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Nesta terça-feira, 30 de junho, a Educação Estadual realizou, desde as 14h, uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para cobrar a continuidade das negociações e o agendamento da audiência com o governador em exercício Ricardo Couto. A audiência com o governador, que estava programada para ocorrer entre 8 e 12 de junho, não foi agendada e as negociações foram interrompidas.

Uma comissão formada por diretores e pela Coordenação Geral do Sepe solicitou ao Gabinete do governador uma audiência ainda para esta terça-feira, 30/06, para discutir vários pontos da pauta da Educação ainda pendentes, como o reajuste das perdas salariais a partir de 2022 (a recomposição salarial de 2017 a 2021 será paga em agosto), a situação da Animação Cultural e dos servidores ex-Faep, entre outras pautas.

A comissão foi então recebida pelo governador em exercício Ricardo Couto, que garantiu uma nova audiência a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de julho.

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O Sepe convoca os professores que se encontram na luta pelo enquadramento dos profissionais com doutorado e especialização na rede municipal Rio para o ato que será realizado no dia 02 de julho (quinta-feira), na porta da prefeitura, a partir das 16h.

O sindicato está na luta para que estes profissionais tenham a imediata regulamentação do plano de carreira em artigo específico da Lei aprovada em 2013, que reconhece esse direito, mas apenas o normatiza. Veja os argumentos dos professores com doutorado e especialização para a reivindicação do enquadramento pela SME:

A relação inversa entre a qualidade e a qualificação dos docentes da rede e o seu devido reconhecimento;

O fato de que outras redes próximas, inclusive em municípios menores, tem o enquadramento de doutorado regulamentado há anos;

a contradição interna, quando a Prefeitura considera esse título como pontuação em seus concursos e a Escola de Formação Paulo Freire aplica programa de incentivo ao doutorado.

Os representantes também reivindicam:

a necessidade de abertura de diálogo e negociação sobre a inclusão da regulamentação do nível de especialização e;

a extensão desses direitos aos professores de 16h, 22h30 e 30h e;

a revisão do percentual previsto para o nível de doutorado e a instituição do caráter automático de enquadramento, como acontece com o mestrado.

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Os profissionais do Ginásio Educacional Tecnológico (GET) Lins de Vasconcelos (Zona Norte) protestaram na manhã de hoje (30) contra as agressões sofridas por uma professora da unidade ocorridas no dia 19 de junho. Responsáveis também participaram do ato. Segundo testemunhas, a professora vítima das agressões foi atacada pela mãe de uma estudante por causa de questões disciplinares envolvendo esta última. O Jornal O Dia fez uma reportagem sobre a manifestação em sua edição eletrônica.

A professora solicitou que a estudante fosse a direção, mas esta se negou e sua responsável foi convocada à escola. A Regional 3 do Sepe, que acompanha o caso, foi ao local e apurou, com base em depoimentos de inúmeras testemunhas, que a aluna mentiu para a mãe e disse que a professora a teria agredido durante a sua condução à direção da unidade. A responsável então, teria agredido a profissional, sem ouvi-la, desferindo um soco na professora na frente da diretora da escola.

A Regional 3 buscou uma solução junto à 3ª CRE, mas o órgão não apresentou uma definição para o caso. A professora segue de licença médica por causa das agressões. O caso está sendo investigado pela 26ª DP (Todos os Santos).

O Sepe lamenta a ocorrência de mais um caso de violência dentro de um espaço escolar e condena a demora da 3ª CRE e da SME em apresentar uma resposta imediata para a situação. Para o sindicato, é inadmissível que o espaço escolar, que deveria ser um local diálogo e de troca pedagógica, cada vez mais se transforme numa arena de conflitos que colocam em risco a saúde e a integridade dos membros da comunidade escolar.

Veja reportagem do Jornal O Dia sobre o assunto pelo link: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2026/06/7271287-ato-pede-paz-e-seguranca-apos-agressao-contra-professora-na-zona-norte.html

 

 

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A comunidade escolar da Escola Municipal Lins de Vasconcelos realizará nesta terça-feira (30), às 7h30, uma manifestação de repúdio à violência sofrida por uma professora da unidade, que foi agredida fisicamente por uma mãe dentro da escola. Em razão das agressões e do abalo emocional provocado pelo episódio, a docente encontra-se licenciada.

O ato, com o apoio do Sepe, tem como objetivo prestar solidariedade à professora e reafirmar que o ambiente escolar deve ser um espaço de respeito, diálogo e segurança para profissionais, estudantes e familiares.
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O Sepe conseguiu de forma histórica a abertura das negociações com o governador em exercício, Ricardo Couto, e com Seeduc, Fazenda e Planejamento, em audiências onde foram anunciadas o pagamento da recomposição salarial. Foram várias audiências discutindo este e vários pontos da pauta da educação, como o reajuste das demais perdas, a situação de animadores e ex-Faep, etc.

