O Projeto de Lei 2584/2023 está na ordem do dia, em regime de urgência, para ser votado nesta quinta-feira (07). O PL prorroga em até cinco vezes os contratos temporários de pessoal, podendo atingir até seis anos de duração (atualmente, podem ser renovados em até três anos), em um ataque direto à instituição do concurso público no município.
O Sepe pede aos profissionais de educação que compareçam à vigília na Câmara de Vereadores (Cinelândia), para acompanhar a votação e exigir que o PL não seja aprovado. O sindicato marcou às 14h a concentração para visitar gabinetes e ir às galerias.
Veja o que pode significar todo esse prazo de contrato para o serviço público:
– Prefeitura vai privilegiar o contrato temporário à contratação por concurso público e dificultar a convocação dos aprovados em concursos anteriores;
– Não realização do concurso público atinge diretamente a receita do Previ-Rio, que necessita do desconto dos servidores concursados para ter saúde financeira;
– Queda na qualidade de ensino, com a contratação de professores com um frágil vínculo com as escolas;
– Abre espaço para a influência política na indicação da renovação de contratados. Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que sofre enorme pressão de traficantes e milicianos, esse é um risco sério;
– Contratado tem maior instabilidade profissional e sujeição às doenças e, em nenhuma situação, ele será efetivado no emprego.
Todos à vigília! Não ao PL 2548/2023.
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Atenção, profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro: o local da parte presencial da assembleia híbrida convocada para a segunda-feira, 4 de novembro, às 18h, mudou para o Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359, 4º andar).