O Diário Oficial do Estado publicou no dia 12 de junho (sexta-feira) a convocação de mais 2,2 mil professores considerados aptos no processo para migração de 30 horas na rede estadual. Com esta nova chamada, o total de professores convocados para mudança de carga horária de 18 para 30 horas já ultrapassa a marca de 4,5 mil docentes contemplando uma antiga reivindicação da categoria.

Em audiência com o Sepe, dia 10 de junho, a superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), Mônica Longobardo, afirmou que o órgão tem previsão de abrir novo processo para migração, com 1.838 vagas, sendo que 500 delas seriam destinadas aos professores DOC II. A migração destes docentes é um dos itens da pauta que está sendo negociada com o governo do estado, depois da abertura de negociações durante o mês de maio, quando foram realizadas duas audiências com o governador, com participação do secretariado.

A superintendente de Gestão de Pessoas explicou que o novo processo terá um impacto anual estimado em R$ 129,3 milhões e que o impacto específico da migração dos DOC II será encaminhado separadamente para discussão como governador em exercício, Ricardo Couto.  

Segundo informações da SEEDUC, até o momento, dos mais de 4,5 mil convocados (2,2 mil na última sexta-feira, dia 12/6), 2.144 professores já concluíram o processo de migração e passaram a atuar com carga horária de 30 horas semanais na rede estadual.

A Secretaria explica ainda que o processo não implica prejuízo à progressão na carreira. Os professores mantêm o nível e a referência em que se encontravam antes da migração, conforme prevê o Plano de Carreira do Magistério.

Os rendimentos desses profissionais serão atualizados de acordo com a tabela de vencimentos do Professor Docente I – 30 horas, assim que a folha de pagamento processar a alteração da jornada. A mudança de regime também poderá refletir, conforme cada caso, em benefícios incorporados à aposentadoria.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) se solidariza com a diretora da Regional 1 do Sepe, professora Mel Cardoso, agredida fisicamente no dia 9 de junho, dentro da Perícia Médica da prefeitura do Rio de Janeiro, enquanto exercia sua função de representação e defesa dos servidores municipais.

Segundo a dirigente sindical, a agressão ocorreu após ela buscar esclarecimentos sobre denúncias de maus-tratos e violência institucional sofridos por uma outra servidora durante atendimento no local. O caso da professora Mel Cardoso foi registrado em boletim de ocorrência, com realização de exame de corpo de delito – também existem registros audiovisuais do ocorrido.

Para o Sepe, o ocorrido é extremamente grave. É inadmissível que profissionais em situação de vulnerabilidade sejam recebidos com hostilidade e que representantes sindicais sejam alvo de violência ao exercerem seu papel de defesa dos direitos da categoria.

O Sepe exige a imediata apuração dos fatos e a adoção de medidas que garantam respeito e segurança a todos os servidores que necessitam dos serviços da perícia municipal.

O sindicato também reforça a importância de que todos os trabalhadores que tenham sofrido situações semelhantes registrem suas denúncias e procurem suas entidades representativas.

Há algum tempo, o sindicato vem recebendo uma série de denúncias a respeito de problemas de atendimento na Perícia Médica da Secretaria Municipal de Administração (SMA). O Sepe vem requerendo audiência com a secretaria de administração e com a coordenação da perícia Há cerca de dois meses e ainda não obteve uma resposta sobre o pedido de reunião.

Nesta semana, no dia 10 de junho, diretores da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe estiveram na Perícia para protocolar um novo requerimento de audiência com a SMA e com a coordenação do órgão para discutir os problemas e encontrar uma solução para os profissionais de educação e demais servidores municipais que necessitam da garantia do direito a uma perícia médica comprometida com a dignidade dos funcionários públicos municipais.

A grande mobilização nacional em torno da votação no Senado ontem (dia 10/6) do PL 5.122/23, que autoriza a utilização integral do Fundo Social do Pré-Sal para financiar pagamento de dívidas de produtores rurais, resultou na inclusão de um dispositivo que deixa claro a permanência da destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na Educação, conforme prevê a Lei 12.858/20213.

Centrais de trabalhadores, entidades sindicais e dos movimentos civil e estudantil se uniram em torno da luta para pressionar os senadores a garantirem a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-sal de acordo com a legislação vigente, num embate direto com o setor do agronegócio, que tentou usurpar os recursos da educação conquistados após anos de luta.

A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.

Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE.

Fontes: CNTE e Agência Senado