Nesta quinta-feira, 17 de setembro, a direção do Sepe participou de uma audiência com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), na qual foram discutidos temas fundamentais para a categoria, como: recomposição salarial, implementação do piso nacional do magistério e do piso regional para funcionários, além do abono funcional por faltas. A reunião contou com a presença da Chefia de Gabinete e dos titulares das Subsecretarias de Administração (SUBAD) e de Gestão de Ensino (SUBGEN).

A audiência foi extensa devido à grande quantidade de pontos abordados. A direção do Sepe optou por se concentrar especialmente na pauta econômica, conseguindo agendar reuniões específicas com as subsecretarias. A seguir, os detalhes discutidos:

Pauta Econômica:

A SEEDUC comprometeu-se a agendar uma reunião com a Casa Civil do Governo do Estado, com foco exclusivo na questão econômica da educação. A data da reunião será anunciada antes da assembleia da rede estadual, marcada para o dia 4 de outubro – em breve divulgaremos local e horário.

Durante a reunião, os representantes da SEEDUC afirmaram que levarão à futura audiência com o governo um estudo sobre o impacto financeiro da educação das duas parcelas ainda não pagas da recomposição salarial e dados sobre a implantação do piso nacional do magistério. Essas parcelas da recomposição, de 6,5% cada, correspondem aos anos de 2023 e 2024, e foram acordadas em votação na ALERJ. Além disso, será discutido o impacto financeiro da implementação do piso salarial para os funcionários.

Pauta Funcional:

Foram discutidos os itens: abono de greve, migração de servidores, Animação Cultural, funcionários terceirizados e contratos de empresas terceirizadas.

Quanto aos funcionários ex-FAEP, foi informado que o governo acertará, no salário de setembro, o pagamento do piso salarial, triênios e gratificações, e a diferença retroativa a agosto.

Foi ainda informado que a SEEDUC apresentará ao governador uma proposta de decreto para abonar as faltas de greve pendentes, alterando o código 30 (falta normal) para o código 61 (falta por greve). Uma reunião com a SUBAD foi agendada para o dia 23 de setembro, às 14h, para aprofundar os pontos discutidos.

Foi agendada audiência com a Chefia de Gabinete da SEEDUC para o dia 10 de outubro, às 10h30, com a seguinte pauta: perseguições e assédio no ambiente escolar, além da atuação da Corregedoria da Educação; sobre este órgão, a reivindicação do Sepe é que este seja composto apenas por educadores e não por militares.

Pauta Pedagógica:

Foram abordados temas como a matriz curricular, o programa “2ª Chance”, a aplicação do programa “Nova Oportunidade de Aprendizagem” (NOA) e o diário online. Uma reunião com a SUBGEN foi marcada para o dia 2 de outubro, às 10h.

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Adesão ao manifesto de repúdio às perseguições políticas e à demissão na SEEDUC-RJ

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14 de agosto de 2025

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O Sepe conclama as entidades sindicais e populares, mandatos parlamentares e demais instituições da sociedade civil a aderirem ao manifesto de repúdio às perseguições políticas e à demissão na Seeduc-RJ – formulário de adesão após o texto do manifesto a seguir:

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) vem a público denunciar e convocar todas as entidades que integram o movimento social organizado e a sociedade civil em geral para que, junto com a categoria, venham também manifestar todo o repúdio à escalada do autoritarismo do governo Cláudio Castro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

No dia 11 de agosto, a Secretaria publicou no Diário Oficial do Estado RJ a demissão arbitrária do professor da rede estadual de educação, João Paulo Cabrera, e a suspensão das professoras Andrea Cassa (20 dias), e Mônica Lemos (20 dias). As punições aconteceram sem o devido respeito ao amplo direito de defesa e aos trâmites processuais e são uma confirmação das denúncias do sindicato nos últimos anos sobre o avanço do autoritarismo em nosso Estado.

