Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Comunicamos que o Seminário Educação e Resistência não será mais realizado na UERJ. O evento foi remarcado para o Club Municipal (Tijuca), neste sábado (24), a partir das 10h. 

A direção do Sepe RJ também comunica a mudança da data do Seminário para discussão sobre diretrizes, conjuntura, educação e COED, anteriormente marcado também para este sábado – clique aqui para ler mais. 

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A notícia não é boa: os deputados favoráveis à ‘lei da mordaça nas escolas’ (projeto de lei nº 867/2015, que Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola sem Partido”) conseguiram, nesta quinta-feira (22), ler o relatório final na Comissão Especial que discute o tema e avançaram com o projeto, apesar da obstrução por parte da oposição. A matéria voltará à pauta na semana (provavelmente na quarta-feira), podendo ser aprovada de maneira definitiva e enviada diretamente ao Senado – o PL tem caráter conclusivo e só irá a voto no plenário da Câmara se a oposição conseguir assinaturas suficientes de deputados com esse pedido.

Os professores e professoras têm que se mobilizar e enviar email e comentários nas redes sociais dos deputados da Comissão. Neste link, os nomes dos deputados que participam da comissão. Os deputados do PT, PCdoB, Psol vêm obstruindo os trabalhos da Comissão.

A situação é muito grave, pois o relatório (substitutivo) que foi lido, feito pelo deputado relator Flavinho, mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, proíbe, no ensino no Brasil, o termo “gênero” ou “orientação sexual” e a “ideologia de gênero”, que ele diz existir, mas não soube definir o que seja.

A oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola Sem Partido, que não pode ser implementada, pois está sub judice a partir de liminar concedida pelo ministro Barroso à Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A decisão do plenário do Supremo indicará o entendimento da Corte sobre o tema – vários ministros já se colocaram, publicamente, contra a lei.

Por isso mesmo, o Sepe orienta a categoria a pressionar os deputados.
 

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Nota do SEPE RJ sobre a mudança do seminário do dia 24/11:
 
Diante de uma conjuntura que nos impõe o máximo de unidade nas reflexoes e na construção de ações;
 
Diante do seminário a ser realizado na UERJ, no dia 24/11, com vários parceiros fundamentais para a nossa luta, como universidades públicas e movimentos sociais; a diretoria do SEPE RJ decidiu se incorporar às discussões do seminário "EDUCAÇÃO E RESISTÊNCIA: EXISTIMOS PORQUE EXISTIMOS", participando da mesa da manhã de conjuntura, com a presença da prof. Márcia Ramos, do MST educação, e a Frente de Mulheres.
 
O evento acontecerá no dia 24/11, 10h, na capela ecumênica da UERJ (Maracanã). A partir das 14h, a assembleia da rede estadual acontecerá no CLUBE MUNICIPAL.
 
Segunda-feira, 26/11, às 18h, ocorrerá plenária no sepe central: encaminhamentos para o COED.
 
ATENÇÃO (ACRÉSCIMO 18H): comunicamos que o Seminário Educação e Resistência não será mais realizado na UERJ. O evento foi remarcado para o Club Municipal (Tijuca), neste sábado (24), a partir das 10h.
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