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Na tarde desta quinta-feira (21), a direção do SEPE esteve reunida com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc RJ) para discutir as seguintes pautas: 1) vacinação/retorno das aulas; 2) Reajuste e plano de carreira; 3) implementação do 1/3 de planejamento; 4) Concurso e convocação dos concursados; 5) Pagamento do Nova Escola dos aposentados e 6) vacância de diretores de escolas exonerados recentemente.

Estiveram presentes pelo SEPE, os coordenadores gerais Alex Trentino e Ângelo Jachelli e os diretores Luiz Guilherme Santos, Flavio Lopes e Dorotea Frota. Pela Seeduc estiveram presentes o secretário Comte Bittencourt, a chefe de Gabinete Dulce Galindo e as assessoras Mônica Santos e Aline Magno.

Veja os assuntos discutidos:

1) Vacinação/retorno às aulas: o secretário apresentou um plano de retorno às aulas que envolve um acolhimento presencial e avaliação diagnóstica dos estudantes em fevereiro e a volta em março dos alunos que não tem acesso a equipamento tecnológico, que seriam em torno de 10% dos estudantes da rede. Aqueles que possuem recursos continuariam em atividade remota que o governo ainda vai apresentar de forma mais sistemática. 

Em todo caso, aproveitamos para fazer as críticas da categoria ao modelo não presencial utilizado em 2020. Os profissionais de educação que declararam algum tipo de comorbidade continuam em trabalho remoto e novas declarações de comorbidades dependerão de atestado médico.

A direção do SEPE apresentou a sua posição de que só admite a volta presencial após o processo completo de vacinação dos profissionais da educação e que estes estejam nos grupos prioritários, não entendendo isto como privilégio, mas como direito dos estudantes à educação e à escolas com segurança sanitária e estruturadas.

O secretário respondeu que está pleiteando a vacinação dos profissionais da educação entre os primeiros grupos, mas não arriscou um prazo para que isto aconteça.

2) Reajuste salarial: colocamos a indignação da categoria com o aumento salarial de 11% do Executivo, enquanto os servidores, mesmo os mais precarizados, não tiveram sequer um reajuste desde 2014 – vamos para oito anos de salários congelados! Além disso, os professores têm seus vencimentos abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério; e os funcionários administrativos recebem um piso menor que o salário mínimo regional RJ.

Diante dos dados apresentados pelos representantes do SEPE, o secretário se comprometeu a reunir uma representação da secretaria de fazenda, do conselho de regime fiscal, da SEEDUC e do SEPE para tratar do assunto, bem como do congelamento do plano de carreira (mudança de referência) e dos triênios.

Afirmamos, ainda, que o aumento do auxílio alimentação não é aumento ou mesmo reajuste e cobramos que seja pago por matrícula, não por CPF. Cobramos também o aumento do auxílio transporte e que os diretores de escola recebam o valor do auxílio alimentação pela jornada de trabalho (40h) e não pela jornada de 16h. O secretário afirmou que era um compromisso do governo rever o auxílio alimentação pela jornada de trabalho no caso das direções de escola

No caso de o professor possuir duas matrículas, o mesmo receberá pela carga horária maior.

Sobre os enquadramentos por formação que não entraram nesta lista, nos foi informado que só foram contemplados neste momento aqueles que já estavam com o processo finalizado. Os que já deram entrada e ficaram de fora ainda não tinham completado trâmites necessários para sua conclusão e entrarão na próxima lista.

3) Implementação de 1/3 de planejamento extraclasse: a direção do SEPE reivindicou a implementação imediata, visto que se trata de matéria julgada pelo STF. Segundo o secretário, a PGE afirmou que ainda cabe um último recurso e que assim que transitar em julgado o governo implementará. Contestamos esta informação e a direção do sindicato já acionou o jurídico para tomar previdências para execução da decisão judicial.

4) Pagamento do Nova Escola dos aposentados: o secretário convocou a Procuradoria Geral do Estado e o SEPE para uma reunião específica sobre o tema para a primeira semana de fevereiro.

5) Concursos e convocação dos concursados de 2014: segundo o secretário Comte Bittencourt, o edital deve ser lançado em março, com 500 vagas imediatas e 3,5 mil para o cadastro de reserva. Afirmamos que há ainda concursados de 2014, que tiveram o concurso prorrogado por conta do regime fiscal e que deveriam ser chamados o quanto antes. Mais uma vez, o secretário afirmou haver contestação por parte da PGE. Este assunto voltará a ser debatido junto à própria Procuradoria na mesma reunião citada no ponto anterior

6) Vacância de diretores exonerados: o SEPE reivindicou que os diretores exonerados recentemente sejam substituídos por seus adjuntos ou por pessoas escolhidas pela escola. O secretário afirmou ser esta a intenção e que informássemos se alguma escola estiver tendo uma eventual indicação política ou intervenção, comprometendo-se com o nome de escolha da escola.

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O governador Claudio Castro sancionou a Lei 9364/2021 (PL 3030/2020) que autoriza a migração de jornada de 16 horas para 30 horas para os professores da rede estadual. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (21/07). Agora, o Sepe irá cobrar junto à Seeduc a instalação o mais rápido possível da Comissão Mista, como determina a lei, em seu artigo 5º, com integrantes da Seeduc e do Sepe, para a criação dos critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas.

A regularização da migração é uma grande vitória da categoria, pois os docentes, na prática, ao receberem a GLP, já estariam exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados (não há garantia, por exemplo, de continuar a receber a GLP no caso de uma licença médica ou aposentadoria).

Com isso, os cargos de docente I e II da rede estadual de Educação podem ser unificados em um único cargo, dividido em duas jornadas de 16 ou 30 horas. Com a mudança, esses cargos serão unificados e o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.

No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem pela troca de regime de 16 para 30 horas.

O PDF com a lei pode ser baixado aqui.

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O Sepe teve uma nova audiência com a Justiça nesta quarta-feira (dia 21 de julho) para tratar dos grupos da ação do Nova Escola para aposentados que ainda não receberam o pagamento. Na semana passada, a reunião foi realizada com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública que marcou uma nova reunião, desta vez com a  CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal de Fazenda Pública, realizada nesta quarta-feira (dia 21 julho).

Após o Sepe reapresentar e manter a deliberação da assembleia dos aposentados, os  representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representam o governo estadual e foi responsável pelo pedido à Justiça para a suspensão do pagamento,  afirmaram que enviariam para o sindicato uma proposta por escrito ,  que poderá ser  consolidada no dia 28 de julho próximo.

Ficou marcada uma nova audiência para o dia 04 de agosto/21.

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A direção do Sepe RJ esteve presente na Secretaria de Estado de Educação RJ (SEEDUC) na tarde desta quinta-feira (21/10) para levar uma série de questionamentos sobre o retorno total da rede estadual às atividades presenciais.
Estiveram presentes pelo Sepe RJ os coordenadores gerais Alex Trentino e Angelo Jachelli e os diretores Luiz Guilherme Santos, Vicente França, Helenita Beserra e Daniela Couto. Pela SEEDUC participaram o chefe de gabinete Vagner Santos, o assessor jurídico, dr. Júlio Cesar, a superintendente pedagógica Elizângela Lima e a coordenadora pedagógica Maria Cláudia Costa.
O Sepe questionou, em primeiro lugar, o retorno determinado pelo governo de 100% da rede, mostrando que a pandemia ainda não acabou e que ainda existe risco de contágio, ainda que a vacinação tenha avançado e os índices da pandemia estejam diminuindo. A direção questionou, ainda, os problemas estruturais de muitas escolas que não têm espaço físico adequado para receber um grande contingente de pessoas na atual situação sanitária.
Neste ponto, um dos argumentos do chefe de Gabinete foi que isso é um problema de gestão, argumento o qual rebatemos, colocando que são problemas de muito tempo e até mesmo de formatação espacial dos prédios, tais como refeitórios pequenos, e que não se pode culpar os diretores de escolas por isto.
Foi questionada, também, a interrupção abrupta da plataforma virtual – neste caso, foi reivindicado a lei 9.140/2020 aprovada na ALERJ, que garante aos servidores com comorbidades o trabalho remoto até o final de 2021. Explicou-se o impacto deste fechamento sobre os estudantes em situações de vulnerabilidade social e sobre aqueles que precisaram ingressar no mercado de trabalho diante da crise econômica pela qual atravessa o país e que, muitas vezes, têm na plataforma a única forma de manter vínculo escolar neste momento de pandemia e que tal medida geraria evasão de estudantes ainda maior. Foi citado o caso de estudantes que ainda não completaram o ciclo de vacinação e que a decisão de retornar ou não à escola deve pertencer à família, e não partir de uma imposição da SEEDUC.
De início, os representantes da SEEDUC disseram que os profissionais com comorbidades não são obrigados ao retorno e concordaram com nossos argumentos sobre a plataforma virtual, mas estranharam, dizendo desconhecer que ela seria tirada do ar e ficaram de confirmar se esta medida seria, de fato, tomada. Os diretores do Sepe RJ explicaram e mostraram concretamente o que estava escrito na resolução que versa sobre o retorno e que esta informação estava sendo passada pelas Coordenadorias Metropolitanas às escolas. O Assessor Jurídico da SEEDUC mostrou que de fato, a palavra “exclusivamente”, no artigo 1º da resolução, indicava que as aulas seriam apenas presenciais, não prevendo nenhuma atividade remota.
Os representantes da Secretaria disseram que irão levar o caso para discussão interna e que em breve deve sair uma normativa sobre o assunto, a qual reivindicamos que deva ser publicada antes de segunda-feira, dia 25.
Por fim, salientamos que nenhum profissional da educação deve ser obrigado ao duplo trabalho – virtual e presencial.
No dia 28 de outubro, haverá uma nova reunião com a Secretaria para tratar sobre outros assuntos de nossa pauta de reivindicação, como a campanha salarial, 1\3 de planejamento, reclassificação das escolas, SAEB, auxílio tecnológico, pagamento do Nova Escola, entre outros.
Lembramos que no dia 30 de outubro (sábado), às14h, haverá assembleia geral on-line da rede estadual – clique aqui para se inscrever.
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O DIEESE/SEPE produziu um estudo sobre os efeitos do “pacote de maldades” que o governador Cláudio Castro enviou para votação na Alerj sob o nome de Novo Regime de Recuperação Fiscal, que ataca os direitos dos servidores e o serviço público estadual. O projeto enviado pelo governador quer acabar com triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira, além de aumentar o tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, inclusive profissionais de educação, entre outros ataques aos nossos direitos.

Veja pelo PDF abaixo o teor completo do documento produzido pelo DIEESE sobre o Novo Regime de Recuperação Fiscal:

Sintese pacote RRF Claudio Castro 21.09.21

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No dia 21/06, a direção do Sepe se solidarizou e acompanhou o professor Pedro Mara à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para prestar denúncia e queixa contra perseguições que ele vem sofrendo – na foto, o professor (1º à direita), o coordenador geral do Sepe, Gustavo Miranda (esquerda) e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ

No dia 21/06, a direção do Sepe se solidarizou e acompanhou o professor Pedro Mara à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para denunciar e prestar queixa contra perseguições que ele vem sofrendo, ao ter um vídeo divulgado pelas redes, com ataques contra sua condição de LGBT e negro, além de caluniar sua profissão de educador.

Com isso, o Sepe denuncia a tentativa de calar e intimidar vozes da diversidade em nossa sociedade. O sindicato estará sempre ao lado da categoria e da sociedade em geral quando se tratar da defesa de direitos humanos.

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O Sepe vai realizar um ato público na quinta-feira (23/12), às 11h, em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, em defesa do Fundeb municipal. O ato é um protesto pela não valorização dos profissionais da rede municipal de educação RJ por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundo para esse fim. O sindicato convoca todos os profissionais de educação das escolas municipais a participarem do protesto.

 

Representantes do Sindicato no Conselho do FUNDEB municipal estiveram na prefeitura nessa terça-feira (21/12) e entregaram um ofício, questionando o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, a respeito das providências que estão sendo tomadas para que o município cumpra o artigo 212 da Constituição Federal, que obriga a destinação anual mínima de 25% das receitas municipais e transferências com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

Pela segunda vez seguida, a reunião do Conselho foi adiada e remarcada somente para o dia 28 de dezembro, data muito próxima do encerramento do exercício 2021.

 

O Sepe também vai oficiar o Ministério Público RJ (Procuradoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da capital), requerendo que o órgão determine a realização de uma audiência emergencial com a Secretaria Municipal de Educação (SME RJ). O pedido do sindicato é fundamentado pela proximidade do término do prazo para as despesas do Fundeb do ano de 2021.

 

Já no dia 17/12, o Sepe encaminhou ao Ministério Público (MP) uma representação contra a prefeitura RJ em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais de educação do Rio de Janeiro.

 

Profissionais de educação, vamos defender o Fundeb Municipal RJ – participe do protesto nesta quinta-feira, dia 23, às 11h, na sede da prefeitura (Cidade Nova).