O incremento do número de Processos Administrativos (PAD) e sindicâncias abertas pela SEEDUC contra profissionais de educação nos últimos anos levou o Sepe a criar um Grupo de Trabalho (GT) sobre Perseguição Política, percebendo um aumento exagerado no número de profissionais de educação respondendo a este tipo de procedimento. Este GT, em parceria com o Observatório Nacional de Violência Contra os Educadores da Universidade Federal Fluminense (ONVE/UFF) produziu um relatório divulgado em julho deste ano que comprova a violência da perseguição política contra a categoria: entre janeiro de 2020 e maio de 2024 foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro, praticamente uma por dia.

Tais procedimentos são levados a cabo pela Corregedoria da SEEDUC, sob a liderança de um corregedor militar, pouco afeito à dinâmica do chão das escolas e muito menos das relações existentes no contexto escolar.

No caso das últimas punições, envolvendo os professores, diversos fatos apontam que o ato se trata de uma perseguição política do governo estadual, dada a atuação de envolvidos em atividades de defesa dos direitos e da valorização dos profissionais de educação da rede estadual. Os profissionais alegam que vários erros que comprometem o devido processo foram cometidos, tais como: o impedimento de que a defesa se manifestasse após a finalização do relatório e da apresentação de provas, além da falta de diligências e da negação do amplo direito à dos mesmos à defesa.

O pico de aberturas de sindicâncias ocorreu em 2022, ano eleitoral, quando quase 500 procedimentos foram abertos. Um dos casos emblemáticos é o da professora Daniela Abreu, de Magé, que foi perseguida, precisou mudar de escola e responde a processos administrativos.

O Sepe conclama toda a sociedade e às entidades ligadas ao movimento social para que se juntem a nós no repúdio e na luta contra a falta de democracia da SEEDUC e contra toda e qualquer perseguição.

* Texto atualizado no dia 15/08, às 15h40, por solicitação de um dos profissionais envolvidos. Nova atualização em 26/08, às 13h19.

Instituições que queiram aderir ao manifesto, clique aqui para acessar o formulário eletrônico.

Petição eletrônica para apoio individual

Instituições, mandatos parlamentares e personalidades que aderiram:

