O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de suspender o julgamento da lei do piso nacional do magistério, previsto para ocorrer a partir desta sexta-feira, dia 9, em sessão virtual do tribunal.
A suspensão ocorreu após pedido da própria CNTE para que o STF faça o julgamento de forma presencial e não virtual – a direção da CNTE se reuniu hoje com o ministro relator Cristiano Zanin.
Para analisar o pedido, o Supremo achou por bem suspender o início do julgamento.
O Sepe e demais entidades sindicais dos profissionais de educação apoiaram o pedido da CNTE.
Na visão das entidades, um julgamento de tamanha importância deve ter o acompanhamento presencial, permitindo que as sustentações orais dos advogados sejam feitas normalmente.
Trata-se do julgamento do Tema 1.218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
O recurso foi feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira.
Aqui no Rio, o Sepe seguirá denunciando o governador do Estado do Rio em seu flagrante desrespeito à lei do piso! Dinheiro paga pagar o piso tem, como os R$ 11 bilhões dos royalties da Educação!
Convocamos a categoria a pressionar nas redes sociais para que o Supremo negue o recurso do governo de São Paulo contra o nosso piso.
Conclamamos, também, aos profissionais de educação que compareçam à assembleia da rede estadual, neste sábado, 10/05, às 09h, no 6º andar do Club Municipal, na Tijuca.
REDE ESTADUAL PARTICIPARÁ DO ATO DO 1º DE MAIO COM UMA COLUNA DA EDUCAÇÃO
O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para realizar paralisação de 24 horas nesta sexta, dia 28 de março. Neste dia, a categoria irá se incorporar, juntamente com diversas outras entidades sindicais, ao ato/passeata do movimento estudantil em defesa da democracia, que terá as seguintes palavras de ordem:
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) deu ganho de causa à ação do Sepe Meriti contra a prefeitura pelo cumprimento da Lei 11.738/2008 e determinou que os profissionais da rede municipal do município da Baixada Fluminense têm direito ao Piso Nacional do Magistério. Em sua sentença o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, relator da ação civil pública movida pelo sindicato, também determinou que a prefeitura cumpra com as determinações legais no sentido de que o 1/3 da carga horária dos professores seja reservado para atividades complementares de planejamento.
A greve da educação da rede estadual foi suspensa, por força da Justiça, que a declarou ilegal. Mas a luta não parou. Vamos continuar brigando pelo piso, pelo respeito ao plano e para que ninguém receba abaixo do mínimo. Bora contar para todo mundo que o governo do estado do RJ paga os piores salários do Brasil? Vale tudo para divulgar nossa luta, inclusive adesivos. A maioria da categoria tem carro – é com ele que conseguimos nos deslocar entre várias escolas. Imagine quantas pessoas podemos alcançar com pelo menos um carro adesivado em cada escola? Vamos descobrir com quantos podemos contar? Preencha o cadastro e ajude o Sepe a construir este adesivaço em todo o estado.
