Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

A Superintendência de Gestão de Pessoas, a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas e a Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas enviaram a Comunicação Interna nº 01 (CI), no dia 20/03, a todas as Coordenadorias de Gestão de Pessoas, Diretorias Regionais Administrativas e Pedagógicas da Seeduc, informando para que seja aplicado o código 61 (falta por greve), “na frequência dos servidores que eventualmente venham a participar da referida greve”- no caso, a CI trata da greve de 24 horas convocada pelo Sepe nesta quarta-feira (22), em defesa do piso nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM (foto ao lado).

Qualquer situação contrária à determinação da Secretaria, com a aplicação de código de falta sem motivo (código 30) no ponto do profissional, deve ser denunciada ao sindicato imediatamente.

Na audiência do Sepe com a nova secretária de Educação, professora Roberta Barreto, realizada na sede da Seeduc, na segunda-feira (20), o sindicato já havia proposto a aplicação do código de greve amanhã.

O documento em PDF pode ser baixado no link a seguir, em PDF: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2023/03/SEI_48904077_Correspondencia_Interna___NI_01-1.pdf

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A Seeduc publicou no Diário Oficial do estado a regulamentação para a formação dos Conselhos Escolares, com a eleição dos novos conselheiros marcada para o dia 4 de abril. Serão eleitos conselheiros representativos para cada segmento da comunidade escolar: professores, funcionários administrativos, responsáveis e alunos, que terão uma função institucional de fiscalização das ações das direções escolares, além da intermediação da relação com os diversos segmentos da escola. Trata-se, portanto, de uma instituição fundamental para a gestão democrática das escolas públicas.

O Conselho também organiza a eleição para as direções das escolas, em um cronograma ainda a ser divulgado pela Seeduc.

É fundamental que os profissionais da educação participem da consulta, visando a eleição de conselheiros comprometidos com a autonomia e democracia nas escolas; que tenham uma relação democrática e respeitosa em relação às reivindicações dos profissionais de educação; conselheiros que defendam, enfim, a escola pública de qualidade.

Lembrando que o profissional de educação eleito para o Conselho não poderá participar da eleição para a direção de escola.

Clique aqui para ler a regulamentação da Seeduc.

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A direção do Sepe se reuniu nesta segunda-feira, dia 20, com a nova secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, professora Roberta Barreto de Oliveira. A audiência foi realizada com a pauta específica sobre a Animação Cultural.

Para o Sepe, ficou demonstrada, na reunião, a sensibilidade da parte da secretária de tratar a situação dos animadores como um caso de responsabilidade social do estado para com aqueles servidores.

Ela informou inclusive que partiu dela o pedido de prorrogação da data da audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça para o dia 18/05.

Veja o vídeo da direção do Sepe comentando a reunião.

A secretária informou que uma das propostas da Seeduc será a de prorrogar o vínculo dos animadores por pelo menos mais dois anos para resolver a questão previdenciária da Animação; além disso, será feito um calendário de reuniões com o governo para discutir a situação, inclusive com a formação de um Grupo de Trabalho específico sobre o tema, com a participação do sindicato.

Ao final, a direção do Sepe anunciou, oficialmente, a greve da rede estadual de 24 horas do dia 22 de março; foi explicado que se trata de uma paralisação que ocorrerá em todo o País, com a participação do Sepe, em defesa do piso nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM – o sindicato reivindicou a aplicação do código de greve (código 61) no dia da paralisação.

Além disso, foi reivindicado, também, que a secretária interceda junto à Casa Civil para a realização de uma audiência com aquele órgão e com o próprio governador Claudio Castro, tendo em vista a pauta geral da categoria, principalmente a aplicação do piso salarial.

O Sepe orienta a categoria, em especial a Animação Cultural, a se manter mobilizada para o dia 22 e também para a audiência de conciliação do dia 18 de maio.

