A Comissão de Educação da Alerj realizou uma audiência pública hoje (dia 12/12) e convocou o secretário de Educação, Wagner Victer, para apresentar um balanço de fim de gestão. O Sepe, assim como várias entidades, profissionais de educação, representantes de comunidades escolares e deputados participaram da reunião. Victer fez um balanço da sua gestão, apresentando uma série de iniciativas que, segundo ele, teriam melhorado as condições das escolas mas, em nenhum momento reconheceu o grave problema da falta de professores e funcionários nas unidades.
A direção do Sepe lembrou que a fala do secretário não reflete o sentimento da categoria no cotidiano das escolas, refletido na falta de materiais, no fechamento de unidades, turmas e turnos. O sindicato mostrou que a falta de profissionais é decorrente da falta de concursos e da política de terceirização que explora os funcionários terceirizados, os quais não têm seus direitos respeitados. Lembramos também da tentativa de esvaziamento do papel político da direção das escolas, com a transformação dos diretores em gerentes e o não cumprimento, até hoje, da Lei 11738/2008 (Piso Nacional do Magistério) e a não implantação do 1/3 de planejamento.
A direção do sindicato também criticou a falta de reajuste salarial que, em 2019, completará cinco anos. Cobramos da Comissão de Educação, que encerra sua gestão no final deste ano, um posicionamento crítico em relação a este problema, que impacta na vida dos profissionais da categoria que, além das perdas inflacionárias, ainda tiveram uma redução salarial com o aumento da alíquota previdenciária.
Outro ponto abordado pelo Sepe na audiência foi o da oferta de vagas por meio do sistema Matrícula Fácil e a municipalização. Mostramos que as prefeituras não conseguem cumprir suas obrigações de ofertar escola pública de qualidade para os alunos do ensino fundamental e, ainda assim, recebem mais alunos com a municipalização. Quanto ao problema da matrícula, ao contrário do que o secretário anunciou afirmando que a SEEDUC aumentou o número de vagas em relação à demanda, o Sepe argumentou que o Matrícula Fácil não oferece vagas em número suficiente nas escolas localizadas nas áreas próximas às residências dos alunos, o que faz com que muitos deles acabem desistindo por não ter condições de estudar em escolas distantes.
O Sepe também denunciou a SEEDUC por obrigar os diretores a lançar o código 30 (de falta) no lugar do código 61 nas paralisações. Da mesma maneira, lembramos que o governador em exercício, Francisco Dornelles vetou o PL que equiparava a carga horária dos inspetores de alunos da rede estadual à carga dos demais funcionários administrativos, impedindo a correção de uma injustiça histórica.
O presiente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, criticou a falta de transparência com os dados sobre as condições de infraestrutura das unidades do estado e a carência de profissionais nas escolas. O presidente da Comissão de Educação também se mostrou preocupado com o anúncio de Victer sobre a inauguração de mais duas escolas militares no estado. Segundo ele, a Polícia Militar não dispõe de estrutura para garantir a qualidade da oferta de ensino nestas unidades e o papel da SEEDUC neste processo ainda não ficou claro.
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