O Sepe enviou ofícios para a SEEDUC cobrando transparência e respeito à comunidade escolar na implementação do processo de Consulta Colaborativa para escolha da matriz curricular e sobre a implementação do chamado Programa “Segunda Chance”, regulamentado – também sem consulta à comunidade escolar – pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1091/2025 e pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, que tratam da aplicação de exames de certificação para estudantes com idade superior à regular, matriculados nos ensinos fundamental e médio.
No caso da Consulta, o sindicato argumenta no documento enviado à Secretaria que a ausência de uma escuta efetiva das propostas apresentadas por fóruns de discussão da categoria, como o GT do Ensino Médio do Sepe e entidades representativas estudantis, fere o direito da população à educação de qualidade e compromete a justiça educacional no estado do Rio de Janeiro.
O Sepe denuncia também no ofício problemas na realização desta consulta, tais como: divulgação precária e prazos incompatíveis com a realidade escolar; discussão curricular descolada da estrutura de implementação; e o caráter colaboracionista e não democrático da consulta. O documento solicita que a SEEDUC explique quais os critérios e metodologia usados para sistematização das contribuições recebidas na consulta pública; o nome dos responsáveis pela análise das propostas recebidas; qual o cronograma de análise, devolutiva e nova apresentação da proposta curricular; quais os mecanismos adotados para garantir a participação qualificada de escolas, docentes e estudantes.
Por fim, perguntamos o porquê da proposta de matriz curricular elaborada pelo Sepe não foi incorporada ou apresentada entre as referências utilizadas e recomendamos a inclusão imediata da mesma na etapa de sistematização da consulta pública, além da divulgação integral de todos os documentos orientadores e ampliação dos prazos e canais de escuta qualificada, com reuniões presenciais nas escolas e escuta das representações coletivas, entre outras recomendações.
Veja o inteiro teor do ofício enviado pelo Sepe à SEEDUC sobre a Consulta Pública pelo link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/04/ESCUTA-COLABORATIVA.docx
Ofício do Segunda Chance pede o cancelamento da prova e o fim do programa
No tocante ao exame de certificação Segunda Chance, o Sepe pediu informações e o cancelamento da aplicação da prova para os alunos das escolas estaduais. O ofício deixa clara a profunda preocupação dos profissionais de educação com os impactos negativos decorrentes da implantação do Segunda Chance que a nosso ver, se configura numa grave ameaça ao direito à educação como direito humano, integral, contínuo e permanente garantido pela Constituição e pela LDB.
O ofício chama atenção para o processo de desescolarização compulsória e violação da permanência escolar, com a substituição da formação contínua por exames de certificação em massa do tipo proposto pela Secretaria de Educação. Também denuncia a desresponsabilização do Estado, que induz os estudantes a buscarem o diploma fora do percurso regular.
O sindicato também chama a atenção para a baixa efetividade e alto custo social da iniciativa, lembrando que experiências semelhantes como o ENCEJA mostram uma baixa taxa de aprovação, especialmente entre a população de baixa renda.
O Sepe solicita no ofício a suspensão imediata da aplicação da prova de certificação, com revogação da Resolução e da Portaria que criam o programa e o fortalecimento do EJA como política pública e permanente, além da ampliação de matrículas e estruturação pedagógica da modalidade.
Veja o ofício enviado para a SEEDUC pelo Sepe sobre o Segunda Chance no link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/04/SEGUNDA-CHANCE.docx
O Sepe RJ enviou um pedido de audiência urgente com a secretária de Estado de Educação, visando a discussão do processo de implementação da Matriz Curricular para o ano letivo de 2025 nas escolas da rede estadual de educação. O sindicato pediu celeridade na marcação da reunião, já que o próximo ano letivo tem início em fevereiro e a questão da grade curricular é de fundamental importância para o oferecimento de uma educação de qualidade para todos os alunos da rede.
A Faculdade de Formação de Professores (Campus São Gonçalo) da UERJ está oferecendo um curso de Especialização em Educação Básica para professores. O edital de seleção está aberto para inscrições até o dia 15/12. Veja mais informações no cartaz ao lado.
Profissional da educação da rede estadual, pais, responsáveis e demais cidadãos: entre os dias 27 de novembro e 02 de dezembro irá ocorrer o plebiscito online organizado pelo Sepe, em defesa da Justiça Curricular na rede estadual do Rio de Janeiro.
O Laboratório de Investigação Estado, Poder e Educação (LIEPE) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro convida para inscrição no curso “Educação e modelagem do comportamento da classe trabalhadora”. A aula de abertura será no dia 02 de outubro, a partir das 19h com a participação dos seguintes professores: Profª. Marcela Pronko (Fiocruz), Prof. Thiago Vasquinho (UFF) e mediação do Prof. Rodrigo Lamosa (UFRRJ).
Livros: bit.ly/livros-liepe
O Grupo de Pesquisa Militante Sepe/Faculdade de Formação de Professores/UERJ convida para o próximo da série de encontros mensais no formato híbrido, com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 -7º andar – Centro RJ), sempre das 18 às 20h, para debater temas importantes sobre a Educação. No dia 25 de setembro, o tema será “A nova face da escola básica: democracia em risco”. As inscrições podem ser feitas pelo link: 
O Grupo de Pesquisa Militante Sepe/Faculdade de Formação de Professores/UERJ realizará uma série de encontros mensais no formato híbrido a partir do dia 28 de agosto, com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 -7º andar – Centro RJ), a partir das 18h. 
25/9: A nova face da escola básica: democracia em risco;
O Grupo de Pesquisa Militante Sepe/Faculdade de Formação de Professores/UERJ realizará uma série de encontros mensais no formato híbrido a partir do dia 28 de agosto, com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 -7º andar – Centro RJ), sempre das 18 às 20h. As inscrições podem ser feitas pelo link: 
O Sepe convoca para a reunião online do Grupo de Trabalho do Novo Ensino Médio (NEM), que será realizado na próxima sexta-feira (dia 2 de agosto), pela Plataforma Zoom, às 18h.
A UFRRJ informa que as inscrições para a seleção do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) da UFRRJ foram prorrogadas para o dia 17/05/2024. Os interessados podem obter mais informações em: