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Em 2023, o piso nacional do magistério (lei federal 11.738/2008) terá aumento de 14,945%. Com isso, o valor do piso será de R$ 4.420,36 (valor atual de R$ 3.845,63).

 

O percentual de 14,945% foi calculado com base na Portaria Interministerial nº 6, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/12), e que contém a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF). O VAAF é a referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 (julgado favoravelmente pelo plenário do STF em março de 2021).

 

Lembrando que, em novembro, foram julgados na 2ª instância do Tribunal de Justiça RJ (TJRJ) os recursos do governo do estado do Rio de Janeiro na ação do Sepe que pede a aplicação do Piso Nacional do Magistério na rede estadual de educação. Na ocasião, por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRJ negou o recurso do Estado e considerou que a Lei local 1614/90 atende aos requisitos para a incidência automática do piso.

 

A decisão da 12º Câmara do TJRJ manteve o Piso desde o nível I (caso dos Docentes II) e fixou os termos da atualização dos valores retroativos devidos, como foi pedido pelo SEPE e, assim que for disponibilizado, o divulgaremos à categoria – leia mais sobre essa decisão.

Importante: o processo em questão ainda não transitou em julgado, mas o Sepe está atento às movimentações desse processo na Justiça.

 

A categoria, em todas as redes municipais e na rede estadual, deve ficar atenta à convocação do Sepe no próximo ano letivo para nos mobilizarmos pelo cumprimento do piso nacional do magistério, com a consequente aplicação do 1/3 extraclasse. Vamos lutar pela equiparação do nosso piso ao piso salarial nacional do magistério!


Informações retiradas da Nota da CNTE de 29/12 – leia a nota aqui.

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A Coordenação Geral do Sepe-RJ informa que o recesso de fim de ano na sede central do sindicato será do dia 22.12.22 a 02.01.23, retornando suas atividades normais em 03 de janeiro de 2023.

A Coordenação informa, também, que os núcleos em cada município e as regionais da capital, por terem autonomia, podem ter calendários diferentes da sede central.

Desejamos aos profissionais de educação e a toda comunidade escolar um ótimo final de ano, Feliz Natal e boas entradas para 2023.
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Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 6520/2022 do governo, que recompõe o vencimento dos servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas em 5,9%. A recomposição é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração – incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios – leia a matéria no site da Alerj.

Também foi discutido que o governo tem que cumprir o acordo com a ALERJ e pagar até fevereiro de 2023, a 2º parcela da recomposição das perdas entre 2017 e 2021, índice de 6,5%, em todos os vencimentos. A Alerj já aprovou, dia 14/12, na lei orçamentária de 2023 emenda que determina a previsão de dotação orçamentária para pagar esta 2ª parcela. Por isso, é fundamental que os servidores mantenham a pressão sobre os deputados e o governo para que o acordo seja cumprido – queremos os 6,5% em cima de todos os vencimentos, como consta na lei aprovada em 2021.

A palavra de ordem é: governador, respeite o acordo!

Na mesma sessão, o PL que reajusta em 62% os vencimentos dos salários do governador, em uma total falta de isonomia com a recomposição dos salários dos servidores, sofreu várias emendas e voltou para as comissões. 

Enquanto o salário do servidor tem reajuste de 5,9%, o do governador pode ter aumento de 62% em todos os seus vencimentos. Uma vergonha! O servidor exige respeito e isonomia salarial!

Também na sessão desta quarta-feira foi rejeitado o relatório da CPI da RioPrevidência, que descobriu de desvio de 30 bilhões de reais dos cofres públicos! Outro absurdo da sessão da Alerj desta quarta.

Leia a nota do Fosperj (Fórum Permanente dos Servidores Públicos RJ).

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SEPE PREPARA AÇÃO NA JUSTIÇA PARA GARANTIR DIREITOS DOS SERVIDORES
 
ATO NESTA QUARTA (21), 18H, NA CÂMARA DE VEREADORES
 
O Sepe São João de Meriti informa que o pagamento do 13º salário dos servidores daquele município não foi efetuado na data limite, que é o dia 20 de dezembro.
 
O sindicato também informa que entrará com uma ação na Justiça para o pagamento desse direito.
 
O Sepe vem buscando junto à Secretaria Municipal de Educação e ao próprio prefeito, dr. João, ao menos uma previsão do pagamento, mas ainda não tivemos retorno.
 
Nesse momento é muito importante que os servidores somem força. Por isso, o Sepe está estamos convocando um ato para esta quarta-feira, dia 21, às 18h, na Câmara de Vereadores.
 
Dr. João pague o nosso 13°!
 
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O Sepe procurou a Secretaria Municipal de Educação RJ para questionar a exigência do trabalho durante o período das férias em janeiro para os novos profissionais que entraram na rede de ensino do município ao longo do ano de 2022. A exigência recai sobre todos aqueles que não fecharam o período aquisitivo (12 meses), que dá direito às férias remuneradas dentro de janeiro, mês do recesso nas escolas.

Segundo o assessor do gabinete do secretário, Wilman Costa, haverá uma semana de trabalho (de 9 a 13 de janeiro), organizada da seguinte forma: aqueles que escolheram por se inscrever para trabalhar nas escolas (colônia de férias remunerada), cumprirão sua jornada nas unidades escolares designadas para o programa. Os que não fizeram inscrição, terão que fazer um curso de formação, também de uma semana.

O que a SME ainda não definiu é o formato deste curso (online ou presencial). A resposta para esta questão será apresentada pela Secretaria somente no dia 27 de dezembro. O que Wilman Costa deixou assegurado é que a obrigatoriedade para quem não participar da colônia de férias se apresentar para trabalhar nas CREs está suspensa, já que ela será trocada pelo curso de formação que ainda está sendo articulado pela SME. Indagado sobre o tempo de duração das aulas diárias e o tema da formação, o assessor não soube responder.
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O PL 6520/2022 que recompõe os vencimentos básicos dos servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas em 5,9%, proposto pelo governo, entrou em pauta nesta terça-feira (20), na Alerj. O PL recompõe as perdas referentes a 2022. No entanto, por causa das emendas, o PL saiu de pauta e será discutido nesta quarta-feira (21), a partir de 12h.

 

O destaque mais discutido é a emenda da oposição o que muda a recomposição das perdas do vencimento básico para a totalidade dos vencimentos (salário base + gratificação + demais benefícios). Ou seja, a recomposição, pela emenda da oposição, valerá para todos os vencimentos e não como versa o texto do PL original, que atingiria apenas o vencimento básico.

 

Os deputados da oposição também lembraram que o governo enviou à ALERJ o PL que reajusta em 60% todo os vencimentos do salário do governador, vice-governador e secretários, em uma total falta de simetria com os salários dos servidores, que receberiam apenas 5,9%.

 

Foi também discutido que o governo tem que cumprir o acordo com a ALERJ e pagar até fevereiro de 2023, a 2º parcela da recomposição de 2017 a 2021. A Alerj já aprovou, dia 14/12, na lei orçamentária 2023 emenda que determina a previsão de dotação orçamentária para pagar a 2ª parcela. É fundamental que os servidores mantenham a pressão sobre os deputados e o governo para que o acordo seja cumprido – queremos os 12,4% e não apenas os 5,9%.

 

A palavra de ordem é: governador, respeite o acordo!

 

Todos à Alerj nesta quarta-feira, dia 21, na parte da tarde, para garantir nosso reajuste.

Acréscimo: a votação do relatório da CPI da Previdência também foi transferida para essa quarta (21).

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O Sepe esclarece aos profissionais de educação aposentados e aposentadas que estão na ação Nova Escola do Sepe que o sindicato e muito menos seus advogados não enviam mensagens via whatsapp. Portanto, pedimos aos aposentados que fiquem atentos e sigam nossas redes sociais e nosso site, fontes oficiais sobre a situação do processo na Justiça.
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Os profissionais de educação da rede municipal se uniram a servidores municipais de outros segmentos para participar, hoje (dia 20) da Ceia da Miséria do Funcionalismo Municipal. O ato foi convocado pelo Movimento Unificados dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM) e foi realizado no saguão do prédio anexo da prefeitura (CASC), na Cidade Nova. Seu objetivo foi o de denunciar a situação dos servidores municipais, os quais após quase quatro anos de congelamento salarial, terão um reajuste de 5,35% a partir de dezembro deste ano (salário pago em janeiro de 2023).

 

Na semana passada, o prefeito Eduardo Paes anunciou o índice, bem abaixo das perdas de mais de 30% dos servidores após tantos anos de congelamento. Durante a manifestação os representantes de diversas entidades representativas dos funcionários municipais também lembraram que, há mais de 10 anos, o vale alimentação não é reajustado. Também foi lembrado que, descontados os 3% de aumento da alíquota previdenciária há alguns anos, o reajuste real de Paes na verdade é de meros 2,35%.

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A prefeitura do Rio de Janeiro apresentou o índice para a reposição salarial de 2022 dos servidores municipais de míseros  5,35%, a partir de dezembro deste ano, com pagamento em janeiro de 2023.

 

O índice é muito menor que as perdas totais do servidor, maiores que 30% – o último reajuste foi em fevereiro de 2019, 4 anos atrás.

 

O prefeito, além de desconsiderar as perdas totais das diferentes categorias dos servidores, ainda conseguiu piorar o que já era ruim: além do índice menor que o das perdas, ele não reajustou o vale alimentação mantido há mais de 10 anos no irrisório valor de R$ 12. O decreto também não informa qual a fonte utilizada para a obtenção deste índice de reposição por parte do governo municipal.

 

O Sepe se une ao protesto convocado pelo MUDSPM nesta terça-feira, dia 20, a partir de 10h, em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova (Centro Administrativo São Sebastião).

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