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE;
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs);
ANDES Sindicato Nacional;
Intersindical;
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);
Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil);
União Brasileira de Mulheres (UBM-RJ);
Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação – MOCLATE (RJ);
Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE);
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – ADUENF;
Associação de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro (Aprofil-RJ);
Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil (FNS-B);
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB);
Fórum Estadual de Educação RJ (FEERJ);
Movimento Nacional Quilombo Raça & Classe (MNQRC);
Observatório do Ensino Médio;
Núcleo Benoni Alencar (PSOL Rio das Ostras-RJ);
Professores contra o Escola sem Partido (PCESP);
CSP–Conlutas;
CST-UIT (Corrente Socialista dos Trabalhadores-União Internacional dos Trabalhadores);
Apeoesp Itaquera;
ADCEFET-RJ;
Associação dos Professores(as) de Filosofia e Filósofos(as) de São Paulo (APROFFESP);
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ);
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região (Sinpro-NF);
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II;
Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro (SINDMUSI-RJ);
Mandato deputado federal Glauber Braga (PSOL);
Mandato deputado Chico Alencar (PSOL);
Mandato do deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL);
Mandato professor Josemar (Psol);
Mandato da deputada estadual Renata Souza (PSOL);
Mandato do deputado estadual Yuri Moura (PSOL);
Mandato do vereador do Rio de Janeiro Wiliam Siri (PSOL);
Mandato da deputada Danieli Cristóvão Balbi (PCDOB);
Mandato da deputada Marina do MST (PT);
Associação Círculo Laranja;
Ex-vereadora Luciana Boiteux;
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de Niterói e São Gonçalo;
Setorial de Educação do PT/RJ;
Coletivo de Estudos Interseccionais em Educação e Ciências (INTERSECS) da UERJ;
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos (repres. RJ);
ASSERVISA (Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro);
Rede Educa-Afro;
Sepe Barra Mansa;
Sepe Itatiaia;
Sepe Nilópolis;
Sepe Niterói;
Sepe Nova Friburgo;
Sepe Paraíba do Sul;
Sepe Pinheiral/Piraí;
Sepe Porto Real/Quatis;
Sepe Regional 2;
Sepe Regional 6;
Sepe Resende;
Sepe Volta Redonda;
Sepe Três Rios;
Sepe Petrópolis;
Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu;
Sepe São Gonçalo;
Sepe Itaguaí;
Sepe Regional 1;
Sepe Regional 3;
Regional 7 do Sepe;
Sepe Costa Litorânea;
Sepe Lagos;
Sepe Costa do Sol;
Sepe Miguel Pereira;
Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS);
Resistência – PSOL;
Insurgência – PSOL;
Campo Classista Combativo e Independente (CCCI);
Movimento Luta de Classes (MLC);
RUA Juventude Anticapitalista;
AFRONTE;
Movimento de Educação Popular Esperança Garcia;
Coletivo de Educadores Municipais de Maricá;
Coletivo ELA Educação Liberdade para Aprender;
Coletivo Resistência/RJ;
Coletivo Unidade e Luta/RJ;
Educação em Combate;
@podcassa – o podcast em defesa da Educação;
Coletivo Voz Materna;
Fórum Estadual dos Segmentos da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro;
Pré-vestibular popular Lima Barreto;
Sindicato Geral Autônomo (SIGA-RJ);
Sociedade de Atividades Filosófica (SEAF);
Ceprol sindicato;
UP Duque de Caxias;
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca;
SEPE – Núcleo Queimados;
Geppege;
Rede Escola Pública e Universidade – REPU;
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação/Rio – CNDE;
Casa Poéticas Negras (CPN);
Auditoria Cidadã Núcleo RJ;
Núcleo de Educação Popular 13 de Maio;
SINDSERJ – Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro;
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário – PCBR;
Grupo de Pesquisa Laboratório de Investigação Estado, Poder e Educação (LIEPE) / UFRRJ;
Observatório do Ensino Médio – CE (UFC);
Frente Negra Revolucionária – FNR;

Sepe acolhe professora que sofreu agressão de aluno e se encontra abandonada pelo Estado

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30 de maio de 2025

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A professora de Educação Física Viviane da Silva Carvalho leciona no Colégio Estadual Paulo de Frontin, localizado no Bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela está passando por uma triste situação que, infelizmente, não é incomum para a categoria: o abandono por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ) quando o profissional mais necessita de ajuda institucional.

Viviane, no dia 19 de maio, procurou o Jurídico e a Imprensa do Sepe para contar sua história e buscar apoio. Em seu depoimento ao sindicato, ela disse que no dia 07 de abril, aplicava normalmente sua aula no turno da manhã, em uma quadra de esportes do colégio, para alunos do Ensino Médio, quando uma briga violenta entre dois estudantes estourou; e ela, prontamente, foi tentar separar. Eram estudantes maiores do que ela, que se viu jogada por um deles ao chão: “O aluno me jogou longe, como se eu fosse um pedaço de papel”, disse Viviane.

Imediatamente, ela sentiu muita dor no braço e foi até a direção do colégio, onde, segundo disse ao Sepe: “Não houve nenhuma ajuda ou acolhimento. Após informar o acontecido e mostrar que estava machucada, saí, sozinha, para procurar um hospital para atendimento”.

Assim, ela tomou a decisão de ir a uma clínica particular próxima ao Colégio Paulo de Frontin: “Me lembrei de um ex-aluno que tinha me dito que trabalhava nessa clínica”.

Lá, os exames constataram fratura no cotovelo esquerdo, que foi imobilizado com tala, tendo lhe sido recomendados dois meses para retirá-la.

A agressão sofrida em plena atividade de trabalho teve consequências imediatas para a professora: a fratura, o afastamento das atividades funcionais e os custos com atendimentos clínicos, exames, medicação e fisioterapia – ela não tem plano de saúde. Viviane também fez no mesmo dia um boletim de ocorrência na 18ª Delegacia (Praça da Bandeira) e uma avaliação no IML.

