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Nota de solidariedade à direção do CE Infante Dom Henrique

20 de abril de 2023

O Sepe se solidariza com a comunidade escolar e a direção do Colégio Estadual Infante Dom Henrique (Copacabana), na pessoa do seu diretor, professor José Carlos Madureira, pelos ataques sofridos a partir da atuação do presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes(PL). O presidente da Comissão de Educação denunciou o diretor da unidade à SEEDUC pelo uso do espaço escolar para a realização de uma cerimônia do Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ), dentro daquela unidade, no dia 20 de março passado.

Naquele dia, foi realizada no local uma cerimônia de recondução ao cargo da coordenadora geral e dos demais membros da direção colegiada do Fórum, na qual, entre outras autoridades governamentais convidadas, se achava presente o deputado. Lopes, inclusive, fez parte da mesa com as outras autoridades presentes e chegou a realizar um pronunciamento.

De acordo com uma nota do FEERJ sobre as denúncias do deputado que redundaram na abertura de uma sindicância contra o diretor da unidade na SEEDUC, em nenhum momento do evento, o deputado manifestou qualquer discordância a respeito da sua organização e realização. Portanto, causou espanto a denúncia feita por ele à secretária Roberta Barreto, criticando a utilização da escola para realização de uma cerimônia, na qual ele fez parte e até proferiu um discurso, além de outras acusações infundadas contra a direção da unidade escolar e, até mesmo contra o FEERJ. Cabe lembrar, que o Fórum é uma entidade constituída por representes da sociedade civil e do governo estadual e que foi criada pela Resolução SEEDEUC 4.776/2012 e faz parte do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, conforme a Lei 9.459/2019.

Tais fatos servem para comprovar a total incompreensão do deputado Alan Lopes sobre o papel do Fórum e sobre o papel que ele deveria representar como presidente da Comissão de Educação da Alerj. A comissão tem como função cuidar dos assuntos relacionados ao sistema educacional de forma democrática e abrir um canal para o diálogo entre as instituições e esferas do poder público, com vistas à melhoria do sistema de ensino em nosso estado. Além de não contribuir para tanto, o atual presidente ainda desrespeita a própria legislação na forma da Lei em vigor (lei 9.277/2021 – conhecida como a Lei da Escola sem Mordaça), que garante a livre expressão e a liberdade de cátedra dentro dos colégios no estado.

Na semana passada, publicamos uma nota de repúdio contra Alan Lopes pelos ataques desferidos contra a professora Daniela Abreu, da Escola Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira, em Magé. O deputado veiculou em suas redes sociais vídeo na porta da unidade acusando de maneira injustificada a profissional de “doutrinação e coação ideológica”, além de pedir abertura de sindicância contra ela na SEEDUC.  

O sindicato repudia estas atitudes do atual presidente da Comissão de Educação da Alerj, lamentando que ele, ao invés de investir no diálogo e na garantia da manutenção das escolas como um espaço da democracia e da liberdade de expressão, contribua com tais atitudes para acirrar o discurso de ódio e antidemocrático que não condizem com o espaço escolar.

O Departamento Jurídico do Sepe já foi acionado e analisa as medidas cabíveis contra os ataques contra os educadores.

Sepe RJ

Leia a nota do Fórum Estadual de Educação sobre o caso.