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Sessão do STF é suspensa novamente nesta quarta-feira (18/11) sem julgar o piso do magistério

A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha na pauta o Tema 1218, referente à aplicação do piso nacional do magistério nos planos de carreira, foi suspensa nesta quarta-feira (18/11). Apesar de ter sido novamente colocado em pauta desde o dia 12/11, o julgamento do piso vem sendo adiado. Ao final da sessão, os ministros entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, que iniciará por outros dois temas (ADI 5405 e RE 78354), deixando novamente o julgamento do piso nacional para o final da pauta desta quinta-feira, 19/11.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria.

A orientação do Sepe é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação – leia nesta matéria um modelo de texto e os e-mails dos ministros.

É importante destacar a situação da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, cujos profissionais recebem um o pior salário do país, em razão do descumprimento do piso nacional pelo governo estadual.

O QUE ESTÁ EM DEBATE

Dentro do Tema 1218, o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, de autoria do governo do Estado de São Paulo, é que está sendo julgado. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica.

O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

(Texto atualizado às 18h49)

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