Mas os problemas apenas estavam começando para Viviane: “Meu documento de afastamento foi entregue fora do prazo pelo colégio à SEEDUC e com informações erradas, o que agora vai me acarretar uma longa burocracia”, disse ela. Acontece que o código inserido pelo colégio na notificação sobre o acidente sofrido à SEEDUC não era o de “acidente de trabalho” (NAT), que seria o correto, mas o de uma situação normal no colégio.

Assim, Viviane, no dia 5 de maio, notificou a direção da escola, requerendo que esta “expedisse a notificação de acidente de trabalho, a fim de que surtam os devidos efeitos legais, por lhe ser de direito”, conforme diz seu pedido (foto ao lado). O temor da professora é que essa correção demore muito tempo ou mesmo não ocorra, o que a levou a desabafar: “O aluno que me empurrou já tinha outras ocorrências e, mesmo assim, não foi transferido para outra unidade. No momento, estou com sete semanas de imobilização do braço e dependendo de ajuda para atividades básicas diárias, com uma previsão de quatro meses de fisioterapia para recuperação”.

Viviane está se sentindo abandonada pelo Estado, que deveria tê-la apoiado desde o momento em que sofreu a agressão, com a responsabilização e afastamento da escola da pessoa que a agrediu; o direcionamento rápido para unidades de saúde do Estado para realização do tratamento, em vez de ela arcar com os custos; e o preenchimento correto da NAT pelo colégio.

O Sepe está prestando total apoio à professora Viviane da Silva Carvalho. O caso dela, no entendimento da direção do sindicato, é mais uma confirmação do quanto o Estado abandona seus servidores em momentos críticos. É também um triste retrato do quanto a própria sociedade brasileira vem tratando os professores com desdém e violência diários, em uma normalização que não podemos aceitar – há alguns anos, seria impensável que estudantes desobedecessem a uma ordem direta de sua professora.

Sepe fez representação no MPRJ contra o programa “Segunda Chance”

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29 de abril de 2025

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O Departamento Jurídico do Sepe entrou, no dia 25 de abril, com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para instauração de Inquérito Civil de denúncia contra o Programa “Segunda Chance” (publicada em Diário Oficial dia 05/02/2025: Resolução SEEDUC nº 6331/2025).

No pedido do sindicato ao MPRJ, além dos argumentos pedagógicos, há também argumento jurídicos (direito à educação, gestão democrática etc). Para o Sepe, com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA.

Assim, a representação do Sepe ao MP afirma que: Sob a ótica pedagógica, o programa “Segunda Chance” representa um grave retrocesso para a Educação de Jovens e Adultos. A EJA, modalidade educacional essencial para garantir o direito à educação daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada, pauta-se pela necessidade de um processo formativo integral, que considere as especificidades e trajetórias de vida desses estudantes”.

O sindicato também denuncia que o “programa parece focar em maquiar índices educacionais e reduzir o número de matrículas na EJA, o que, consequentemente, levaria à diminuição de turmas e à criação de um falso excedente de professores”.

Além disso, a representação demarca que, “ao impor um programa com impactos tão significativos na organização da EJA e na certificação dos estudantes sem ouvir os principais atores do processo educativo, a SEEDUC/RJ não apenas desrespeita a legislação, mas também compromete a construção de políticas educacionais legítimas, contextualizadas e que efetivamente atendam às necessidades da comunidade, ferindo um dos pilares da educação pública brasileira”.

Ao fim, o Sepe pede “a instauração de INQUÉRITO CIVIL para apurar a regularidade e a adequação pedagógica e jurídica do programa “Segunda Chance”, instituído pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, face à potencial prestação inadequada do serviço público educacional e violação ao direito à educação de qualidade, garantido pela Constituição”; pede também que a SEEDUC para que preste informações detalhadas sobre o programa, “bem como apresente estudos que embasaram sua criação e justifiquem a opção pela certificação em massa em detrimento do processo regular de ensino na EJA”.

