último movimento de greve (2023). Uma conquista porque muitas disciplinas retornaram para todos os anos do ensino médio. Uma conquista porque “Projeto de Vida” deixará de ser disciplina obrigatória. E porque compreendemos que esta mudança só aconteceu uma vez que a pautamos, incansavelmente, mesmo no apagar das luzes de 2024.
O professor Waldeck cumprimentou o Sepe pela realização do debate, como também o estudo que foi feito pelo GT: “É muito importante fazer o debate sobre a importância da defesa uma grade curricular de formação geral inclusiva. O ENEM está sofrendo uma queda de participação devido à limitação do concurso e o menor envolvimento de estudantes carentes”.
Em seguida, o GT apresentou os dados sobre a matriz que queremos, fazendo a comparação entra grades da Seeduc com colégios de excelência, como o São Bento, 1º colocado no ranking nacional do ENEM e que não retira disciplinas da formação geral básica; comparou, também, com o Colégio Pedro II e com o Colégio Itapuca (Niterói). Em todas as comparações, foi comprovada uma enorme diferença entre as grades.
A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio, prevista para hoje (dia 13/12), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi adiada após a Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil (CEENSINO) do Senado prorrogar os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A Comissão justificou o pedido de prorrogação depois que o governo federal retirou a urgência do PL para ajustar pontos do PL 5230/2023, de autoria do governo Lula, que tramita na Câmara dos Deputados.
A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara essa semana, com sério risco de ser votado inclusive nesta terça (19). Essa situação tem causado enorme preocupação entre estudantes, profissionais e estudiosos da educação. Isso porque o substitutivo foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.