No dia 20/2, a direção do SEPERJ reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SMERJ) para tratar da pauta dos profissionais de educação da rede municipal RJ – o resultado da audiência com a SME foi levado à assembleia da categoria, no sábado. Veja o que foi discutido na audiência:

. Migração e Convocação de concursados;

. 1/3 de planejamento na EI e na EE

. Pagamento do auxílio transporte;

. Programa Caminhando;

. Eleição dos conselheiros escolares

. Pagamento das DRs;

. Eleição para diretor na EM Senador Correa (2ª CRE).

A pauta econômica de reajuste salarial e aumento do vale refeição não é de competência exclusiva da SME e deve ser debatida com o prefeito Eduardo Paes e a Secretaria de Fazenda. Por isso, não foi debatida na audiência, embora o sepe tenha manifestado a indignação da categoria sobre a falta de reajuste em 2023, apesar da promessa do prefeito – segundo o Dieese, seria necessário um reajuste de mais de 24% para cobrir as perdas da categoria nos últimos anos.

Migração e Convocações

A respeito da migração e da convocação dos concursados, o assessor do secretário de educação, Willmann Costa, afirmou que a Secretaria de Fazenda não liberou nenhuma das duas solicitações, restando apenas a possibilidade de contrato. Solicitamos que em uma próxima reunião haja um represente da Fazenda, para que esse argumento, que é exaustivamente repetido, possa ser debatido a partir dos dados técnicos que possuímos. O Sepe afirmou que há incoerência em realizar contratos ao invés de chamar o banco de concursados e migração, visto os gastos semelhantes com salários e que concursados contribuem para a Previdência, além de ofertar maior dignidade a quem educa e aos estudantes. Vários contratos encerrarão no meio do ano letivo.

Garantia de 1/3 extraclasse

A respeito do 1/3 de planejamento extraclasse na Educação Infantil e na Educação especial, a gestão da SME reconhece que ainda faltam profissionais diversificados para atuar nas escolas de modo a garantir o planejamento estabelecido em lei. O SEPE, então, solicitou um mapeamento com percentuais da realidade por CRE a respeito do cumprimento da lei. Reafirmamos que nas unidades escolares não existe estrutura adequada com equipamentos, espaços e bibliotecas para que os docentes realizem o planejamento com qualidade, o que torna absurda a obrigatoriedade de cumprir a maior parte desta carga horária na escola.

Ressaltamos que no site e nas redes sociais do sindicato há um formulário para coletarmos denúncias de não cumprimento do 1/3 extraclasse para fundamentar a denúncia que o SEPE fez ao MP. Pedimos que os profissionais participem – clique aqui para acessar.

Programa Caminhando

Em relação ao Programa “Caminhando”, Willman afirmou ser um projeto piloto que atinge menos de 500 alunos da rede, cujo objetivo é oferecer aulas de reforço aos sábados, para evitar a evasão escolar. Indicou que um dos aspectos considerados foi ingresso precoce de adolescentes na Educação de Jovens e Adultos. O sepe questionou que tal projeto resgata a aprovação automática, que vem junto com a política de 14º salário, com base em aprovações e a necessidade de melhorar índices de avaliações externas.

Ainda assim, os diretores do SEPE foram enfáticos na crítica à falta de autonomia pedagógica, à falta de democratização das ações da SME, que no desenvolvimento do projeto não envolveram o Conselho Municipal de Educação, nem a Comissão de Educação da Câmara, nem o Fórum Municipal de Educação, tampouco o próprio Sindicato que representa os profissionais de Educação. Este debate precisa ser feito no chão da escola com os profissionais de educação.

Retorno do Auxílio Transporte

Diante da mobilização da categoria e do Sepe, Willmann afirmou na reunião que o auxílio será pago com o retroativo e nova nomenclatura, já na folha de fevereiro, com pagamento em março. Estamos de olho!

Eleição de Conselheiras(os)

De acordo com o assessor de Renan Ferreirinha, o informe do secretário Hugo tem a ver com a eleição de representantes nos polos, por CRE, junto à SME, e não com as representações nos conselhos. O Sepe chamou a atenção sobre o método de comunicação não oficial do subsecretário, e que informações oficiais são feitas através de email com documentos oficiais, em se tratando de servidores públicos.

Dupla Regência

Afirmou, por fim, Willmann Costa que há grande esforço para o pagamento das DRs feitas em fevereiro em folha suplementar, já no mês de março.