No entanto, a audiência com o governador que estava programada para ocorrer entre 08 e 12 de junho, simplesmente não foi agendada e as negociações foram interrompidas.

Por isso, nesta terça-feira, 30 de junho, a Educação Estadual irá realizar uma vigília na porta do Tribunal de Justiça, a partir das 13h, para cobrar a continuidade das negociações e o agendamento da audiência com o governador. Participe! Venha lutar por nossos direitos!

Mais cedo, às 10h30, o Sepe estará na Alerj, acompanhando a votação do Projeto de Lei enviado pelo governo e que garante o retorno dos triênios aos servidores que ingressaram após 2022 – leia mais sobre isso neste link.
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Os servidores concursados da Educação Municipal de Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o professor Marcos Cesar de Souza Costa Junior e a merendeira Vivianne Alexandra da Silva Santos – também diretores do Sepe Mesquita – vivem um drama desde a pandemia, quando, de maneira ilegal, em 2020, sofreram Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e foram sumariamente demitidos na gestão do então prefeito Jorge Miranda (PL).

As demissões foram posteriormente anuladas pela Justiça, em ações movidas pelo Departamento Jurídico do Sepe, que determinou a reintegração dos servidores. Em relação à situação de Marcos — cujo processo já transitou em julgado —, a gestão do atual prefeito Marotto Miranda (PL), apesar de oficialmente notificada em outubro de 2025, há oito meses, portanto, ainda não cumpriu a decisão judicial nem apresentou qualquer medida concreta para efetivar a sua reintegração.

Já em 13 de maio de 2026, foi proferida sentença pela Vara Cível de Mesquita, reconhecendo a ilegalidade da demissão do cargo de merendeira de Vivianne, determinando sua imediata reintegração ao cargo, além do pagamento de todas as remunerações que ela deixou de receber e indenização por dano moral.

Também em maio de 2026, a Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) enviou uma notificação à prefeitura sobre a situação do professor Marcos, com a “exigência de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado (…) bem como a devida reintegração ao quadro funcional do município de Mesquita”.

No ofício, a ALERJ informa que a Prefeitura, ao não reintegrar o servidor, cometia “grave violação à coisa julgada, afronta direta à autoridade do Poder Judiciário e desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica, pilares do Estado Democrático de Direito”.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Marcos, à época da demissão, integrava o CACS-Fundeb e o Conselho do Instituto MesquitaPrev. Vivianne, por sua vez, também integrava o Conselho do MesquitaPrev, tendo sido diretora e integrante do Conselho Municipal de Educação. Ambos também faziam parte da direção do Sepe Mesquita. Esses fatos evidenciam que a prefeitura agiu de forma truculenta contra a atuação sindical e a militância dos servidores públicos na defesa da educação pública e dos direitos da categoria, bem como na luta, à época, contra o fechamento de turmas e escolas na cidade.

O Sepe não tem dúvida de que as exonerações de Marcos e Vivianne foram resultado de perseguição política e sindical. Os servidores responderam aos PADs sem garantia plena do direito de defesa, culminando com suas demissões.

Não por coincidência, a partir daquele ano, a gestão municipal ampliou a perseguição aos servidores públicos, com a cassação de licenças sindicais, a abertura de centenas de PADs e novas demissões, desrespeitando inclusive entendimento do STF sobre a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores.

Com a perseguição política, Marcos Cesar ficou impedido, durante quase seis anos, de assumir novos cargos públicos em razão da exoneração. Também precisou interromper sua graduação em Matemática na UFRRJ e teve agravamento em seu quadro de saúde.

Com isso, o Sepe exige:

– Imediato cumprimento da decisão judicial, com as reintegrações de Marcos e Vivianne;

– Fim da perseguição contra educadores e sindicalistas;

– Respeito à democracia, à organização sindical e à liberdade de cátedra.

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A Prefeitura do Rio de Janeiro comunicou que irá descontar os dias de ponto facultativo do benefício de alimentação/refeição de seus servidores. Essa determinação entra em vigor a partir de junho de 2026.

Ou seja, não contente em manter congelado o valor do vale em apenas R$ 12,00 há 14 anos, agora o prefeito anuncia o desconto de um benefício já tão restrito.

O Sepe denuncia há anos essa defasagem no valor do benefício.