O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz
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A direção do Sepe teve uma audiência com a nova secretária de estado de Educação, Patrícia Reis, no dia 17 de janeiro. A reunião foi realizada na sala do Conselho Estadual de Educação, em virtude da interdição da sede da SEEDUC localizada na Gamboa, por causa de problemas estruturais. Além de Patrícia Reis, outros membros da sua equipe também participaram do encontro: Viviane Dorado (subsecretária de Planejamento); Ana Valéria (subsecretária de Gestão de Ensino); Leonardo Moraes (subsecretário de Gestão Administrativa; André Nogueira (superintendente de Gestão de Pessoas); e Ana Velasco (superintendente de integração das redes). Pelo Sepe, participaram da audiência os coordenadores gerais.

 

Ao final da reunião, ficou acertada a data da próxima audiência: ela será realizada no dia 9 de fevereiro, na parte da tarde, e um dos temas mais importantes será a questão do piso nacional do magistério. Na assembleia da rede estadual, no dia 11 de fevereiro, a categoria poderá avaliar os resultados das audiências com a nova secretária de Educação do estado, Patrícia Reis.

 

Na audiência tratamos de temas muito importantes para categoria:

1) Piso Nacional do Magistério – a secretaria reafirmou o compromisso de viabilizar a implementação.  Esclareceu, ainda, que haverá uma reunião com a Casa Civil, SEPLAG, SEFAZ e PGE para a construção de proposta que viabilize o Piso Nacional. Haverá uma próxima audiência com o Sepe sobre o tema no dia 09/02.

 

2) Pontuou que será necessário republicar os nomes indicados para os Grupos de Trabalho (GTs) de readequação dos Planos de Cargos e Salários, incluindo nele o adicional de gratificação e o acréscimo de alguns níveis.

 

3) No Plano de Cargos e Salários dos funcionários administrativos foi pontuada a necessidade de inclusão de alguma forma de adicional por formação. Quando inquirida sobre o Piso Regional para os funcionários, a secretária informou que a defasagem salarial será resolvida no Plano de Cargos e Salários. Afirmou que o foco para conseguir ambos os pisos deve ser os planos de carreira

 

4) Nova convocação de concursados – vai ser realizada, chamando mais dois mil professores agora no início do ano, processo já na Casa Civil.

 

5) Difícil Provimento – Não ocorreu mudança em relação às escolas classificadas como sendo de difícil provimento.

6) Das 121 unidades escolares com difícil acesso, 101 permanecem com a gratificação, sendo adicionadas à listagem mais 10 novas unidades. Caso alguma das escolas que deixaram de ser consideradas como de difícil acesso deseje questionar a retirada, elas podem fazê-lo pelo FALA BRASIL, SEI ou pela ouvidoria. Foi lembrado que devido à situação de fragilidade na estrutura física da sede da SEEDUC, nenhum atendimento está sendo realizado ou agendado através dos telefones fixos.

 

7) Consulta Pública para escolha dos gestores das unidades escolares – precisa ser precedido da revitalização dos conselhos escolares que deve acontecer no início do ano letivo entre os meses de fevereiro e março. Haverá uma prorrogação de mandato das atuais gestões até junho deste ano e, até lá, o processo de consulta pública será realizado, e novos diretores eleitos.

 

8) Acordo da Recomposição salarial de 2017 a 2021 – a secretária se comprometeu em insistir junto ao governador pelo cumprimento do acordo que deve assegurar para fevereiro a segunda parcela da recomposição das perdas acumuladas de 2017 a 2021.

 

9) 1/3 de planejamento para os profissionais de 16 tempos – na concepção da SEEDUC, foi assegurado a todos os profissionais de educação que entraram na rede com 16 tempos, independentemente da função que estejam ocupando no momento e que o retroativo foi pago em outubro de 2022. Porque não existe mais Professores de 16 tempos ativos; todos migraram para 18 tempos e receberam, em outubro de 2022, as diferenças retroativas a  data da aprovação dessa lei (em julho).

 

10) Animação Cultural – a SEEDUC afirma que todos os encargos trabalhistas foram colocados em dia. Afirmam também que não podem deixar de cumprir a deliberação judicial, que estabelece como 11 de março a data limite para rescindir os contratos. Que apesar de votado pela ALERJ, a lei que cria o cargo de Animador Cultural na estrutura da SEEDUC, em função do regime de recuperação fiscal, isso não será possível. A SEEDUC vai lançar um edital de caráter pedagógico para atividades culturais e será assegurada uma pontuação especial a todos os atuais animadores que desejem participar do edital.

