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Vereadores derrubam vetos de Paes e emendas que contemplam AAEEs e funcionários administrativos voltam ao Orçamento
17 de março de 2023
Sessão da Câmara Municipal Rio de 16/03 que derrubou vetos do prefeito Paes às emendas de apoio às AAEEs e funcionários administrativos (foro: site da Câmara)
Na sessão desta quinta-feira (16), os vereadores derrubaram os vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas que contemplavam os funcionários administrativos e as Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) na Lei Orçamentária Anual de 2023 (PL 1513/2022).
Os artigos vetados, agora, serão promulgados pela Câmara de Vereadores, retornando ao orçamento, em uma grande vitória da pressão da categoria e, no caso das AAEEs, também dos familiares de alunos PcDs (Pessoa com Deficiência) junto aos vereadores.
A direção do Sepe e os profissionais de educação fizeram um ato antes da sessão dessa quinta-feira, nas escadarias da Câmara, pedindo a derrubada dos vetos.
Veja os artigos relacionados à Educação cujos vetos foram derrubados:
Art. 22. O Poder Executivo garantirá provimento ao cargo de Agente de Apoio à Educação Especial, do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico à Educação, da Secretaria Municipal de Educação, com escolaridade de Nível Médio Normal, para o ano letivo de 2023.
Art. 30. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no exercício de 2023.
Os vereadores também derrubaram os vetos relativos aos planos de carreira da Saúde (art. 30) e da Guarda Municipal (art. 29).
Os profissionais de educação têm que manter a pressão para que o orçamento seja cumprido.
Leia a matéria no site da Câmara sobre a derrubada dos vetos: http://www.camara.rio/comunicacao/noticias/1426-derrubados-vetos-sobre-planos-de-cargos-da-saude-guarda-municipal-e-servidores-de-nivel-elementar
