A direção do SepeRJ considera uma verdadeira afronta o conteúdo da Portaria Conjunta da Subsecretaria Executiva e da Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação RJ (SME), publicada em 4/11.

O documento ignora parecer do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 18/2012 e ignora a própria lei 11.738/2008 que estabelece o 1/3 de atividade extraclasse, reduzindo esse tempo a um horário de planejamento que deve ser cumprido integralmente na escola.

Trata-se de uma descaraterização brutal da lei 11.738, que determina que o 1/3 é um tempo destinado ao estudo, formação e planejamento do professor da educação básica.

Cabe Destacar, também, que ainda estamos na pandemia e é prudente que os(as) professores(as) não se aglomerem nas escolas. Além disso, muitas unidades escolares sequer possuem espaço e condições de garantir a efetividade do planejamento em suas unidades.

A portaria também ataca o direito de origem conquistado na greve de 2013 para professores e funcionários e o respeito à antiguidade na escola, critério impessoal e reconhecido pelos profissionais da educação e pela SME há muitos anos. Em seu lugar, a absurda portaria estabelece como prioridade a política de transformar em cargos em extinção os docentes de 16h e 22h30, a maioria absoluta dos professores da rede, ao priorizar profissionais com duas matrículas, mesmo em outra rede, ou professores de 40h.

A SME precisa reconhecer o direito de origem a todos os docentes e funcionários, terminando definitivamente com as situações precárias como requisições e designações. Assim, que se cumpra com o nosso direito à lotação – que os professores do PEJA; os professores os de projetos como o “GENTE” e os demais docentes sejam lotados) nas escolas nas quais efetivamente trabalham.

Vale lembrar que em decisão favorável ao Sepe RJ, a 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu o pedido do sindicato de cumprimento do 1/3 de planejamento. Apesar disso, o Município RJ ainda não cumpriu integralmente a decisão.

Diante disso, o Sepe oficiou a 3ª Promotoria de Justição de Proteção à Educação da capital, do Ministério Público, com o pedido de realização de Audiência para discutir o desrespeito da prefeitura do Rio e Janeiro ao Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o Piso Nacional e o 1/3 de Planejamento e o não cumprimento integral da decisão judicial, para que se evite prejuízos e eventuais danos na qualidade necessária para a prestação de uma educação pública de qualidade.

Também comunicaremos ao Juízo competente sobre a medida adotada pelo município, bem como que não mediremos esforços em combater a referida portaria. 

Por fim, pedimos aos professores e funcionários que se reúnam em sua escola e elaborem um documento de protesto sobre os ataques da SME ao direito de origem e à implantação do 1/3 extraclasse, consolidado por jurisprudência, ação judicial vitoriosa e pelo Parecer nº 18 da CEB/MEC que detalha os assuntos pertinentes a essa conquista fundamental da educação. Os documentos feitos pelos profissionais das unidades escolares devem ser enviados, via email, aos seguintes integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores RJ:

– Presidente da Comissão, vereador Marcio Santos de Araújo: [email protected];

– Vice-presidente, vereador Célio César Lupparelli Faria: [email protected];

– Vogal da Comissão, vereador Tarcísio Motta: [email protected].

O documento também deve ser enviado ao Sepe, para o email: [email protected]

Não aceitamos essa situação! A portaria é um ataque ao nosso direito de origem e à aplicação do 1/3 de planejamento extraclasse. No dia 16 de novembro, próxima terça-feira, às 18h, o Sepe realizará assembleia on-line para discutir a reação à portaria da SME e a campanha salarial.

Direção do Sepe RJ
Leia o pedido do Sepe ao MPRJ para que seja realizada audiência pública para discutir portaria da SMERJ sobre o 1/3 de planejamento extraclasse e lotação
Leia a Portaria da SMERJ

O governo estadual anunciou para esta quinta-feira o envio para a Alerj do Plano de Recuperação Fiscal que visa adequar o estado ao novo regime de recuperação fiscal. O projeto será discutido em três audiências públicas na semana que vem (entre terça e quinta-feira) em sessões organizadas pelas Comissões dos Servidores, de Constituição e Justiça e de Tributação. Caso passe pelas comissões e pelo plenário sem alterações o plano trará mudanças mudanças para os servidores estaduais, tais como: fim dos triênios para os novos servidores públicos, alterações nas regras para aposentadoria e suspensão dos reajustes salariais por dez anos.

