REDE ESTADUAL RJ FARÁ PARALISAÇÃO DIA 29/10 CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
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No dia 10 de outubro, o Sepe participou de uma audiência na SEEDUC para tratar da questão da perseguição política. A Secretaria foi representada pelo chefe de gabinete, Alvim Bellis de Souza Neto. Pelo sindicato, estiveram presentes diretores, um advogado e o professor João Paulo Cabrera representando a base e que foi exonerado recentemente, alvo da arbitrariedade e repressão da secretaria. O Sepe fez uso da apresentação dos casos coletivos, envolvendo as denúncias contra o autoritarismo da Corregedoria militarizada da SEEDUC e utilizou os episódios individuais como exemplos negativos a serem corrigidos.
Durante a reunião, o sindicato denunciou o processo de ocupação de cargos estratégicos da Corregedoria Interna por militares desde 2019 e exigimos sua desmilitarização imediata. Argumentamos que esse movimento representa uma opção política da SEEDUC para punir servidores precarizados, ignorando os contextos de adoecimento e as condições de trabalho produzidas pelo próprio Estado. Outra grave denúncia apresentada pelo Sepe na audiência foi a de que os atos da Corregedoria e da Superintendência de Gestão de Pessoas estão ocorrendo sem a devida comunicação aos servidores, gerando impactos emocionais e nas comunidades escolares e, muitas vezes, de forma arbitrária e à revelia dos profissionais acusados.
Também criticamos o rigor seletivo do governo nestes processos: é rápido para punir, mas ausente para garantir condições mínimas de trabalho nas escolas, como previsto na própria normatização da secretaria. Apresentamos a deturpação do papel das sindicâncias: elas deveriam esclarecer fatos e aperfeiçoar o serviço, mas vêm sendo usadas para coagir e perseguir as pessoas.
Expusemos os impactos econômicos, pedagógicos e pessoais a partir da imposição desse modelo autoritário e reafirmamos que, sem investimento em mecanismos democráticos de mediação de conflitos, a gestão da secretária Roberta Barreto ficará marcada pela falta de diálogo, na qual policiais punem professores sem condições mínimas de trabalho assegurados, adoecidos mentalmente e desvalorizados salarialmente, recebendo o pior salário do país.
A direção do Sepe lembrou que sem espaços democráticos e canais de escuta, os problemas acabam resolvidos por meio de denuncismo, perseguições e judicializações que oneram ainda mais os serviços e são ineficientes.
Ao final da reunião reforçamos que as questões tratadas nestas audiências e os avanços nelas alcançados devem ser concretizados na prática, em escolas e Regionais Metropolitanas.
Sobre os casos concretos do Grupo de Trabalho da Perseguição Política criado pelo Sepe, que ilustram as irregularidades da Corregedoria na rede estadual a Secretaria se comprometeu com o seguinte:
– A SEEDUC disse que vai construir uma resolução ainda em 2025 para coibir abusos e normatizar as suspensões preventivas;– Será criada uma Comunicação Interna, também em 2025, regulamentando as remoções de profissionais durante as sindicâncias, corrigindo as irregularidades apresentadas pelo Sepe; A Secretaria ainda se comprometeu a ser mais cuidadosa nesses casos;
– Criação de um órgão de mediação de conflitos independente da Corregedoria para reduzir a abertura indiscriminada de sindicâncias.
– Utilização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) antes da abertura de sindicâncias, evitando punições desnecessárias.
– O Sepe solicitou que haja uma instrução expressa nas comunicações de ciências de penalidades aos servidores, orientando sobre a possibilidade de conversão de pena em multa, preservando assim o direito dos estudantes à continuidade das aulas.
Veja o que mais o Sepe solicitou à SEEDUC durante a audiência do dia 10 de outubro:
. Desmilitarização imediata da corregedoria. Apontamos que os cargos do órgão, como em outros órgãos e como orientam as boas práticas, sejam ocupados por profissionais da área de educação e não das forças de segurança;
. Pedimos a reorganização do fluxo de apuração e comunicação da abertura de processos, garantindo a transparência e impedindo interferências informais entre sindicantes, diretores regionais, diretores de escolas e servidores, fatores que comprometem a defesa dos indiciados.
. Que os sindicantes acatem as solicitações de oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos servidores e não apenas da acusação, como tem acontecido;
. Que o manual do sindicante, embora tenhamos críticas ao mesmo, seja cumprido e respeitado pela gravidade dos casos e que seja instalada uma comissão formada por três sindicantes e não apenas um.