A íntegra da representação pode ser lida aqui.

Sepe teve audiência com a SEEDUC dia 03 de abril – leia o que foi discutido

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8 de abril de 2025

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A diretoria do Sepe teve reunião com a SEEDUC no dia 03 de abril. Uma extensa pauta foi discutida na audiência, que teve a participação de representantes da base do sindicato também.

Diretores do Sepe: Bruno Linhares, Daysiane Oliveira, Helenita Beserra e Marta Moraes.

Representantes de base: João Paulo Cabrera (GT Perseguição Política e Ensino Médio) e Rebeca Martins (GT Reforma do Ensino Médio).

Representando o governo estiveram: Alvim Belzis (chefe de Gabinete), Acácio Souza (tercerizados), André Nogueira (Movimentação de Pessoas), Cristiano Machado (Pedagógico), José Mauro Braz (Animação Cultural), Érika Pinheiro (Pedagógico) e Myriam Medeiros (Projetos Especiais).

Pauta discutida:

Anistia aos dias de greve anteriores à greve de 2023 – encaminhamento: haverá uma reunião com André Nogueira (Movimentação de Pessoas), para discutir essa situação;

Migração 30h (2025): denunciamos vários problemas na implantação do projeto de migração. Exemplo: os casos de perda de tempo na matrícula para alocar migração; demora com processos de acumulação; professores com duas matrículas que conseguem fazer a migração enquanto professores com uma matrícula não conseguem etc. A SEEDUC afirmou que os professores que querem fazer a migração só podem escolher vagas ociosas e não podem assumir a vaga de professores que já estão lotados na unidade. Afirmou também que vão verificar a questão da acumulação.

Migração dos Funcionários ex-FAEP – encaminhamento: O Sepe vai enviar ofício solicitando uma reunião com a SEEDUC e a FAETEC;

Climatização das Unidades Escolares: o Sepe cobrou o planejamento da SEEDUC, que nos foi prometido em reunião anterior. A SEEDUC ficou de nos enviar. O sindicato reforçou a necessidade de que quadras de esportes sejam climatizadas e o absurdo das cozinhas escolares ainda não constarem do projeto.

Perseguições aos profissionais de educação: a SEEDUC afirmou ter reduzido em 60% as sindicâncias, mas o sindicato contestou, denunciando a atuação autoritária e desproporcional do Estado, com pico em 2022. O sindicato criticou a lógica militarizada dos processos; apontou seu monitoramento; cobrou apoio psicológico à categoria; respeito aos procedimentos democráticos e a retirada dos militares da Corregedoria. A SEEDUC prometeu reuniões com diretores de Regionais e sindicantes, além de um encontro com o Sepe em junho para discutir procedimentos, e se comprometeu a criar um checklist para garantir os direitos dos servidores e aplicação correta dos instrumentos. Informou também estar articulando parceria com a UNIRIO para apoio psicológico. Apesar das críticas, manteve a defesa de um militar à frente da Corregedoria da Secretaria de Educação ao invés de um profissional da área;

Reposição de perdas salariais para professores e funcionários: o Sepe solicitou que a secretária articule uma reunião com a Casa Civil e a Fazenda para tratar da recomposição salarial. Reforçamos a necessidade do pagamento do piso nacional, respeitando o Plano de Carreira. Cobramos audiência com o governador e a Secretaria de Educação. A SEEDUC afirma que terá uma reunião em breve com a Casa Civil para entender o programa do governo federal denominado PROPAG e que vai verificar com a secretária de educação a possibilidade da reunião solicitada pelo Sepe;

Animação Cultural: foi solicitado que, ao ver a questão da reposição financeira, registre-se que a mesma precisa ser extensiva aos animadores culturais, porque se não estiver redigido esta observação, eles não serão beneficiados;

Pagamento dos funcionários terceirizados: o Sepe denunciou que na Metropolitana III os funcionários tercerizados receberam um salário menor no mês de fevereiro. A SEEDUC disse que vai dar tratamento a situação denunciada;

