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ALERJ DEVERÁ VOTAR ORÇAMENTO 2023 A PARTIR DE QUINTA (15/12) – CATEGORIA DEVE FICAR ATENTA PARA A CONVOCAÇÃO DO SEPE
13 de dezembro de 2022
Em pleno final do ano legislativo e dos mandatos dos atuais deputados, a Alerj pautou para esta semana a votação de um aumento de 62% nos salários do governador Cláudio Castro e de seu secretariado. A previsão anual é de que o estado gaste cerca de R$ 700 mil a mais para garantir este reajuste do governador e de seus secretários.
Mas para o conjunto do funcionalismo a proposta de Castro não é tão boa. No dia 12/12, ele anunciou uma reposição de 5,9% para os mais de 384 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o anúncio, a correção incidirá sobre os salários do contracheque de janeiro de 2023 (com recebimento em fevereiro). Enquanto a proposta de reajuste para o alto escalão embute um ganho real de 5%, os servidores não contarão com este benefício e seguem sofrendo com os baixos salários.
O Sepe orienta a categoria a ficar atenta à convocação do sindicato sobre os próximos passos, principalmente tendo em vista que o orçamento 2023 deverá ser votado a qualquer momento na ALERJ – a informação do Sepe é de que o orçamento deverá ser votado a partir dessa quinta-feira, dia 15. Temos que batalhar junto aos deputados a inclusão de verbas que garantam a reposição salarial dos servidores e demais reivindicações.
Lembrando que o governo nada disse, ainda, sobre o pagamento da 2ª parcela referente ao acordo feito com a Alerj em 2021, para a recomposição das perdas do período de 2017 a 2021, o que equivaleria a mais 6,5% de reajuste. Ou seja, enquanto o servidor tem como expectativa receber 12,4% de reajuste (5,9% já anunciados mais 6,5% do acordo de 2021), a realidade é que, até agora, receberemos apenas 5,9%.
O governo estadual utilizou a variação da inflação acumulada para calcular o reajuste do 1º escalão e dos servidores. Na proposta para ele e seus secretários, Castro alega que o atual salário do governador e dos secretários foi definido em 2014, pelo então governador Pezão e a inflação apurada neste período de oito anos chega a 57,84% que, somados aos 5% de ganho real alcança um índice de 62%. Caso seja aprovado pela Alerj, o salário bruto de Cláudio Castro passa dos atuais R$ 18.421,99 para R$ 29.873,81 e o dos secretários de R$ 16.575,89 para R$ 26.886,43.
Mas para os servidores, que sofreram um congelamento por um período semelhante, o governo expurgou três anos e o cálculo para recomposição só considerou o período entre setembro de 2017 a dezembro de 2021, alcançando o índice de 26,11% (menos da metade do que Castro e seus secretários estão pedindo para eles). Esta recomposição só começou a ser paga a partir de fevereiro deste ano, dividida em três parcelas (13,05%, que equivale a 50% do montante devido, mais 50% deste total em 2023 e 50% em 2024!).
Cláudio Castro utiliza a desculpa de que os salários do alto escalão do governo estadual são baixos e não seriam atrativos no mercado, comparados às remunerações pagas pelo setor privado. O que não dizer então, dos salários pagos na rede estadual? O estado do Rio de Janeiro paga um dos mais baixos pisos salariais do país, desrespeita a Lei do Piso Nacional do Magistério (estamos 80,91% abaixo do PISO) e, para os funcionários administrativos, os vencimentos pagos se encontram abaixo do salário mínimo.