destaque-home-fixo, Estadual
Nesta sexta-feira, 03 de julho, o governador interino, Ricardo Couto, recebeu representantes dos sindicatos da Educação — Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec — para debater as pautas específicas das categorias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e teve início por volta das 18h, com o anúncio de uma medida imediata para rede estadual – a correção do valor do piso nacional, cujo complemento é pago aos níveis 3, 4 e 5 das tabelas docentes da rede.Inicialmente, Couto anunciou a ampliação do prazo para que o governo estadual possa atender a demandas de caráter econômico sem ferir a legislação eleitoral, que passou do dia 04 para o dia 10 de julho. Também informou que está em estudo um ajuste no decreto da recomposição salarial, cuja primeira parcela será paga em agosto. Segundo ele, a medida permitiria que os 11,56% fossem aplicados sobre toda a remuneração (incluindo os triênios), e não apenas sobre o vencimento-base e algumas gratificações, como prevê o decreto atual.
Em relação à pauta apresentada pelo Sepe em audiências anteriores, Couto anunciou o atendimento de uma reivindicação importante, que terá impacto imediato para parte dos docentes da rede estadual que estão nos níveis iniciais da carreira e recebem abaixo do piso nacional. O governo publicará neste sábado, 4 de julho, um decreto com o complemento necessário para garantir o valor do piso nacional do magistério.
O ex-governador Cláudio Castro (PL) não implementou a atualização do piso nacional do magistério nos dois últimos anos, mantendo o valor de 2024, de R$ 4.580,57, enquanto o piso nacional de 2026 já é de R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização do complemento representará o pagamento de uma diferença de até R$ 550,06 ou o aumento do valor considerado para fins de aposentadoria.O governador afirmou ainda que está analisando outros pontos específicos da pauta da educação básica e demonstrou otimismo quanto à construção de uma solução para os profissionais que atualmente recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo. Afirmou que a situação dos animadores culturais “já está sendo resolvida”. Segundo ele, os estudos sobre esses dois temas estão evoluindo, e a expectativa é apresentar propostas na próxima audiência, com base nas análises de impacto financeiro.
A audiência conjunta permitiu pouco tempo para o debate específico das pautas de cada categoria. Uma nova reunião com os sindicatos ficou agendada para o dia 9 de julho, às 16h. O Sepe considera necessário que haja mais tempo para o debate e solicitou audiências específicas por categoria, de modo a garantir a participação completa das representações sindicais e o aprofundamento dos debates.
0
Professores da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram, nesta quinta-feira (2/07), um ato público na frente da Prefeitura, para cobrar o enquadramento dos profissionais com títulos de Doutorado e especialização no plano de carreira. Os profissionais reivindicam a regulamentação de um dispositivo previsto na Lei do plano de carreira, aprovada em 2013, que reconhece esse direito.
No dia 02 de julho, representantes do Sepe RJ, do Movimento Somos Todas Professoras (MSTP) e o vereador Leonel de Esquerda participaram de reunião com o Procurador Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourega Menezes, para discutir a decisão judicial que ataca direitos das Professoras da Educação Infantil reconhecidas pela lei 15.326/2026.