Contrato com empresas para oferecer palestras e compra de livros: o sindicato cobrou que o processo formativo da categoria aconteça através de parceria da SEEDUC com universidades públicas;

Matriz Curricular 2025: o sindicato solicitou a realização de uma nova reunião para tratar da construção da Matriz Curricular e manifestou profunda preocupação com o formato da escuta colaborativa que está sendo implementado pela SEEDUC. O Sepe alertou que esse modelo, ao se assemelhar a uma simples pesquisa de opinião, tende a captar apenas impressões pontuais e subjetivas do momento, sem garantir um espaço efetivo de debate, reflexão e formulação coletiva. Nesse sentido, o Sepe entende que esse tipo de escuta, se não for devidamente qualificada e mediada, pode esvaziar os espaços democráticos de construção curricular no interior das comunidades escolares, transformando um processo que deveria ser participativo e dialógico em uma coleta superficial de dados. O sindicato ressaltou que entidades representativas — como o próprio Sepe e as organizações estudantis — acumulam historicamente reflexões, experiências e propostas sobre a organização do currículo e devem ser respeitadas como sujeitos políticos fundamentais nesse debate. Por fim, o Sindicato cobrou sua participação ativa e estruturada no processo de escuta, e o governo respondeu que considera a proposta de reunião bem-vinda, estando apenas pendente a definição da data;

Programa de Certificação “Segunda Chance” para os alunos da EJA: o sindicato registrou sua discordância com essa política de exclusão ou expulsão dos alunos da rede. O governo se defendeu afirmando que a EJA não impacta sobre os índices do IDEB e que o objetivo é puramente ajudar os alunos que estão com defasagem idade/série.

A reunião iniciada às 11has e se estendeu até as 15h, com muito debate em cada ponto de pauta de forma a tensionar e buscar solução para as demandas da categoria.

Profissionais de educação condenam ataque ao EJA com implementação do programa “Segunda Chance” da SEEDUC

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28 de março de 2025

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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) vem a público condenar a implementação e realização dos exames de certificação para os alunos da rede estadual com idade superior àquela considerada regular nos ensinos fundamental e médio. Também conhecido como Programa “Segunda Chance”, a chamada “certificação em massa”, no entender dos profissionais de educação, os quais não foram consultados a respeito do projeto, tendo sido surpreendidos com o lançamento da Resolução SEEDUC nº 6331 de 05 de fevereiro deste ano, é mais uma estratégia da política educacional do governo Cláudio Castro e da secretária de Educação, Roberta Barreto, para maquiar os índices de aprovação dos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades estaduais.

O governo, com tal iniciativa, promove uma desescolarização/aprovação automática por meio deste processo, com a aplicação de uma prova diagnóstica, com o objetivo de transferir a gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada, processo este que já ocorre com direções de escolas nos estados de São Paulo e Paraná.

Um objetivo por trás desse programa é o de diminuir o número de alunos matriculados e, consequentemente, diminuir o número de turmas, o que acarretará uma sobra de professores, criando um falso excedente a partir de uma, na prática, “expulsão” de alunos da EJA.

Com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA, todos os alunos matriculados neste segmento na rede estadual, quase que obrigatoriamente, serão obrigados a realizar um exame de conhecimentos gerais. Aprovados, eles terão a certificação da conclusão do ensino médio. Ou seja, a SEEDUC passa a negar a eles o direito a uma formação integral e o acesso ao conhecimento amplo e abrangente que teriam no curso regular, muito mais importante para as suas vidas do que um certificado vazio e sem conteúdo.

Desde a derrubada do governo Dilma em 2016, com a ascensão do golpista Michel Temer, temos assistido o avanço de reformas educacionais que fragilizam a Educação pública e visam a substituição dos modelos educacionais tradicionais por iniciativas como a EAD ou outras que privilegiam o processo de privatização. Dessa maneira, o aluno que busca o seu direito a uma escola presencial e qualificada cada vez tem menos acesso a uma educação de qualidade por causa das políticas educacionais voltadas para o sucateamento da escola pública, visando privilegiar o ensino privado.