. Que o mesmo sindicante não pegue outras sindicâncias do mesmo servidor.
. Que seja garantido aos servidores e suas defesas o acesso ao inteiro teor das sindicâncias abertas contra eles. A Seeduc garantiu que daria esse acesso e solicitou que os casos em que esta determinação fosse desrespeitada fossem relatados.
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Em defesa do professor João Paulo Cabrera e das professoras Andrea Cassa e Monica Lemos, os profissionais de educação estaduais, servidores de outros órgãos e representantes de entidades diversas realizaram, nesta quarta-feira (20), à tarde, manifestação no Largo do Machado, Zona Sul do Rio, em convocação do Sepe e do Feperj e que contou com a participação de diversas entidades do movimento civil e do movimento estudantil.
O ato público reivindicou a revogação imediata, pela SEEDUC, da demissão de Cabrera e da suspensão das professoras. A perseguição política foi denunciada nas falas de todas as pessoas presentes na manifestação.
Em sua intervenção, o professor Cabrera disse que estava emocionado com o apoio recebido de dezenas de entidades e pessoas. Ele afirmou que a luta não vai parar e criticou os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias que estão sendo abertos contra os servidores que criticam o governo: “A nossa preocupação e o nosso alerta é o de restabelecer a institucionalidade democrática em nosso Estado” — entre janeiro de 2020 e maio de 2024, foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais de educação da rede estadual, praticamente uma por dia.
A professora Andrea Cassa também falou e pediu o apoio de toda a sociedade na luta pela revogação da demissão. Além deles, falaram na manifestação:
Waldeck Carneiro, presidente do Fórum de Educação Estadual RJ (FEERJ), e a vereadora Maíra do MST (PT); representantes dos mandatos parlamentares: deputado Flavio Serafini, vereador William Siri e deputados federais Tarcísio Motta, Chico Alencar e Glauber Braga (todos do PSOL).
Falaram também representantes das seguintes instituições: PSTU, PCB, CSWP-Com lutas, União da Juventude Comunista (UJC), Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST-UIT), Sindicato dos Sociólogos, Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ (AERJ), Associação Metropolitana dos Estudantes (AMES), Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, LRP, Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), PodCassa, Intersindical, Novo MEPR e o JUNTOS.
Uma das bandeiras levantadas é a de que o movimento social continue nas ruas, protestando contra a perseguição política aos professores e em defesa da democracia.
Leia o manifesto em defesa do professor e professoras
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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) vem a público condenar a implementação e realização dos exames de certificação para os alunos da rede estadual com idade superior àquela considerada regular nos ensinos fundamental e médio. Também conhecido como Programa “Segunda Chance”, a chamada “certificação em massa”, no entender dos profissionais de educação, os quais não foram consultados a respeito do projeto, tendo sido surpreendidos com o lançamento da Resolução SEEDUC nº 6331 de 05 de fevereiro deste ano, é mais uma estratégia da política educacional do governo Cláudio Castro e da secretária de Educação, Roberta Barreto, para maquiar os índices de aprovação dos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades estaduais.
O governo, com tal iniciativa, promove uma desescolarização/aprovação automática por meio deste processo, com a aplicação de uma prova diagnóstica, com o objetivo de transferir a gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada, processo este que já ocorre com direções de escolas nos estados de São Paulo e Paraná.
Um objetivo por trás desse programa é o de diminuir o número de alunos matriculados e, consequentemente, diminuir o número de turmas, o que acarretará uma sobra de professores, criando um falso excedente a partir de uma, na prática, “expulsão” de alunos da EJA.
Com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA, todos os alunos matriculados neste segmento na rede estadual, quase que obrigatoriamente, serão obrigados a realizar um exame de conhecimentos gerais. Aprovados, eles terão a certificação da conclusão do ensino médio. Ou seja, a SEEDUC passa a negar a eles o direito a uma formação integral e o acesso ao conhecimento amplo e abrangente que teriam no curso regular, muito mais importante para as suas vidas do que um certificado vazio e sem conteúdo.
Desde a derrubada do governo Dilma em 2016, com a ascensão do golpista Michel Temer, temos assistido o avanço de reformas educacionais que fragilizam a Educação pública e visam a substituição dos modelos educacionais tradicionais por iniciativas como a EAD ou outras que privilegiam o processo de privatização. Dessa maneira, o aluno que busca o seu direito a uma escola presencial e qualificada cada vez tem menos acesso a uma educação de qualidade por causa das políticas educacionais voltadas para o sucateamento da escola pública, visando privilegiar o ensino privado.
