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Na sessão desta quinta-feira (16), os vereadores derrubaram os vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas que contemplavam os funcionários administrativos e as Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) na Lei Orçamentária Anual de 2023 (PL 1513/2022).

Os artigos vetados, agora, serão promulgados pela Câmara de Vereadores, retornando ao orçamento, em uma grande vitória da pressão da categoria e, no caso das AAEEs, também dos familiares de alunos  PcDs (Pessoa com Deficiência) junto aos vereadores.

A direção do Sepe e os profissionais de educação fizeram um ato antes da sessão dessa quinta-feira, nas escadarias da Câmara, pedindo a derrubada dos vetos.

Veja os artigos relacionados à Educação cujos vetos foram derrubados:

Art. 22. O Poder Executivo garantirá provimento ao cargo de Agente de Apoio à Educação Especial, do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico à Educação, da Secretaria Municipal de Educação, com escolaridade de Nível Médio Normal, para o ano letivo de 2023.

Art. 30. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no exercício de 2023.

Os vereadores também derrubaram os vetos relativos aos planos de carreira da Saúde (art. 30) e da Guarda Municipal (art. 29).

Os profissionais de educação têm que manter a pressão para que o orçamento seja cumprido.

Leia a matéria no site da Câmara sobre a derrubada dos vetos: http://www.camara.rio/comunicacao/noticias/1426-derrubados-vetos-sobre-planos-de-cargos-da-saude-guarda-municipal-e-servidores-de-nivel-elementar

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O Sepe, representantes de movimentos sociais, pais e familiares de alunos da Educação Especial participaram do protesto realizado prefeitura RJ, no dia 31 de janeiro, contra o veto do prefeito Eduardo Paes ao artigo 22 da emenda à Lei Orçamentária Anual (LOAS). O veto atingiu diretamente a chamada Educação Especial na rede municipal RJ e incorreu sobre a emenda que propunha garantir o provimento de recursos para contratação de profissionais de apoio especializados (AAEE – Agentes de Apoio à Educação Especial) para os quadros da rede municipal.

 

Os manifestantes enfrentaram o forte calor da manhã de hoje e portando cartazes e faixas marcaram presença na porta da prefeitura para exigir de Eduardo Paes e do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, a retirada dos vetos e a garantia de mais investimentos na Educação Especial. Muitos alunos também estavam presentes

 

Ao longo do ano de 2022, o Sepe e responsáveis por alunos PcDs participaram de audiências públicas e discutiram com os vereadores formas de garantia no PLOAs/2023 de mais investimentos para garantia de melhor atendimento aos alunos da Educação Especial.  

 

No protesto, que contou com a participação dos AAEEs, os manifestantes denunciaram o descaso com que a SME e a prefeitura tratam a educação dos alunos com deficiência na rede municipal. Sem novos concursos não será possível sanar a carência de pessoal para atuar nas salas de aula e salas de recursos e, assim diminuir o acúmulo de tarefas dos professores já tão sobrecarregados. Também não se empenham para solucionar de vez a situação do provimento e adequação de escolaridade dos AAEEs na rede de ensino municipal, valorizando aqueles que já fazem parte dos quadros da SME RJ.

 

 

 

 

 

 

 

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