 

O Sepe vem a público repudiar o projeto do governador Cláudio Castro que, mais uma vez, quer penalizar o funcionalismo pelos malfeitos e administrações desastradas que levaram o estado do Rio de Janeiro ao caos econômico-financeiro em que se encontra. Sem reajustes desde 2014 e arrochados com a redução salarial representada pela reforma previdenciária aprovada pela Alerj, que aumentou a contribuição de 11 para 14%, os servidores estaduais se veem agora ameaçados com a perda de mais direitos, caso o projeto de Castro seja aprovado pelo legislativo estadual.

 

Convocamos os profissionais de educação e os demais segmentos do funcionalismo que congregam o FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) a se mobilizarem desde já para pressionar os deputados da Alerj a barrarem tal proposta que, mais uma vez, joga sobre os ombros dos servidores o ônus de uma crise econômica que não foi provocada pelos servidores. A participação de todos nas audiências públicas nas comissões que irão discutir o projeto é fundamental para garantir que mais este ataque de Claúdio Castro não siga adiante. A votação da proposta pelo plenário da Alerj deve acontecer na primeira semana de outubro.

 

 

 

 

Diretores do Sepe e integrantes da Escola Municipal Pace, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, realizaram protesto (foto 1) em frente à sede da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (Leopoldina) da SMERJ, para reivindicar que a candidatura da professora Maria Joselma Brito à direção daquela escola seja imediatamente liberada. A inscrição da professora Joselma, em chapa única, foi vetada pela Secretaria por alegados problemas burocráticos. O mesmo vem acontecendo com outras candidaturas no município.

Uma comissão foi recebida pelo coordenador da CRE, que afirmou que não teria poder para reverter a situação. Foi entregue ao coordenador o abaixo assinado da comunidade escolar da EM Pace, com 182 assinaturas (foto 2), de apoio à professora Joselma Brito. O documento afirma que a eleição de Joselma para a direção da unidade escolar da rede municipal RJ é uma “prioridade, o desejo da comunidade”.

Cabe ressaltar que a escola está vazia por causa da epidemia de gripe “influenza” e pandemia do Covid, caso contrário o abaixo-assinado com certeza teria um número bem maior de assinaturas.

A professora Joselma também é diretora do Sepe, e coordena a atuação do sindicato na capital.

O sindicato vai discutir a situação da E.M. Pace e de outras escolas e não descarta a judicialização da questão.

A consulta à comunidade para a escolha das direções de escolas está ocorrendo esta semana até segunda-feira, dia 13; vêm ocorrendo muitos problemas durante o processo: excesso de atividades para certificação (inclusive a Prefeitura RJ reconheceu este problema e ampliou o prazo para entrega das atividades); ausência de tempo para a realização de campanha, o que é muito prejudicial nas unidades onde há mais de uma candidatura; por último, a burocracia do processo de inscrição, que eliminou candidatas que passaram por todo o processo de certificação.

Com isso, o Sepe defende que as Unidades Escolares sejam ocupadas por profissionais aprovadas pela comunidade escolar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

No texto, fica determinado que a cada ano pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos salários de profissionais da educação básica – antes, era 60%.

O texto segue agora para análise do Senado Federal, que é a Casa revisora.

Um retrocesso grave no texto aprovado foi a permissão de que entidades do “Sistema S” (serviço social autônomo) façam parcerias com estados e municípios para ofertarem vagas em troca de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – esta emenda tem que ser combatida e retirada do texto, quando o PL for ao Senado.

“Sistema S” é o conjunto de 9 instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira (Senai, Senac, Sebrae etc). Essas entidades são controladas pelas confederações patronais, que por sua vez controlam os recursos desse sistema.

De acordo com estudos jurídicos, a inclusão do Sistema S no Fundeb é inconstitucional. Apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia prever esse desvio de recursos públicos para instituições privadas.