 

11) Migração para 30 horas – o decreto e a resolução serão publicados em breve e o edital será lançado no primeiro semestre deste ano.

 

12) Calendário Escolar de 2023 – pontuamos que o recesso escolar apresenta o período de recesso de meio do ano em um período diferente da maioria das redes municipais. Foi respondido que, em função do EJA, não tem como fazer diferente e que a SEEDUC aceita sugestões de como resolver a questão.

 

13) Reforma do Ensino Médio – A  SEEDUC avalia que não se perde em qualidade de ensino com a adequação do Ensino Médio e que a supervisão escolar verifica e autoriza que os profissionais lecionem disciplinas que a sua formação acadêmica os qualifica para ensinar. Pontua que não tem como o estado do Rio de Janeiro deixar de cumprir a lei federal e, além disso, afirmou que o problema de sobrarem professores nas unidades escolares é algo comum e que isso não se deve apenas ao NEM. A SEEDUC destacou que o que pode ser feito é melhorar os itinerários formativos para ser aplicados no primeiro ano do Ensino Médio em 2024.

14) O Abono Permanência – Pago recentemente, atingiu cerca de 800 profissionais que se aposentaram entre setembro de 2022 e setembro de 2017. Os anteriores a este período possuem direito reconhecido e vão receber o valor devido. A secretaria não soube informar quando isso vai acontecer. A SEEDUC indicou o e-mail: [email protected] para resolver os casos pontuais referentes ao Abono Permanência do grupo que integra a primeira fase de pagamento.

 

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A direção do Sepe terá uma audiência com a nova secretária de Estado de Educação, Patrícia Reis, nesta terça-feira (dia 17 de janeiro), às 15h. Patrícia Reis assumiu o cargo no início do mês, em substituição ao ex-secretário Alexandre do Vale e é uma funcionária de carreira da Secretaria Estadual da SEEDUC, tendo trabalhado também como Professora Docente II durante muitos anos.

 

No encontro, a direção do sindicato apresentará a pauta de reivindicações da categoria e será colocada em destaque a questão do piso salarial do magistério (Lei do FUNDEB), que acaba de ser reajustado para R$ 4.420,55. O estado do Rio de Janeiro tem um dos mais baixos pisos salariais do país e, hoje, um professor II 22 horas recebe R$ 1.125,66 – já com aplicação dos 5,9% da recomposição. Professor I 18 horas tem recebe um piso de R$ 1538,89 – também com aplicação dos 5,9% aprovados no mês de dezembro).

 

No dia 11 de fevereiro, a rede estadual já tem uma assembleia marcada para discutir a campanha salarial, com destaque na pressão para que o governador Cláudio Castro cumpra a promessa de adotar o piso nacional do magistério para os professores das escolas estaduais em 2023.

Veja a pauta de reivindicações que a direção do Sepe levará para a audiência:

Pauta:
1. Novo Ensino Médio;
2. Abono de dias parados/greves;
3. Restituição de descontos em função da greve pela vida;
4. Animação Cultural;
5. Abono Permanência;
6. Consulta Pública para escolha da direção das escolas;
7. Migração para 30 horas;
8. Pisos: Nacional do Magistério e Regional dos Funcionários.
9. 1/3 de planejamento:
A. Pagamento das duas horas de planejamento;
B. Inclusão dos profissionais que atuam na articulação pedagógica e na estimulação de leitura entre os
que devem receber as duas horas de planejamento;
C. Pagamento de 18 tempos para aposentadas e aposentados;
10. GT dos Planos de Cargos e Salários;
11.Calendário Escolar;
12.Educação Especial;
13.Escola-Civico Militar;
14.Plano Estadual de Educação;
15.Concurso/Carênia.

