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Substitutivo ao PL do ensino médio que retorna com o NEM pode ser votado nesta terça (19)
18 de dezembro de 2023
A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara essa semana, com sério risco de ser votado inclusive nesta terça (19). Essa situação tem causado enorme preocupação entre estudantes, profissionais e estudiosos da educação. Isso porque o substitutivo foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.
Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original do governo acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo praticamente destrói a proposta original e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.
Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.
No entanto, o deputado Mendonça Filho desconsiderou os resultados da consulta pública e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas. O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.
A CNTE, confederação à qual o Sepe se filiou ano passado, fez carta em conjunto com outras instituições, em que reivindica:
– Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
– Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
– Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23.
– Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.
-Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams
Mandem mensagens aos deputados contra o substitutivo: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao