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O Sepe Macaé convoca os profissionais das escolas municipais de Macaé para a greve de 24 horas, que será realizada no dia 26 de março. Neste dia, está marcada um ato de protesto a partir das 9h, na SEMED, seguido de assembleia geral na Cidade Universitária.

A categoria vai  parar para protestar contra a chamada “portaria da morte”, imposta pelo governo municipal no final do ano passado e que obriga os professores a cumprirem seus 12 tempos de regência em três dias, impedindo a sua distribuição em dois dias, como sempre ocorreu. A implementação desta portaria gera sobrecarga de trabalho, causando adoecimento e estresse para os profissionais. Para tanto, foi marcada a realização de ato de protesto na SEMED, seguido de assembleia geral na Cidade Universitária.

Além desta reivindicação, a categoria cobra do prefeito Welberth Resende (Cidadania) o cumprimento do piso nacional do magistério, recomposição das perdas salariais que já ultrapassam os 40%, reconhecimento do Plano de Cargos e Salários e 1/3 de planejamento entre outras reivindicações.

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O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para realizar paralisação de 24 horas no dia 28 de março (sexta-feira). Neste dia, a categoria irá se incorporar, juntamente com diversas outras entidades sindicais, ao ato/passeata do movimento estudantil em defesa da democracia, que terá as seguintes palavras de ordem:

– Lutar não é crime, greve é direito e grêmio é livre!  

– Nenhum centavo para o Centrão, mais verbas pra educação! 

A concentração para o ato será às 15h, na Candelária (Centro do Rio); a passeata terá início às 16h, em direção à Cinelândia, com uma parada na ALERJ. O encerramento está previsto para às 19h30, na Cinelândia.

O ato também vai lembrar o assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar, no ano de 1968. A lembrança da repressão que culminou na morte do estudante em 1968 e condenação da ditadura se fazem importantes em face do momento vivido no Brasil, marcado pelo avanço do discurso de extremistas que defendem a ruptura das instituições democráticas no país.

As investidas da extrema direita culminaram na tentativa de golpe militar no dia 8 de janeiro de 2023, para impedir a posse do presidente Lula, legitimamente eleito, e atentar contra a democracia e as instituições encarregadas de zelar por ela, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Por isso, somos contra a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

 

EDUCAÇÃO PRESENTE

 

No dia 28 de março, vamos fazer uma paralisação unificada das redes estadual e municipal RJ para exigir respeito e valorização dos profissionais da educação.

Confira alguns eixos da educação que levaremos ao protesto:

– Pagamento do piso nacional na carreira;

– Reposição salarial já!

– Fim da minutagem na hora-aula;

– Devolução dos descontos da greve da rede municipal RJ;

– Piso Nacional dos Funcionários;

– Tirem as mãos da Previdência;

– Climatização das escolas;

– Contra a perseguição política dos governos aos profissionais de educação;

– Em defesa da animação cultural e pela migração dos ex-FAEP.

A organização do protesto do dia 28 também vai levar as seguintes chamadas:

– Contra anistia aos golpistas;

– Luta contra as escolas cívico-militares; 

– Pelo Passe-Livre estudantil; 

– Contra o adoecimento da juventude; 

– Carreira única nos IFs e UFs; 

– Pelo cumprimento do PNE.

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O governo do Estado do Rio de Janeiro nunca cumpriu a Lei Federal 12.858/2013 que dispõe sobre a destinação para
as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. A lei tem a finalidade de cumprir a meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal.

Com isso, ao longo dos últimos anos, de 2021 a 2024 (quadro a seguir), o governo do Estado deixou de aplicar na educação estadual R$10,9 bilhões. Isso mostra o porquê de o estado não cumpre o Piso Salário Nacional do Magistério na estrutura da carreira.


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A Coluna do Servidor do Jornal Extra divulgou uma reportagem no portal do veículo de comunicação a respeito de um alerta feito pelo Sepe em suas redes sociais contra golpistas e estelionatários, que ligam ou enviam emails ou whatsapp para filiados do sindicato para tentar aplicar golpes, envolvendo ações da categoria que tramitam ou já transitaram em julgado na Justiça. A matéria foi veiculada no dia 17 de março e mostra como os estelionatários contatam os profissionais de educação em nome de escritórios de advocacia ou mesmo do Departamento Jurídico do Sepe e solicitam depósitos ou transferências para supostamente “adiantar” a conclusão ou execução de ações judiciais coletivas.

A reportagem repercutiu o nosso alerta e mostra que, recentemente, o Sepe recebeu inúmeras queixas de filiados que denunciaram ter recebido comunicação via telegrama de um suposto escritório de advocacia, solicitando que eles se integrassem a uma ação judicial levada à Justiça pelo sindicato. Só que a ação já se encontra concluída na Justiça há anos e não existe mais possibilidade de inclusão ou convocação já que as indenizações já se encontram pagas aos ganhadores.

O Extra também lembrou que todas as ações do Sepe são inteiramente gratuitas para a categoria filiada ao sindicato e não implicam em qualquer tipo de custo para os mesmos. Assim, qualquer solicitação e dinheiro por meio de mensagens ou telefonemas certamente são fruto de golpistas e estelionatários e os filiados contatados devem entrar em contato com o Jurídico do sindicato.

 

 

 

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Os profissionais da rede municipal de São Gonçalo estão realizando uma greve de 24 horas nesta quarta-feira, dia 19 de março. A categoria está reunida em assembleia geral desde as 9h, no Colégio Municipal Castelo Branco. Ontem, a direção do Sepe postou um vídeo nas redes para convocar os profissionais para a greve de hoje e para a assembleia geral que irá discutir os próximos passos da mobilização em torno das reivindicações da rede municipal, que são as seguintes: piso nacional do magistério e funcionário, 1/3 de sua carga horária para planejamento, chamada dos funcionários concursados, convocação de professores concursados e pagamento do 13º.