Assim, o Sepe vê na implementação do programa Segunda Chance uma estratégia vil de exclusão dos alunos da EJA na rede estadual. O governo estadual, que nunca priorizou a rede nem valorizou os profissionais e as comunidades escolares, dá mais um golpe em direção ao desmantelamento das escolas estaduais com iniciativas como estas, que têm que ser combatidas com todo o vigor pela categoria e por toda a sociedade.
Os alunos da EJA não podem ser vistos como um problema que atrapalha os índices de qualidade como se fossem peças de uma engrenagem e ser “convidados a se retirarem da escola” por meio de um exame de certificação. Muito antes disso, eles são cidadãos com direitos plenos e garantidos pela Constituição Federal de acesso à uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Eliminar aqueles que foram deixados para trás por causa das próprias contradições do sistema, certamente, não é a melhor forma de resolver o problema do ensino público estadual.
Não ao Programa Segunda Chance!
Pelo fim da certificação em massa dos alunos da EJA!
Por mais verbas para a educação estadual e valorização para os profissionais que nela trabalham!
Os animadores culturais da rede estadual realizaram uma vigília nesta quinta, 27/03, na frente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC RJ), para exigir a volta do Grupo de Trabalho (GT) que trata da regularização da situação funcional deste segmento da categoria nos quadros do funcionalismo estadual.
Durante a vigília, uma comissão formada por animadores culturais e diretoras do Sepe foi recebida pelo subsecretário executivo da SEEDUC, Windson Maciel. Com isso, foram retomadas as negociações e o grupo de trabalho, que terá uma reunião com a SEEDUC já nesta sexta-feira, 28/03, às 15h.
Contratados ainda nos anos 1990 para trabalhar nos CIEPs criados por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, os animadores lutam ainda hoje para ter sua função reconhecida pela Secretaria de Educação.
Há pouco tempo, uma decisão da Justiça, que se encontra suspensa, ameaçou os animadores de demissão e a extinção da função nas escolas. A luta da categoria e do Sepe conseguiu impedir tal injustiça e seguimos pressionando o governo do estado para que ele regularize a questão.
A diretoria do Sepe reuniu-se na tarde desta quarta-feira (19) com representantes da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação RJ) para discutir a crise nas escolas estaduais, agravada pela falta de climatização adequada para enfrentar as ondas de calor extremo que atingem o Estado do Rio.
O sindicato foi recebido pelo superintendente de Administração da SEEDUC, David Marinho. Durante o encontro, o Sepe apresentou os primeiros números coletados por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em seu site desde terça-feira (17), com o objetivo de receber denúncias da comunidade escolar.
Em aproximadamente 48 horas, o levantamento já havia registrado 650 denúncias, abrangendo escolas de todas as redes públicas. Desse total, o Sepe compilou e levou à Secretaria um recorte inicial, destacando 120 escolas da rede estadual onde profissionais da educação, pais e responsáveis relataram problemas com a climatização. Além disso, em 59 dessas escolas, nenhuma sala de aula possui ar-condicionado em funcionamento. O caso mais grave é o do Colégio Estadual Alemy Tavares da Silva, em Jardim Canaan, Duque de Caxias, que recebeu 17 denúncias.
O relatório entregue à SEEDUC hoje, com os nomes das escolas, ainda como um recorte inicial, pode ser acessado aqui.
As queixas recebidas pelo sindicato também apontam problemas de climatização em dois grandes colégios da Zona Sul da capital: o CE Amaro Cavalcanti (Largo do Machado), que não possui nenhum aparelho de ar-condicionado em suas salas de aula, e o CE André Maurois (Leblon), que conta com condicionadores de ar em poucas salas e enfrenta problemas na rede elétrica. Juntos, os dois colégios atendem milhares de alunos, funcionando em três turnos.
Marinho informou que, das 1.234 escolas da rede, 102 não possuem nenhum tipo de climatização, enquanto 78 estão parcialmente sem climatização. Ele afirmou que o governo priorizará a melhoria da situação nessas 180 escolas em um prazo de 90 dias.
O superintendente também destacou que um relatório será entregue ao Sepe até sexta-feira (21).
Por sua vez, a direção do Sepe alertou para a situação das 60 escolas compartilhadas com as redes municipais, que também enfrentam problemas de climatização.