Lembramos, inclusive, que, em 2024, o então prefeito Eduardo Paes vetou uma emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste do vale-alimentação/refeição no exercício seguinte (2025). O veto foi derrubado pela Câmara Municipal, mas o reajuste não foi implementado por Paes nem pelo atual prefeito Eduardo Cavaliere, que não o implementam por pura mesquinharia.

Uma das principais reivindicações do Sepe e do conjunto dos servidores é o descongelamento do benefício e que ele seja pago sem descontos. Esse aviltamento do valor do vale-refeição/alimentação é mais uma prova da situação de arrocho e da precarização das condições de trabalho sofridas pelo funcionalismo municipal carioca.

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Está prevista para essa terça-feira (30/06) a realização de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERJ), a partir de 10h30, para votar o projeto que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). O Adicional será concedida a cada período de três anos trabalhados para servidores estaduais (civis e militares) que ingressaram após 31 de dezembro de 2021. O ADF, desta forma, substitui o adicional e gratificação por tempo de serviço, que haviam sido extintos em outubro de 2021. No entanto, ao contrário destes dois, o triênio com a ADF está condicionado a avaliação de desempenho, entre diversos outros fatores (leia mais abaixo). 

A proposta foi enviada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, à ALERJ. Ela é fruto principalmente da mobilização exercida pelos servidores estaduais junto ao governo interino e deputados.

O Sepe vai acompanhar a votação. Em seguida, às 13h, haverá uma vigília da Educação em frente ao TJ-RJ, para cobrar a audiência com o governador e a continuidade das negociações sobre a pauta da Educação estadual.

ENTENDA O PROJETO DE LEI

A proposta que será votada institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), que viria para substituir o antigo adicional por tempo de serviço e a gratificação por tempo de serviço, extintas pela Lei Complementar nº 194/2021 para os novos servidores.

O projeto substitui a progressão baseada apenas no tempo de serviço por um modelo que considera experiência profissional, avaliação de desempenho, capacitação continuada e histórico disciplinar. A proposta prevê adicional de 5% a cada três anos de exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60% de incorporação salarial. O benefício será destinado apenas aos servidores que ingressaram após a LC 194/2021 e pertencem a carreiras anteriormente contempladas pelos adicionais por tempo de serviço.

Caso o projeto seja aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, o texto seguirá para a sanção do governador para que as novas regras passem a vigorar de forma definitivo.

DOWNLOAD PL 50/2025 – Diário Oficial

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Há mais de uma semana, os moradores da região do Rio das Pedras e das demais áreas do entorno desta favela em Jacarepaguá vivem sobressaltados com os sucessivos confrontos diários entre quadrilhas de traficantes e de milicianos pelo controle de uma das maiores favelas da cidade. O confronto desnuda toda a incompetência da prefeitura do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Educação para garantir a segurança das comunidades escolares e as pressões sofridas pelas direções das escolas para manterem suas unidades abertas mesmo com risco de vida real para professores funcionários e crianças.

A Regional VI do Sepe tem recebido uma série de denúncias e apelos desesperados de profissionais de educação e de membros de comunidades escolares da região, relatando que as crianças não conseguem chegar às escolas por causa das ameaças de tiroteio entre os bandos e das operações policiais enviadas para tentar, em vão, conter os conflitos.

Os profissionais de educação reclamam da falta de um protocolo mais específico da Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) a respeito do fechamento das unidades escolares em caso de ocorrência de confrontos entre bandidos ou de operações policiais que envolvam tiroteios.

O clima de terror faz com que moradores, profissionais e alunos das escolas vivam sem saber quando vai acontecer o próximo confronto, seja com traficantes e milicianos ou das operações policiais numa vã tentativa de controlar a situação.

Com isso, o prejuízo pedagógico para os alunos não conseguem chegar nas escolas e, quando chegam, têm o dia a dia prejudicado pelos tiroteios e constantes ameaças de invasão. Os profissionais destas unidades localizadas nestes locais ficam sem saber o que fazer em meio às ordens desencontradas partidas da prefeitura, SME ou das CREs, que não definem o protocolo de fechamento por causa dos riscos e, pior ainda, ficam pressionando as direções a manterem as portas abertas utilizando a vida da categoria e das crianças de forma política e eleitoreira.

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O Sepe informa que na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, a sede central do sindicato não irá funcionar, em virtude de ponto facultativo decretado pelo governo do Estado e prefeitura do Rio de Janeiro para facilitar o acompanhamento do jogo da seleção brasileira neste dia.

Retornaremos ao funcionamento normal na terça-feira, 30 de junho.

Lembramos que os Núcleos e Regionais do Sepe têm autonomia para fazer o seu calendário.

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