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A Comissão de Educação da Alerj realizou uma audiência pública hoje (dia 12/12) e convocou o secretário de Educação, Wagner Victer, para apresentar um balanço de fim de gestão. O Sepe, assim como várias entidades, profissionais de educação, representantes de comunidades escolares e deputados participaram da reunião. Victer fez um balanço da sua gestão, apresentando uma série de iniciativas que, segundo ele, teriam melhorado as condições das escolas mas, em nenhum momento reconheceu o grave problema da falta de professores e funcionários nas unidades.
 
A direção do Sepe lembrou que a fala do secretário não reflete o sentimento da categoria no cotidiano das escolas, refletido na falta de materiais, no fechamento de unidades, turmas e turnos. O sindicato mostrou que a falta de profissionais é decorrente da falta de concursos e da política de terceirização que explora os funcionários terceirizados, os quais não têm seus direitos respeitados. Lembramos também da tentativa de esvaziamento do papel político da direção das escolas, com a transformação dos diretores em gerentes e o não cumprimento, até hoje, da Lei 11738/2008 (Piso Nacional do Magistério) e a não implantação do 1/3 de planejamento.
 
A direção do sindicato também criticou a falta de reajuste salarial que, em 2019, completará cinco anos. Cobramos da Comissão de Educação, que encerra sua gestão no final deste ano, um posicionamento crítico em relação a este problema, que impacta na vida dos profissionais da categoria que, além das perdas inflacionárias, ainda tiveram uma redução salarial com o aumento da alíquota previdenciária. 
 
Outro ponto abordado pelo Sepe na audiência foi o da oferta de vagas por meio do sistema Matrícula Fácil e a municipalização. Mostramos que as prefeituras não conseguem cumprir suas obrigações de ofertar escola pública de qualidade para os alunos do ensino fundamental e, ainda assim, recebem mais alunos com a municipalização. Quanto ao problema da matrícula, ao contrário do que o secretário anunciou afirmando que a SEEDUC aumentou o número de vagas em relação à demanda, o Sepe argumentou que o Matrícula Fácil não oferece vagas em número suficiente nas escolas localizadas nas áreas próximas às residências dos alunos, o que faz com que muitos deles acabem desistindo por não ter condições de estudar em escolas distantes.
 
O Sepe também denunciou a SEEDUC por obrigar os diretores a lançar o código 30 (de falta) no lugar do código 61 nas paralisações. Da mesma maneira, lembramos que o governador em exercício, Francisco Dornelles vetou o PL que equiparava a carga horária dos inspetores de alunos da rede estadual à carga dos demais funcionários administrativos, impedindo a correção de uma injustiça histórica.
 
O presiente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, criticou a falta de transparência com os dados sobre as condições de infraestrutura das unidades do estado e a carência de profissionais nas escolas. O presidente da Comissão de Educação também se mostrou preocupado com o anúncio de Victer sobre a inauguração de mais duas escolas militares no estado. Segundo ele, a Polícia Militar não dispõe de estrutura para garantir a qualidade da oferta de ensino nestas unidades e o papel da SEEDUC neste processo ainda não ficou claro.
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O Conselho Deliberativo do SEPE-RJ, reunido no dia 08 de dezembro de 2018, aprova e torna pública a seguinte Resolução Política:

Precisamos organizar a luta em 2019 contra os ataques à Educação

A vitória de Bolsonaro/Witzel significa ataques para o movimento pelos direitos sociais dos trabalhadores e torna pior a correlação de forças sociais para os interesses dos trabalhadores. As propostas de Paulo Guedes de implementação de um neoliberalismo exacerbado apresentam a perspectiva de ampla retirada de direitos trabalhistas, com o fim do Ministério do Trabalho, colocando-nos em uma nova etapa da luta de classes no Brasil.