O sindicato destacou ainda a situação precária das merendeiras, com a falta de climatização nas cozinhas, e ressaltou a importância de garantir condições adequadas nesses espaços. Além disso, foram mencionados problemas como a falta de bebedouros e, em alguns casos, até de água.
A SEEDUC afirmou que pretende climatizar todas as escolas, e não apenas as salas de aula.
O Sepe mantém-se atento e continuará fiscalizando a situação. Assim que o levantamento feito pelo sindicato for finalizado, o sindicato levará os dados às autoridades competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Comissão de Educação da ALERJ, como mais uma forma de pressionar por soluções. O sindicato vai pedir que em uma próxima audiência a secretária de Educação Roberta Barreto esteja presente e que a pauta seja mais abrangente.
O sindicato também requisitou uma audiência urgente à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME-RJ), que ainda não respondeu. Informamos que já há centenas de denúncias no levantamento do Sepe, em relação à rede de ensino carioca, e que essas serão disponibilizadas em breve.
O Sepe RJ alerta os profissionais de educação das escolas estaduais sobre uma denúncia postada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) em suas redes sociais contra o governo estadual, relacionada ao avanço da privatização da rede estadual por meio da contratação por R$ 96 milhões – sem licitação – da Fundação Getúlio Vargas para comandar mais um ataque de Cláudio Castro ao setor. Segundo os termos do contrato denunciado por Serafini, a fundação fica encarregada, a partir de 2025 de definir metas, realizar diagnósticos e propor intervenções na rede.
Segundo deputado, vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, a contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo governo estadual é uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.
“É um modelo empresarial e privatista que desvia o foco das verdadeiras soluções para os problemas estruturais da educação pública. Não há qualquer menção à valorização dos profissionais, ao pagamento do piso salarial ou ao respeito à carreira docente. Medidas como a climatização das escolas e a redução do número de estudantes por turma continuam sendo ignoradas”, alerta Serafini.
A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.
Segundo ele, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.
O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.
O Sepe se integra à luta do deputado e também convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrar mais este ataque do governo Cláudio Castro e da secretária estadual de Educação Roberta Barreto contra o ensino público estadual. Não podemos permitir que o governo e a SEEDUC, que respondem por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avancem com o processo de privatização da escola pública estadual.
Veja a denúncia do deputado estadual Flávio Serafini pelo link abaixo:
https://www.instagram.com/p/DFOKx4hJulW/?hl=pt-br
Baixe o arquivo do Diário Oficial (23/01/2025)
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No dia 2 de outubro, o Sepe e representantes do Grupo de Trabalho (GT) que debatem a reforma do novo ensino médio participaram de audiência com a SEEDUC, para tratar da matriz curricular relativa a 2025. O objetivo da reunião era apresentar uma proposta transitória de matriz acumulada pelo sindicato, levando em conta os dois tempos de todas as disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) nos três anos de escolaridade do Ensino médio; e levando também em consideração a lei nº 14.495/2024, que implementou a reforma da reforma do novo ensino médio – a nova lei pode ser lida aqui.
Vale lembrar que em fevereiro deste ano o Sepe, em audiência com a SEEEDUC, já havia apresentado documentos para evidenciar a posição do sindicato e a contribuição da categoria para a melhoria do sistema de ensino e a correção da desigualdade gerada pela reforma do novo ensino médio em que as escolas particulares não tiveram qualquer mudança ou perda de tempos das disciplinas de base científica, enquanto a escola pública teve o desmonte das disciplinas da formação geral básica, principalmente no 3º ano do novo ensino médio, quando a juventude disputa uma vaga na universidade pública. Assim, criou-se um abismo entre o ensino na rede privada, que garantiu os itinerários formativos e as eletivas no contraturno, enquanto o aluno da rede pública teve um prejuízo na sua formação, com um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pela reforma.
No entanto, não há impedimentos na lei para a ampliação da carga horária ou de se fazer o itinerário no contraturno, como ocorre na rede privada. A lei 14.495/2024 fala em carga horária mínima, e não máxima. Dessa forma, é preciso lutar para ampliar a carga horária dos nossos estudantes.
O GT junto ao Sepe preparou um material que analisava os principais problemas enfrentados diante da reforma do novo ensino médio de Michel Temer e as possibilidades de mudança diante do novo texto aprovado em 2024 que garante as 2.400 horas da formação geral básica. Além disso, o sindicato pontuou que o acordo da greve de 2023 previa os dois tempos de todas as disciplinas em todos os anos de escolaridade e que o governo ainda não cumpriu com tal determinação. A proposta de matriz curricular feita pelo GT foi entregue à Seeduc e pode ser lida aqui.
