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Em audiência com o Sepe, governador anuncia decreto com a correção do complemento do piso nacional do magistério
3 de julho de 2026
Nesta sexta-feira, 03 de julho, o governador interino, Ricardo Couto, recebeu representantes dos sindicatos da Educação — Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec — para debater as pautas específicas das categorias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e teve início por volta das 18h, com o anúncio de uma medida imediata para rede estadual – a correção do valor do piso nacional, cujo complemento é pago aos níveis 3, 4 e 5 das tabelas docentes da rede.
Inicialmente, Couto anunciou a ampliação do prazo para que o governo estadual possa atender a demandas de caráter econômico sem ferir a legislação eleitoral, que passou do dia 04 para o dia 10 de julho. Também informou que está em estudo um ajuste no decreto da recomposição salarial, cuja primeira parcela será paga em agosto. Segundo ele, a medida permitiria que os 11,56% fossem aplicados sobre toda a remuneração (incluindo os triênios), e não apenas sobre o vencimento-base e algumas gratificações, como prevê o decreto atual.
Em relação à pauta apresentada pelo Sepe em audiências anteriores, Couto anunciou o atendimento de uma reivindicação importante, que terá impacto imediato para parte dos docentes da rede estadual que estão nos níveis iniciais da carreira e recebem abaixo do piso nacional. O governo publicará neste sábado, 4 de julho, um decreto com o complemento necessário para garantir o valor do piso nacional do magistério. 
O ex-governador Cláudio Castro (PL) não implementou a atualização do piso nacional do magistério nos dois últimos anos, mantendo o valor de 2024, de R$ 4.580,57, enquanto o piso nacional de 2026 já é de R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização do complemento representará o pagamento de uma diferença de até R$ 550,06 ou o aumento do valor considerado para fins de aposentadoria.
O governador afirmou ainda que está analisando outros pontos específicos da pauta da educação básica e demonstrou otimismo quanto à construção de uma solução para os profissionais que atualmente recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo. Afirmou que a situação dos animadores culturais “já está sendo resolvida”. Segundo ele, os estudos sobre esses dois temas estão evoluindo, e a expectativa é apresentar propostas na próxima audiência, com base nas análises de impacto financeiro.
A audiência conjunta permitiu pouco tempo para o debate específico das pautas de cada categoria. Uma nova reunião com os sindicatos ficou agendada para o dia 9 de julho, às 16h. O Sepe considera necessário que haja mais tempo para o debate e solicitou audiências específicas por categoria, de modo a garantir a participação completa das representações sindicais e o aprofundamento dos debates.
