Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Está prevista para hoje (dia 24/5), no plenário da Alerj, a votação do Projeto de Lei 1615/2016, de autoria dos deputados Milton Rangel, Samuel Malafaia, Dr. Deodalto, Tia Ju,Flávio Bolsonaro, Carlos Macedo, Filipe Soares e Edson Albertassi, que quer proibir aos profissionais de educação em estabelecimentos de ensino no âmbito do estado do Rio de Janeiro de ministrar aulas sobre ideologia de gênero, orientação sexual e temas conexos. Pelo PL apresentado, fica também coibida a utilização de qualquer meio pedagógico que possa conduzir à concepões ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual, como livros, cartilhas, panfletos ou similares. O projeto também determina que os Planos Municipais de Educação deverão se adequar às exigências previstas no Projeto.

O Sepe, que tem se colocado contra os projetos enviados ao Congresso e aos Legislativos estaduais e municipais sobre a chamada "Lei da Mordaça", que intentam proibir a discussão de temas políticos em sala de aula, também vê uma ameaça à democracia e ao direito de livre expressão dos docentes a aprovação de um projeto que traz em seu bojo a censura e o preconceito de gênero e cerceia o direito de professores e alunos à liberdade de expressão em sala de aula.

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Na terça feira 29 de maio, às 18:30h, com entrada franca, na Sala Alexandre Robatto, da Biblioteca Pública do Estado da Bahia (rua General Labatut 27, Barris) acontece o lançamento de 4 curtas documentários do diretor argentino/brasileiro Carlos Pronzato.
 
As 4 obras são:
 
– Che 50 (2018 / 11 minutos / Documentário).
 
Registro das comemorações do "Encontro Mundial 50 anos do Che Guevara na Bolívia", em 2017. Legendado.
 
– José “Pepe” Mujica, na voz das ruas (2017 / 20 min./ Documentário).
 
Um breve panorama do governo do José Mujica  presidente do Uruguai (2010 – 2015) através da voz das ruas. Gravado em Montevidéu em 2016. Legendado.
 
– Retomadas Guarani Kaiowá, a luta pelo território (2018 / 20 minutos / Documentário).
 
A resistência do povo guarani kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, retomando suas terras ancestrais enfrentando as balas do latifúndio e a omissão da justiça e dos governos de turno.
 
– O Caso da Professora Maria Rosaria Barbato, entre a discriminacão e a resistência. (2018 / 14 min / Documentário). O caso da Professora italiana da Escola de Direito da UFMG, que foi acusada de violar o anacrónico Estatuto do Estrangeiro, participando e organizando atividades de cunho político.
 
Carlos Pronzato é cineasta, diretor teatral e poeta. Suas obras audiovisuais e literárias destacam-se pelo compromisso com a cultura, a memória e as lutas populares. Dentre seus mais de 70 documentários destacam-se "O Panelaço, a rebelião argentina", "Bolívia, a guerra do gás", "Buscando a Salvador Allende", “A Revoltado Buzu”, "Carabina M2, uma arma americana, Che na Bolívia", “Madres de Plaza de Mayo, verdade, memória e justiça”, "Marighella, quem samba fica, quem não samba vai embora", "Pinheirinho, tiraram minha casa, tiraram minha vida", "Mapuches, um povo contra o Estado", "A partir de agora, as Jornadas de Junho 2013", "Dívida Pública Brasileira, a Soberania na Corda Bamba", “Acabou a Paz, isto aqui vai virar o Chile, escolas ocupadas em São Paulo”, “Terceirização, a bomba relógio”, “Ocupa Tudo, Escolas Ocupadas em Paraná”, “A Escola Toma Partido, uma resposta ao Projeto de Lei Escola sem Partido”, “1917, a Greve Geral”, etc. Entre outras importantes distinções recebeu, em 2008, o prêmio da CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais), em 2009, na Itália, o prêmio Roberto Rossellini, e em 2017 o Premio Liberdade de Imprensa pelo jornal Tribuna da Imprensa Sindical, no Rio de Janeiro.
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