Assim, o Sepe vê na implementação do programa Segunda Chance uma estratégia vil de exclusão dos alunos da EJA na rede estadual. O governo estadual, que nunca priorizou a rede nem valorizou os profissionais e as comunidades escolares, dá mais um golpe em direção ao desmantelamento das escolas estaduais com iniciativas como estas, que têm que ser combatidas com todo o vigor pela categoria e por toda a sociedade.

Os alunos da EJA não podem ser vistos como um problema que atrapalha os índices de qualidade como se fossem peças de uma engrenagem e ser “convidados a se retirarem da escola” por meio de um exame de certificação. Muito antes disso, eles são cidadãos com direitos plenos e garantidos pela Constituição Federal de acesso à uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Eliminar aqueles que foram deixados para trás por causa das próprias contradições do sistema, certamente, não é a melhor forma de resolver o problema do ensino público estadual.

Não ao Programa Segunda Chance!

Pelo fim da certificação em massa dos alunos da EJA!

Por mais verbas para a educação estadual e valorização para os profissionais que nela trabalham!

Sepe exige transparência da SEEDUC sobre a prova na plataforma Plurall

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27 de março de 2025

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Nas últimas semanas, os alunos do ensino médio da rede estadual de ensino do RJ estão sendo orientados a realizar uma prova na plataforma Plurall, mais uma das inúmeras parcerias público-privadas firmadas pela atual gestão da SEEDUC.

Contrariando a autonomia pedagógica de cada unidade escolar e de seu corpo docente, a prova é apresentada como uma avaliação diagnóstica elaborada, até onde se sabe, pela Fundação Getúlio Vargas.

Dizemos “até onde se sabe”, pois muito pouco foi explicado sobre a referida avaliação. Desconhecemos seus objetivos, se seus resultados serão compartilhados com as escolas e quais políticas públicas serão formuladas a partir desses resultados.

O que se sabe é que estudantes estão perdendo aulas e conteúdos importantes relativos à sua formação para realizar tal exame. Isso implica direta e decisivamente no planejamento dos professores e fere sua autonomia pedagógica.

Nossa preocupação não é injustificada. Em São Paulo e no Paraná, os governadores de extrema direita Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior entregaram a direção das escolas estaduais à iniciativa privada. Quem pode garantir que Claudio Castro, governador também de extrema direita, não esteja planejando o mesmo?

O estado do Rio de Janeiro, há décadas, tem sido alvo de ataques privatistas de diversas ordens. Diante de tantas parcerias público-privadas e da já conhecida ingerência de fundações e institutos privados na educação estadual, nos parece plausível a preocupação e a vigilância dos profissionais de educação da rede estadual diante desse cenário que desperta uma série de dúvidas. As direções das unidades escolares, que há muito vêm perdendo seu caráter pedagógico para se tornarem meros gestores, são um elemento fundamental para garantir nossa autonomia de pensar a escola de acordo com sua realidade própria.

É importante que profissionais de educação da rede e direções se reúnam para debater o caráter desse tipo de avaliação diagnóstica externa, cujas motivações desconhecemos. E que estes debates sejam levados para a assembleia da rede estadual dia 12/04 para que juntos possamos pensar coletivamente o tratamento a ser dado a questão.

SEEDUC libera colégios sem estrutura de climatização para reduzir carga horária em até 50%

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18 de fevereiro de 2025

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Sob pressão, devido à onda de calor que está afligindo todo o Estado do Rio de Janeiro, causando recordes de temperaturas e de sensação térmica, a SEEDUC, em aviso interno (foto ao lado), concedeu autonomia às unidades escolares que estiverem “com inoperância total ou parcial de seus sistemas de climatização (para) reduzir a carga horária presencial em até 50% no mês de fevereiro/2025, e/ou prover rodízio de turmas nas salas de aula refrigeradas”.