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O SEPE/RJ Núcleo Mesquita presta homenagem ao saudoso militante da Educação, Jorge Cezar, cuja morte completou 1 ano em 15 de janeiro:

"Tem fé que Jorge é de ajudar
A todo Brasileiro, Brasileiro guerreiro
São Jorge cavaleiro da flor,
São Jorge protetor, protetor, protetor

Oxossi da mata, Ogun do Ferro
Salamâleico, âleicon, salamalan

Estórias de um Santo lutador
Lider soberano dos templários
No povo a sua força se perpetuou
E hoje vive em nosso imaginário,

Mas todo imaginário tem valor
E pode transformar esse cenário
A mente criadora é um dom maior
Naqueles que são revolucionários"

– Jorge Aragão, Jorge Bem Jor, Jorge Vercilo e Jorge Mautner

Há um ano a direção do SEPE Núcleo Mesquita comunicava o falecimento do camarada Jorge Cezar Gomes Maia.

Deixou um grande legado de luta, aos 54 anos, e segue presente em nossos corações como inspiração para seguirmos em busca de um mundo mais justo e solidário.

E como precisamos buscar a sua memória! Assim como a memória de todas e todos que lutaram contra a exploração e a opressão.

Principalmente nessa conjuntura de ataques a classe trabalhadora e a retirada de direitos.

Estamos em meio a uma pandemia que já matou cerca 2 milhões de pessoas no mundo, e mais de 200 mil brasileiras e brasileiros.

Nesse momento temos observado a face mais cruel do capitalismo, deixando trabalhadoras e trabalhadores empobrecidos à própria sorte e a proveitando o momento para "passar a boiada" na retirada de direitos e ataques.

Em Mesquita tivemos em plena pandemia: a demissão de funcionários terceirizados da educação e da saúde; a suspensão dos contratos administrativos; a demissão de lideranças sindicais concursadas; o congelamento dos salários das servidoras e servidores; o congelamento do plano de carreira; o corte do auxílio transporte; o aumento do salário do Secretariado Municipal; processos ilegais contra servidores; alterações de lei a bel prazer retirando direitos adquiridos; uma Câmara de Vereadores que perdeu sua função, não realiza sessões ordinárias e funciona como apêndice da prefeitura; o fechamendo a EJA na Deoclécio; e por fim a retirada das licenças sindicais do Sepe Mesquita de forma totalmente inconstitucional, ameaçando com processo administrativo disciplinar a atual direção do sindicato caso não retorne imediatamente a suas lotações!

Um verdadeiro desmonte do serviço público tocado por um governo antidemocrático, proto-fascista que ataca, criminaliza e persegue lutadoras e lutadores sociais e sindicalistas!

Precisamos reunir nossas forças de forma unitária para defender a democracia e o caráter republicano de nossa Constituição, pois estamos diante da consolidação de um projeto ditador e coronelista da nossa cidade.

Vamos sem medo enfrentar mais esse momento, unidas e unidos!

Nosso sindicato nasceu em 1977, em meio a ditadura militar, sabemos muito bem como nos defender e seguimos em luta!

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O Departamento Jurídico do Sepe vai requerer ao Ministério Público RJ (Procuradoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da capital) que o órgão determine a realização de uma audiência emergencial com a SME RJ. O pedido do sindicato é fundamentado pela proximidade do término do prazo para as despesas do Fundeb do ano de 2021 e a não valorização dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundo para esse fim – clique aqui para ler o novo pedido de audiência.
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O governador Cláudio Castro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Rio de Janeiro para 2022 com veto a uma emenda parlamentar que previa a elaboração de um plano de reajuste salarial para o funcionalismo estadual. A LDO foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 21) e, segundo a Coluna do Servidor do Jornal O Dia, o governador, que também vetou outra emenda que previa o provimento de concursos realizados antes da entrada do estado non Regime de Recuperação Fiscal, alegou que “os dois temas não deveriam ser tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

 

A emenda que previa a elaboração de um plano de reajuste para o funcionalismo é de autoria da bancada do PSOL e estava contida no artigo 47 do texto aprovado na Alerj e enviado para sanção do governador. Em seu texto, o artigo 47 previa que o governo estadual deveria efetuar “esforços para elabora um plano de reajuste e recuperação das perdas salariais dos servidores estaduais, entre os quais muitos segmentos – como a Eduação – se encontram com os reajustes congelados desde o ano de 2014.

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