Durante o processo eleitoral, vimos a ocorrência de episódios que são antessala do fascismo, apoiados nos discursos da família Bolsonaro, que resultaram no assassinado de Moa do Katendê, na Bahia, e na invasão coordenada da polícia em pelo menos uma sede do Sepe e em dezenas de universidades públicas. Esses foram alguns exemplos, além da efetivação do macarthismo pelas fakenews. Não citaremos todos aqui. Casos dessa natureza se somam a anúncios do presidente eleito que diz que irá, via o aprofundamento da lei “antiterrorismo” criada nos governos anteriores, tipificar como terroristas as lutas por terra e moradia, incluindo aí as comunidades indígenas que lutam pela demarcação de suas terras, e assim criminalizar as lideranças. Estão sob ameaça, portanto, as poucas liberdades democráticas conquistadas pela luta de nosso povo. No terreno econômico, o governo eleito não só anuncia que pretende aprovar a Reforma da Previdência fatiada (com idade mínima de 65 anos, 40 anos de contribuição, previdência complementar privada, benefícios com 70% do valor do salário mínimo etc.), como busca acelerar a aprovação do projeto “Escola sem Partido”, do ensino à distância, da desprofissionalização da Educação Infantil, além do fim do Ministério do Trabalho, da implantação da “Carteira de Trabalho Verde-Amarela” sem direitos, da privatização da quase totalidade das empresas estatais, entre outras medidas.

O governo eleito aposta, como prioridade, no fim ou redução drástica do déficit fiscal. Isso significa o desmonte de todos os serviços públicos e um brutal ataque aos servidores. Essa é uma das estratégias para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora, reduzindo os serviços prestados à maior parte da população e mercantilizando as políticas públicas como forma de atender aos interesses do capital. Ainda nesse cenário, o ataque à Educação Pública, com os projetos como o “Escola sem Partido” e todas as formas de cerceamento da liberdade de ensinar, estudar e aprender, são tentativas de rebaixar a qualidade do ensino contribuindo para o apassivamento da classe trabalhadora e ampliação do senso comum. O discurso de “ódio” às/aos professoras/es e de combate aos “privilégios” e as promessas de militarização da vida revelam quem são os alvos do futuro governo: professoras/es, servidores públicos e trabalhadores/as mais pobres. O Rio de Janeiro é o laboratório dessa política.

Cabe aos sindicatos conscientizar, agitar, organizar e mobilizar desde já a categoria contra as reformas neoliberais. É preciso ir criando desde já as condições para que o movimento dos trabalhadores possa tomar iniciativas contundentes, como foi a Greve Geral de abril de 2017 que impediu a aprovação da Reforma da Previdência. A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro consegue ser ainda pior do que a apresentada pelo Temer, porque é inspirada no modelo chileno, onde o trabalhador se aposenta com cerca de meio salário mínimo, mesmo trabalhando mais anos para se aposentar.

Os governos estão implementando uma perigosa rotina de cunho empresarial nas escolas públicas nas quais a avaliação por desempenho baseada em metas irreais vem impondo às/aos educadoras/es o sobretrabalho, perda da autonomia político-pedagógica como na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de criar a competitividade entre as escolas. Some-se a isso a discriminação de um ensino reduzido para os filhos da classe trabalhadora, voltado apenas para o mundo do trabalho, e um ensino amplo para os filhos dos ricos. Certamente a introdução desse receituário empresarial neoliberal visa responsabilizar as/os educadoras/es pelo fracasso escolar, além de estimular uma prática educativa acrítica, com a possibilidade de ampliação da precarização do ensino com a adoção do ensino à distância. No caso do futuro governo Bolsonaro/Witzel, a tentativa de implementar o projeto “Escola sem Partido”, que visa acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, é a consolidação desse processo. Por isso, precisamos mobilizar a categoria para barrar mais esse retrocesso.

Neste momento, precisamos construir uma ampla unidade entre os diversos setores da classe trabalhadora, participando de todas as iniciativas políticas construídas de forma unitária. Só assim poderemos derrotar a tentativa do governo de retirar nossos direitos trabalhistas e nossa autonomia pedagógica. Seguiremos acreditando que só a luta organizada nas ruas mudará nossas vidas.

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