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O Sepe RJ ratifica o informe da sexta-feira (18/06) sobre as reuniões realizadas com a SEEDUC, nos dias 14 e 18 de junho (clique aqui para ler: audiência dia 14/06; dia 18/06), e esclarece:

1) Em hipótese alguma o Sepe RJ concordou com o retorno das aulas presenciais com os profissionais da educação tendo recebido apenas a 1ª dose da vacina. Este assunto sequer foi citado nas audiências e compreendemos a importância de que o retorno eventualmente se dê após a 2ª dose da vacina e o período seguinte para a imunização ser completa.

2) Reiteramos que a SEEDUC não aceitou nossa proposta de manutenção do ensino realizado exclusivamente de modo on-line para toda a rede estadual de educação, mesmo com uma mudança nas bandeiras epidemiológicas (nível de contágio), na medida em que o retorno a duas semanas do fim do semestre não teria benefício pedagógico.

3) Insistimos que é necessário verificar se, de fato, há condições sanitárias após o recesso para que se possa fazer algum debate sobre retorno.

4) Reafirmamos que permanecemos em greve pela vida e reivindicamos que o governo se abstenha de qualquer punição aos profissionais – como de resto foi devidamente reivindicado ao secretário estadual de Educação, nas audiências de 14 e 18 de junho.

5) Por fim, esclarecemos que não concordamos e sequer discutimos a respeito de orientações para a volta ou como as escolas devem montar sua carga horária.

DIRETORIA DO SEPE RJ
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A direção do Sepe RJ se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) com o novo secretário de Educação do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Valle. Em pauta, as principais demandas da categoria, questão salarial, volta às aulas e reforma do Ensino médio, entre outras.

Estiveram presentes pelo Sepe, os coordenadores gerais Alex Trentino e Gustavo Miranda, e os diretores Luiz Guilherme Santos, Penha e Daniela Couto. Pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), além do secretário, toda sua equipe esteve presente.

– Volta às aulas presenciais: os diretores do Sepe formalizaram para a SEEDUC que a categoria se encontra em Greve pela Vida e que defende a volta às aulas presenciais apenas após a imunização completa e que estranhamos que a maior parte do estado esteja em bandeira laranja no exato momento em que a média móvel de mortes subiu em 40%. Defendemos que as escolas voltem a ser fechadas até que haja segurança sanitária para os profissionais da educação.

Aproveitamos para falar sobre os vários óbitos ocorridos em redes de ensino que optaram pela reabertura das aulas presenciais; também cobramos a possibilidade de antecipação do recesso, aprovada pela Alerj, como uma forma de manter as escolas fechadas.

Em resposta, o secretário e sua equipe disseram que trata-se uma volta com restrições, além de não ser obrigatória. Neste sentido, retornariam apenas os profissionais que fizeram a opção em questionário feito pelas escolas.

O secretário nos informou, ainda, que estavam monitorando a quantidade de professores vacinados e que, segundo a SEEDUC, esse número chega a 84% no estado (entre aqueles que tomaram apenas uma ou as duas doses); e também nos disse que era importante que houvesse a imunização completa dos profissionais da educação antes do retorno.

Desta forma, cobramos que a SEEDUC divulgue, o mais rápido possível, em documento oficial, esta garantia de que a volta às aulas presenciais é opcional para os professores e funcionários de escola.

Leia aqui um esclarecimento detalhado sobre o retorno opcional.

– Questão salarial: os diretores do sindicato fizeram uma explanação sobre a gravíssima situação financeira dos profissionais da educação, falando sobre os 7 anos sem reajuste e a tendência de precarização da nossa profissão.

O secretário disse que sabe da situação e quer analisar a melhor forma de valorização dos profissionais dentro do possível, e nos perguntou se tínhamos propostas.

A direção respondeu que a categoria reivindica o aumento salarial, tendo como referência o piso nacional, no caso dos professores, e o salário mínimo regional, no caso dos funcionários administrativos. Também explicamos que, dentro do regime fiscal, há a possibilidade de reposição da inflação e que apenas isto atenderia também aos aposentados; mesmo porque, o Executivo teve aumento de 11%. Além disso, citamos a importância de descongelamento do plano de carreira, da aplicação do 1\3 de planejamento e o aumento dos auxílios. Cobramos, ainda, que se envolva a Secretaria de Fazenda e o Conselho do Regime Fiscal neste debate, e que tanto a SEEDUC, como o Ministério Público e Defensoria Pública sejam envolvidos neste processo e tenham a valorização dos profissionais da educação como agenda prioritária.