A falta de condições de muitos colégios estaduais de enfrentar o calor extremo (assumida nesse aviso interno) explodiu nessa segunda-feira, dia 17, com os telejornais mostrando protestos da comunidade escolar em diversas regiões da capital e Região Metropolitana.

O sindicato terá uma audiência emergencial nessa quarta-feira, dia 19, com a SEEDUC, para tratar dessa questão, quando mostraremos exemplos de colégios sem condições de trabalho e recomendaremos uma séria de ações.

O Sepe vem recebendo denúncias e abriu em nosso site um formulário para que os profissionais de educação, pais e responsáveis e estudantes possam nos enviar informações sobre a situação das unidades (estaduais e municipais) – clique aqui para acessar o formulário.

Não é de hoje que o sindicato e a categoria vem denunciando a falta de políticas do governo estadual e das prefeituras para garantir a climatização nas escolas, tendo em vista o aumento das temperaturas e as fortes ondas de calor que, agora, não ocorrem apenas nos meses de verão e são uma consequência do avanço em nível planetário da crise climática e do aquecimento global.

Os profissionais de educação entendem que dotar as escolas com equipamentos de climatização e oferecer a infraestrutura necessária para que eles possam funcionar é, antes de tudo, uma obrigação dos governos. Não podemos expor a categoria e nossos alunos aos riscos representados pelas verdadeiras “saunas de aula” do seu cotidiano nas escolas.

Com isso, pedimos a toda comunidade escolar que participe do levantamento sobre a situação de suas escolas – clique aqui para acessar o formulário.

Baixe o boletim para a Rede Estadual RJ que convoca a categoria para a assembleia deste sábado, 15/02, no Club Municipal

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14 de fevereiro de 2025

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VENHA DISCUTIR A LUTA EM 2025 NA ASSEMBLEIA DO DIA 15/02 NO CLUB MUNICIPAL

Baixe agora o boletim do Sepe para a Rede Estadual RJ que convoca a categoria para a assembleia deste sábado, 15/02, às 10h, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359/4º andar – Tijuca)

> boletim_rede_estadual_n52_fev_2025

Assine o manifesto pela imediata mudança curricular do Ensino Médio da rede estadual RJ

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16 de dezembro de 2024

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Pedimos o seu apoio para pressionar a Seeduc a reverter esse genocídio pedagógico, que é a atual Matriz Curricular da rede estadual.

Reivindicamos a reincorporação de todas as disciplinas científicas, com pelo menos dois tempos, em todos os anos de escolaridade do Ensino Médio.

127 instituição representativas de ensino já assinaram o manifesto pela imediata mudança curricular, ainda em 2025. Agora, os profissionais de educação, estudantes, pais, responsáveis e demais cidadãos também podem assinar, individualmente, o manifesto, acessando este link: https://docs.google.com/forms/d/1Mx782HzOvBxengZQ4YK-dwp6O5guNKUdl2Fi1goAFCk/viewform?edit_requested=true

Participe da luta por uma matriz curricular inclusiva, equânime e democrática, em contraponto ao Novo Ensino Médio.

Leia sobre o ato em defesa da imediata mudança da matriz curricular.

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Em audiência, Sepe cobra da SEEDUC questões salariais, abono funcional e outros pontos

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Adesão ao manifesto de repúdio às perseguições políticas e à demissão na SEEDUC-RJ

Sepe acolhe professora que sofreu agressão de aluno e se encontra abandonada pelo Estado

Sepe fez representação no MPRJ contra o programa “Segunda Chance”

Sepe teve audiência com a SEEDUC dia 03 de abril – leia o que foi discutido

Profissionais de educação condenam ataque ao EJA com implementação do programa “Segunda Chance” da SEEDUC

Sepe exige transparência da SEEDUC sobre a prova na plataforma Plurall

SEEDUC libera colégios sem estrutura de climatização para reduzir carga horária em até 50%

Baixe o boletim para a Rede Estadual RJ que convoca a categoria para a assembleia deste sábado, 15/02, no Club Municipal

Assine o manifesto pela imediata mudança curricular do Ensino Médio da rede estadual RJ