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Veja as moções aprovadas na assembleia do município no dia 16/5
18 de maio de 2026
Em assembleia híbrida realizada no último sábado, dia 16 de maio, os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram as seguintes moções, que hora divulgamos. Veja abaixo o teor dos textos aprovados pela plenária híbrida.
Moção 1:
19 de maio é dia de reafirmar uma verdade urgente: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva.
Em uma sociedade marcada pela violência, pelo silêncio, pela negligência, crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência seguem entre os corpos vulnerabilizados ao abuso, à violência e à violação de direitos.
Por isso, prevenção não pode ser campanha de apenas uma data. É escuta, formação, atenção, fortalecimento das redes de proteção e coragem para romper silêncios, inclusive quando elas aparecem de forma naturalizada no cotidiano.
A escola, as famílias, os serviços públicos e toda a sociedade precisam estar atentos aos sinais e comprometidos com uma cultura de proteção, dignidade e cuidado mais humanizado.
Defender infâncias seguras é também defender uma sociedade menos violenta.
Moção 2:
Manifesto em defesa dos profissionais adoecidos e contra o capacitismo institucional
Nós, profissionais da educação e servidores públicos, denunciamos a forma violenta, desumana e capacitista com que trabalhadores vem sendo tratados nos processos de perícia e aposentadoria compulsória no município do Rio de Janeiro. Depressão, ansiedade e sofrimento psíquico não poder ser tratados como incapacidade moral, cognitiva ou civil. Adoecer não retira a dignidade, a inteligência, a autonomia e a humanidade de ninguém.
O que estamos assistindo é a transformação do sofrimento mental em mecanismo de exclusão silenciosa do serviço público. Trabalhadores com condições de retornar ao trabalho com laudos inconsistentes, avaliações questionáveis e sem processos transparentes, estão sendo afastados compulsoriamente e empurrados para a aposentadoria, que, muitas vezes, não desejam e não reconhecem como justas. Não aceitaremos que servidores adoecidos sejam tratados como descartáveis. Denunciamos uma política que, ao invés de garantir cuidado, acompanhamento e condições dignas de trabalho, responde ao adoecimento com afastamento, isolamento e apagamento profissional.
É grave que em pleno século XXI ainda exista uma lógica institucional que associe sofrimento psíquico à incapacidade total de gerir a própria vida, trabalhar, decidir ou existir socialmente. A luta em defesa da saúde mental é também a luta contra o capacitismo.
Também denunciamos o impacto desse processo sobre mulheres trabalhadoras, maioria na educação pública, historicamente atravessados pela sobrecarga do cuidado, pela precarização e pelo adoecimento produzido pelas condições concretas de trabalho.
Não se trata de casos isolados. Existe um padrão de violência institucional que precisa ser investigado, denunciado e interrompido. Por isso, exigimos:
– Revisão imediata dos processos de aposentadoria compulsórias questionados;
– Transparência nos critérios da perícia;
– Direito à reavaliação independente;
– Acompanhamento humanizado e não punitivo;
– Políticas reais de saúde mental para servidores;
– Fim da lógica de exclusão e silenciamento dos trabalhadores adoecidos;
Seguiremos nos mobilizando nas frentes política, jurídica, administrativa e pública. Defender profissionais adoecidos é defender dignidade, direitos humanos e serviço público de qualidade. Nenhum trabalhador deve ser descartado por adoecer.
Moção 3:
De apoio e repúdio – aprovada em assembleia do SepeRJ (rede municipal do Rio de Janeiro)
Ao professor Roberto Eduardo Albino Brandão e contra a perseguição política na rede municipal do Rio de Janeiro
A Assembleia Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), rede municipal RJ, reunida no dia 12 de março de 2026, deliberou por unanimidade manifestar o seu mais profundo apoio ao professor de Ciências Roberto Eduardo Albino Brandão, e repudiar o seu afastamento arbitrário, através de término de requisição da unidade CEJA Maré, ocorrido em dezembro de 2025, que apresenta fortes indícios de perseguição política e desvio de finalidade.
A assembleia considera que:
Arbitrariedade e Falta de Motivação: O afastamento do professor Roberto Brandão, ocorrido em 16/12/2025, foi realizado de forma verbal, sem processo administrativo prévio e sem qualquer fundamentação técnica ou pedagógica que justificasse a interrupção de um trabalho reconhecido pela comunidade escolar, especialmente os estudantes.
Há indícios de perseguição política e/ou Ideológica: O afastamento ocorre após o professor defender a gestão democrática, o pensamento crítico e a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP), inclusive junto a movimentos sociais do território da Maré.
Ataque à Autonomia Docente: O uso da prerrogativa de término de requisição; como forma de punição subjetiva é uma prática autoritária que visa silenciar vozes críticas dentro das escolas e desestabilizar profissionais comprometidos com uma educação crítica e emancipatória.
Histórico e Competência: O professor Roberto Brandão possui uma folha de serviços com vasta produção acadêmica voltada para a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e projetos de integração internacional (como o intercâmbio com o Timor-Leste), que agora são interrompidos de forma violenta pela administração.
Diante da decisão soberana desta assembleia, o Sepe-rj exige:
A imediata reintegração do professor Roberto Brandão ao CEJA Maré.
A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO por flagrante desvio de finalidade e desrespeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório.
O FIM DO ASSÉDIO MORAL e das práticas de perseguição política contra qualquer profissional de educação que lute por uma escola pública democrática e laica.
A categoria segue em estado de alerta e não aceitará que a gestão escolar seja utilizada como instrumento de censura ou de perseguição ideológica.
Pela democracia nas escolas!
A nossa luta é em defesa da educação e da liberdade de ensinar!
