O Sepe RJ se solidariza com os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) que, por causa da marcação, pela SME Rio, de uma atividade de formação para o mesmo dia e horário ficarão impedidos de participar do Conselho de Classe (COC) do dia 17 de julho. Embora uma deliberação da Secretaria garanta a participação destes profissionais no Conselho de Classe (E/CME nº 36/2020) quando há estudantes acompanhados da Educação Especial, a marcação da atividade para o mesmo dia da realização do COC impede que os AAEEs participem de um dos principais espaços coletivos de discussão, avaliação e planejamento das escolas.
Pelo acima exposto, o Sepe RJ se solidariza e se junta aos profissionais AAEEs para solicitar o reagendamento da formação para os AAEEs marcada para o mesmo dia de realização do COC e garanta a participação destes profissionais em todos os espaços coletivos de avaliação e planejamento das escolas, respeitando-se assim o disposto na Deliberação E/CME nº 36/2020.
Veja abaixo, uma nota da Regional 3 do Sepe sobre a questão:
Os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) acompanham diariamente os estudantes público-alvo da Educação Especial, contribuindo diretamente para seu desenvolvimento, participação e aprendizagem.
Por isso, a Deliberação E/CME nº 36/2020 garante a participação dos AAEEs nos Conselhos de Classe dos estudantes que acompanham, reconhecendo sua contribuição para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem e para a construção de encaminhamentos pedagógicos.
Nossa presença nesses espaços não é um favor nem uma concessão. É um direito previsto na normativa e um reconhecimento de que quem acompanha o estudante no cotidiano da escola tem muito a contribuir para as decisões pedagógicas.
Defendemos o cumprimento da legislação e a garantia da participação efetiva dos AAEEs nos Conselhos de Classe e nos demais espaços de planejamento, avaliação e discussão pedagógica relacionados à sua atuação.
Valorizar os AAEEs é fortalecer a educação inclusiva, reconhecer seu papel pedagógico e construir uma escola mais democrática, colaborativa e comprometida com o direito à educação de qualidade para todos.
O Sepe, representantes de movimentos sociais, pais e familiares de alunos da Educação Especial participaram do protesto realizado prefeitura RJ, no dia 31 de janeiro, contra o veto do prefeito Eduardo Paes ao artigo 22 da emenda à Lei Orçamentária Anual (LOAS). O veto atingiu diretamente a chamada Educação Especial na rede municipal RJ e incorreu sobre a emenda que propunha garantir o provimento de recursos para contratação de profissionais de apoio especializados (AAEE – Agentes de Apoio à Educação Especial) para os quadros da rede municipal.