Mesmo diante do material do sindicato de proposta transitória de grade curricular que evidenciava ser possível tanto garantir o acordo de greve dos dois tempos em todos os anos de escolaridade, quanto à adequação à nova legislação que prevê o aumento da carga horária da formação geral básica, inclusive no próprio texto da lei que já prevê o início da mudança em 2025, o governo se mostra intransigente em fazer qualquer mudança na grade curricular para o próximo ano letivo.
Alegam que é necessário um trâmite burocrático e que as portarias do MEC preveem que em fevereiro de 2025 esteja pronto um plano de ação das mudanças curriculares da nova lei, mas que somente em 2026 é que vigorará qualquer tipo de mudança.
Portanto, só a mobilização da categoria dos estudantes poderá fazer o governo recuar e termos avanços garantidos em lei de que os estudantes tenham o retorno das disciplinas da FGB imediatamente, como prevê a nova lei do ensino médio aprovada em 2024.
Reunião online do GT do Sepe contra o Novo Ensino Médio (NEM)
Quarta, 09/10, 18h30
bit.ly/ReuniaoGTNemSepeRJ
ID da reunião: 862 6433 9856
Senha: 538360
destaque-home, Todas
O Sepe RJ vem a público expressar repúdio e estranhamento a respeito da tramitação na Alerj do Projeto de Lei 3750/2024, de autoria do deputado estadual Carlinhos do BNH (PP), que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também quer que os professores usem câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL, União, Podemos, PP, PMB e Patriotas, como noticiado pelo Jornal O Globo.
Para o sindicato, a proposta não resiste a um exame mais demorado por parte da sociedade, já que ele, de princípio, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e a independência dos docentes a respeito dos conteúdos ministrados em sala de aula. Os motivos apresentados pelo deputado, que dizem respeito ao aumento dos índices de violência nas escolas, como casos de bullying, assédio, agressões e atentados, escondem uma clara e repetida tentativa de políticos de matiz conservadora e de extrema direita de controlar o trabalho dos profissionais e de retomada dos princípios de projetos altamente antidemocráticos como o famigerado “Escola sem Partido”.
Não é à toa que o PL do deputado Carlinhos do BNH tem o apoio de deputados como Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos ligados ao conservadorismo ou à extrema direita. É sempre bom lembrar que Alan Lopes, atual presidente da Comissão de Educação da Alerj, tem uma atuação marcada pela perseguição política contra profissionais da rede estadual, que redundam em inquéritos administrativos e postagens de cunho extremista nas redes sociais. Com a instalação das câmeras, a SEEDUC também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra a categoria.
Outro ponto que demonstra o conteúdo arbitrário da iniciativa é o fato de que os profissionais de educação ou as suas entidades representativas não terem sido convocados para discutirem ou participarem da construção do projeto. De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado quando forem registrados atos mais graves de violência. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.
Para o Sepe RJ, num momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, péssimas condições de trabalho e ameaças à vida de profissionais e alunos por causa de operações policiais sem qualquer planejamento, seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual se voltassem para a implementação de políticas públicas que garantissem mais verbas e valorização para melhorar o desempenho dos alunos.
Em um tempo de desempenho pífio do estado do Rio de Janeiro nas avaliações do Ministério da Educação sobre a Educação, o PL 3750/24 é um verdadeiro desperdício de tempo e de dinheiro público, o qual poderia ser muito bem mais utilizado na melhoria das escolas ao invés de ser gasto com vigilância e falta de democracia que não resolveram os sérios problemas de aumento de violência dentro das nossas salas de aula.
Leia o relatório do Sepe sobre a violências contra educadores no Rio de Janeiro
O governador do Estado Claudio Castro publicou decreto nesta quinta-feira (11) autorizando a Seeduc contratar 4.293 professores temporários para a rede estadual.
A contratação desses professores veio a partir da aprovação pela Alerj da famigerada lei 10.363/2024, que permite à SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário, o que corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente.
Essa lei é um ataque ao serviço público, ajuda a sucatear ainda mais as escolas e atinge em cheio a instituição do concurso público. Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos, também, que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.
Chamamos, ainda, a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas e são postos de lado com essa contratação temporária massiva.
O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho.
Assim, no nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.
O Sepe já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 10.363.