Além disso, foram aprovados os seguintes pontos aprovados:

– Pagamento de todos os trabalhadores em educação das redes de ensino através dos 70%, sem necessidade de profissionalização;

– A venda de folha de pagamento dos profissionais da educação para bancos privados. Antes a gestão dos recursos se dava apenas no Banco do Brasil e CEF.

Os profissionais de educação têm que ficar atentos e participar da mobilização para reverter os retrocessos no Senado.

O Sepe realizará plenária do Núcleo de Estudos de Ensino Infantil (NEEI) nesta quinta, dia 11/11, às 18h até às 22h. A plenária será no modo on-line, na plataforma zoom do Sepe. Para participar acesse:

Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/88120806511?pwd=Q0o2L091bkNmaE1PSUNWZ0VOU1hrdz09

ID da reunião: 881 2080 6511
Senha de acesso: 563494

Nessa quarta-feira (08/09), o Sepe divulgou seu mais novo relatório da pandemia do covid nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro, baseado nas denúncias enviadas ao sindicato pelos próprios profissionais da educação.

Neste novo relatório, 112 escolas vêm sendo mantidas abertas pela Secretaria Municipal de Educação RJ (SMERJ), mesmo com casos ou suspeitas de covid-19. No levantamento anterior (26/08), eram 94 escolas abertas. O Sepe reivindica o fechamento imediato das escolas com casos de covid.

No relatório desse de 08/09, o Sepe também denuncia:

– 58 escolas municipais RJ estão fechadas por causa do covid;

– 49 Escolas com turmas suspensas, mas com as escolas funcionando;

– 28 escolas com casos de protocolo não cumprido.

O relatório sobre o covid nas escolas municipais RJ pode ser lido aqui

O sindicato também reivindica que o governo municipal feche todas as escolas até que a campanha de vacinação alcance um grau massivo de imunização da população e o município saia da bandeira vermelha (risco alto de contágio, fase em que se encontra atualmente, como de resto toda a Região Metropolitana, agravando a situação).
Atenção, profissionais da educação, denuncie os casos de covid em sua escola.

O Sepe convoca os profissionais da educação infantil para participar da plenária estadual RJ do segmento, de modo on-line, no sábado, dia 13/11, às 10h. Veja como se inscrever para participar:
a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 12 de novembro pelo link:

https://educacaoinfantil.seperj.info/av/plenaria-on-line-estadual-rj-de-educacao-infantil/ ou acesse diretamente clicando aqui.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

O Sepe RJ convoca os profissionais da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral Virtual que será realizada nessa quinta-feira, dia 12 de agosto, às 17h, através de plataforma digital on-line abaixo indicada. As inscrições já se encontram abertas. Leia mais informações:

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 11 de agosto pelo link: http://rj.seperj.info/ ou clique aqui para acessar e se cadastrar.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

O projeto 4642/2021 que adia a implementação da reforma do ensino médio no estado do Rio de Janeiro está na ordem do dia da ALERJ para ser votado nesta quarta-feira, dia 10, a partir de 15h, em regime de urgência, em discussão única.
O PL é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT) e Flavio Serafini (Psol) e, se aprovado, determina que as escolas que integram o Sistema de Ensino do Estado RJ a implementar a reforma do ensino médio de forma gradual somente a partir do ano letivo de 2023. Além disso, o PL defende que o Conselho Estadual de Educação RJ realize etapas municipais e regionais de discussão com a comunidade educacional sobre o Novo Ensino Médio, com a participação de toda a comunidade escolar.
Clique aqui para ler o PL 4642/2021.
O Sepe apoia a aprovação do PL 4642/2021 e pede aos profissionais de educação contatem os deputados e peçam que votem a favor do projeto – clique aqui para ter acesso aos telefones e emails dos Gabinetes dos deputados.
Envie mensagens pedindo que o parlamentar apoie o PL.
O Departamento Jurídico do SEPE/RJ inclusive entrou, em setembro, com uma ação na Justiça contra o estado do Rio, pedindo a suspensão da reforma em nosso estado.