NOTA DE PESAR

Infelizmente, em meio à audiência, ocorreu um triste incidente, que ocasionou a suspensão da reunião (esta será retomada na sexta-feira): a professora Eliane Martins Dantas, que trabalhava na SEEDUC, faleceu vítima de infarto fulminante. A direção do Sepe presta sua total solidariedade aos familiares e amigos de Eliane Dantas. Leia aqui a nota de pesar da SEEDUC.

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O Sepe RJ repudia, com veemência, a resolução conjunta 1569 entre a SEEDUCRJ e a SESRJ (Secretaria de Estado de Saúde), divulgada na sexta-feira (13). A resolução modifica critérios para reabertura das escolas da rede estadual e aumenta os riscos de contágio pela COVID-19 de professores, diretores e funcionários de escolas, estudantes bem como todos com quem convivem.

Tal resolução permite a abertura das unidades escolares mesmo em bandeira vermelha e possibilita o aumento do número de estudantes em bandeira laranja e a reabertura total a partir da bandeira amarela.

Esta decisão foi tomada no exato momento em que a capital do estado e toda a Região Metropolitana não só está em bandeira vermelha como é o epicentro da Covid no Brasil, com o “aumento no número de casos da variante Delta”, segundo palavras do próprio prefeito Eduardo Paes em entrevista publicada no site do jornal Extra nesta sexta-feira (13). Dentro deste quadro, é inconcebível a reabertura de escolas durante a bandeira vermelha, bem como também é inconcebível a reabertura de estádios de futebol, justificativa utilizada pelo governador Cláudio Castro para tomar esta decisão publicada na resolução.

O Sepe RJ compreende a necessidade de retomada de vínculos dos estudantes com o ambiente escolar, mas a vida de todos aqueles que frequentam as escolas é inegociável. Qualquer reabertura necessita seguir critérios e protocolos rígidos, o que não está sendo observado nas últimas semanas na maioria das unidades.

Reafirmamos que os profissionais da educação da rede estadual que não completaram seu ciclo de imunização continuam em greve pela vida; também orientamos a todos e todas que denunciem ao Sepe os casos de covid e quebra de protocolos nas escolas, para que possamos cobrar a Seeduc. Para denunciar, acesse o nosso whatsapp: (21) 97238-5602.

Leia a resolução.

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CATEGORIA TEM NOVA ASSEMBLEIA DIA 26/07
 
Os profissionais de educação da rede estadual RJ realizaram nova votação on-line nessa quarta-feira (07) e decidiram suspender a Greve pela Vida para os professores e funcionários administrativos que entrarão em recesso a partir de 10/07, com nova assembleia on-line dia 26/07 – 36,7% dos participantes votaram de modo virtual nessa proposta.

A nova votação on-line foi necessária porque ontem, na primeira votação, havia ocorrido empate.

A seguir, o detalhamento da votação:

94 votos (36,7%): Em virtude do início do recesso escolar que se iniciará no dia 10/07, a assembleia da rede estadual do Rio de Janeiro suspende a greve em defesa da saúde e da vida para aqueles que entrarão em recesso a partir do dia 10/07/21, realizando uma nova assembleia no dia 26/07.

83 votos (32,4%): Em virtude do início do recesso escolar que se iniciará no dia 10/07, a assembleia da rede estadual do Rio de Janeiro suspende a greve em defesa da saúde e da vida para todos os profissionais da educação a partir do dia 10/07/21, realizando uma nova assembleia no dia 26/07.