O Sepe São Gonçalo também criticou um vídeo postado pelo prefeito Capital Nelson (PL), convocando os pais e responsáveis para que eles denunciem a paralisação dos profissionais da educação municipal. Neste vídeo, o prefeito chegou ao cúmulo de afirmar que a greve é ilegal, mesmo sem qualquer decisão judicial a respeito do movimento da categoria.

Reportagem do Globo sobre a paralisação e a postagem da prefeitura

Hoje (19), o portal do Jornal O Globo publicou uma reportagem a respeito da paralisação dos profissionais e dos vídeos postados pelo prefeito e pelo Sepe São Gonçalo. A matéria do Globo chama a atenção para a fala do prefeito, enumerando uma série de ações, mas que não cita em momento algum as reivindicações da categoria.

O Globo também lembrou que, no segundo semestre de 2022, a Justiça determinou que o município cumprisse a implementação do 1/3 de sua carga horária para planejamento, o que ainda não ocorreu.

Veja a matéria completa publicada pelo portal do Jornal o Globo hoje pelo link abaixo:

https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/03/19/com-greve-na-educacao-prefeito-de-sao-goncalo-abre-crise-ao-pedir-que-pais-de-alunos-denunciem-professores.ghtml

 

Veja o vídeo da direção do Sepe São Gonçalo, em resposta à postagem do prefeito pedindo que os responsáveis denunciem a paralisação e afirmando inveridicamente a ilegalidade da greve sem qualquer decisão judicial a respeito:

https://encurtador.com.br/k4xQp

 

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O Departamento Jurídico do Sepe publica abaixo um passo a passo para auxiliar o preenchimento na declaração do Imposto de Renda deste ano (2025/2024) do crédito recebido pelos integrantes da ação dos interníveis que já tiveram seu pagamento depositado por decisão judicial.

1 – Declarar o valor recebido no campo indicado pela Receita Federal para o Imposto de Renda chamado de “RRA” (Rendimentos Recebidos Acumuladamente)

1.1 – Marcar opção “Exclusiva na fonte”;

2 – Órgão Pagador: Banco do Brasil

2.1. CNPJ do Órgão Pagador: ir à agência bancária onde o crédito foi depositado e solicitar à gerência a informação do CNPJ do TED ou DOC recebido;

3 – Valor: Informe o valor depositado diretamente na conta;

4- Mês de recebimento: informe o mês em que o depósito foi recebido na conta do servidor;

5 – Número de meses: os vencimentos ou proventos recebidos à época, respectivos ao período da ação (agosto de 1998 a março de 2003).

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Uma falha no processamento e inclusão na Relação Anual de informações Sociais (RAIS)deixou de fora do calendário do abono salarial deste ano cerca de 860 mil servidores públicos federais, estaduais, municipais e de instituições internacionais. Segundo matéria do Jornal Extra, publicada no dia 14 de março, a inclusão destes funcionários deveria ter sido entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto do ano passado. Por conta do problema, os servidores não receberam o abono salarial previsto para 2025, referente ao ano-base de 2023.

Segundo o jornal, o governo federal identificou a falha após cruzar as informações do eSocial com os dados de emprego, o que revelou uma discrepância entre os registros de emprego formal e aqueles com direito ao benefício. A falha foi detectada principalmente nos órgãos públicos, que estavam na última etapa de inserção de dados no sistema.

O Extra informa que, para a correção do problema, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução na última segunda-feira (10/3), que estende o prazo para os empregadores regularizarem a situação até 20 de junho de 2025. Assim, os servidores afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo o calendário do exercício de 2026.

A matéria informa ainda que os trabalhadores que foram prejudicados poderão consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Rais e no eSocial.

O Extra acrescenta, que os trabalhadores que quiserem consultar o cadastro podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou o telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado. Também é possível procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados.

 

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A Secretaria de Aposentados realizou uma reunião do Coletivo Estadual dos Aposentados do Sepe nesta terça-feira (18). Na pauta do encontro, a categoria recebeu informes sobre as ações na Justiça, como Interníveis, Nova Escola Ativos, mobilização para a paralisação do dia 28 de março das redes estadual e municipal do Rio entre outros assuntos a respeito da mobilização dos aposentados da Educação na luta pelos seus direitos.

O coletivo decidiu participar do ato em defesa da democracia do dia 28/03 e vai ajudar na mobilização na paralisação de 24h das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro.




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O Sepe Conceição de Macabu e os profissionais da rede municipal conseguiram uma importante vitória com a aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município. Após 17 anos de luta, os vereadores aprovaram a implantação de fato (via correção do Plano de Carreira) do 1/3 Extraclasse, que passará a ser realidade para todos os professores das creches e escolas Municipais, com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, e sem alteração no pagamento de 1/3 sobre os 45 dias de férias anuais divididas em janeiro e julho.

O Sepe Macabu alerta que a luta vai continuar para que o governo municipal pague os valores retroativos das horas-extras em sala realizadas nos últimos anos, bem como, os valores das férias não pagas corretamente desde 2019, que são direitos em lei dos professores da rede municipal de Conceição de Macabu.

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O Sepe preparou nova edição do seu boletim, voltado para a rede municipal do Rio de Janeiro. A publicação traz a convocação da paralisação unificada do dia 28/3, com a rede estadual, e textos sobre outros temas, como a climatização, a luta jurídica contra a minutagem e os descontos, a entrega dos cartões-alimentação e as perdas acumuladas na rede.

Baixe e compartilhe o boletim (pdf) nos grupos da escola.

Versão para smartphone e compartilhamento

 Versão para reprodução (A3)

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