67 votos (26,2%): Manutenção da greve pela vida

12 votos (4,7%): Abstenção

Na arte anexada, o percentual recebido por cada proposta.
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O Sepe convocou os profissionais da rede estadual de educação RJ e realizou um ato público na porta da SEEDUC, na manhã desta sexta-feira (03/12), em protesto contra o salário congelado desde 2014, contra a prestação de contas para receber o auxílio tecnológico, para exigir que o governo aplique os mais de R$ 650 milhões disponíveis do FUNDEB nos salários da educação estadual e pelo cumprimento do 1/3 de planejamento extraclasse, entre outras reivindicações da categoria. Na manifestação, o Sepe reivindicou a realização de uma audiência imediata com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, para discutir a pauta.

Infelizmente, a Seeduc não recebeu o sindicato, mesmo com a diretoria do Sepe tendo enviado ofícios, com antecedência; além disso, diretores foram até a Secretaria, durante a semana, pessoalmente, cobrar a realização da audiência ainda nesta sexta-feira para discutir, emergencialmente, a questão do auxílio tecnológico.


AUXÍLIO TECNOLÓGICO

Diretores do Sepe utilizaram o microfone para denunciar o fato de que o auxílio tecnológico não cobre as despesas que a categoria teve durante a pandemia para poder trabalhar com a educação à distância. Além disso, foi criticada a exigência de prazos e comprovações para que o profissional possa receber o auxílio, dificultando que os gastos dos profissionais durante a pandemia sejam realmente ressarcidos.

Durante a manifestação, o sindicato também alertou sobre a campanha salarial da rede estadual, tendo como eixo central o reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação (lei 11.738/2008) para os professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado para funcionários.

Além disso, queremos discutir o acordo recentemente firmado entre o governo do estado e a Fecomércio-RJ, visando a compra de equipamentos tecnológicos para os profissionais de educação. Exigimos transparência nesse acordo.

O Sepe também denunciou o processo de precarização que a SEEDUC tem imposto para a rede estadual, prejudicando os profissionais e alunos, ocorrendo até o fechamento de turmas; também foi lembrado que o Estado do Rio de Janeiro ficou de fora da negociação envolvendo a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso, o que acarretou a perda de verbas importantes para a educação.

No nosso facebook disponibilizamos os vídeos com as falas da diretoria do sindicato – clique aqui para acessar o face do Sepe.


GOVERNO NÃO APLICA O SALDO DO FUNDEB NOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS

Na manifestação em frente à Seeduc, os diretores do Sepe denunciaram que o governo estadual e a Secretaria não utilizaram a totalidade dos recursos do FUNDEB dentro do exercício de 2021, tendo aplicado somente 72% do total dos recursos – assim, para chegar aos limites estabelecidos por lei, o governo do estado deveria investir, no mínimo, 90% do valor recebido dentro do exercício e 70% deste total têm que ser aplicados nos vencimentos dos profissionais de educação. Portanto, seria necessário, pelo o que manda a lei, aplicar ainda em 2021 cerca de R$ 757 milhões e, deste valor, R$ 654 milhões teriam que ser gastos com pagamentos para os profissionais de educação (valores que não incluem os recursos futuros de novembro e dezembro de 2021, que costumam ser mais elevados do que a média dos outros meses).

Não podemos esquecer que existem despesas que devem ser custeadas com os recursos fora do FUNDEB e, até o momento, o estado aplicou R$7.261.524.098,00, perfazendo apenas 21,72% do Fundo Manutenção de Desenvolvimento da Educação (MDE).

Ou seja, o governo estadual pode e deve usar os recursos do Fundeb para aplicar nos salários dos profissionais de ensino. Então por que não aplica? Essa é a grande questão que o Sepe colocou em frente à Seeduc hoje, exigindo que os gastos do Fundo sejam utilizados de forma transparente.


1/3 EXTRACLASSE E RECOMPOSIÇÃO DO PISO

Na manifestação, a diretoria do Sepe cobrou o cumprimento pelo estado da lei do 1/3 de planejamento extraclasse contida no Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). Já temos a nosso favor a sentença da Justiça do TJRJ, ajuizada em 2012 e com decisão definitiva, não cabendo mais recursos por parte do governo. Além da decisão definitiva e transitada em julgado na ação judicial movida pelo sindicato no TJRJ, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que é constitucional a Lei do Piso Nacional que reserva o 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

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