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Informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre a ação Nova Escola Aposentados

11 de outubro de 2023

NOVA ESCOLA (aposentados com paridade) – cobrança retroativa anos de 2000 a 2009: quanto aos casos bancários PENDENTES, seguimos enviando por email ao cartório os dados retificados pelos servidores que recebemos, além de o Sepe ir ao cartório para tentar agilizar as reexpedições dos mandados. Repetimos a orientação de que é importante o servidor verificar sua conta corrente originária – aberta junto com sua conta salário no Bradesco -, pois o valor, em alguns casos, foi depositado nesta conta corrente e não na conta salário.

Novos mandados bancários seguem, assim, sendo corrigidos e expedidos. Contudo, os servidores não retornam para nos confirmar o pagamento, pelo que, na ausência de retorno, consideramos que as correções estão resolvendo tais casos. Importante registrar que casos dos grupos 1 a 3 – quando os mandados eram impressos e o servidor os levava para levantamento direto no Banco do Brasil (pessoalmente ou por procurador) – devem ser averiguados diretamente no Banco do Brasil (indicamos que seja naquele localizado dentro do Forum da capital (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/RJ), pois nem sempre as agências bancárias de outras localidades são suficientemente precisas nas informações), eis que não possuímos detalhes sobre os levantamentos realizados.

Com relação aos servidores REMANESCENTES (288 matrículas), a petição foi protocolada em abril/23 e, após sua apresentação, o processo já aumentou em mais de 7 mil páginas, ultrapassando atualmente a marca de 41 mil páginas, com diversas intervenções externas de diversas pessoas (e cartórios de processos de varas de outras comarcas), o que impacta bastante no desenvolvimento do processo. Após intercorrências internas no cartório e férias de alguns dos seus servidores, seguidos de diversas diligências pessoais do Departamento Jurídico no forum, conseguimos o envio do processo à juíza, que, em setembro/23, finalmente determinou que o Estado se manifeste sobre nossa petição em que apresentamos o caso dos REMANESCENTES. Nossa expectativa é de que em outubro/23 o Estado se manifeste e após seja aberta vista ao Sepe para resposta.

Em paralelo à condução dos PENDENTES e dos REMANESCENTES, também seguimos, quando solicitados, respondendo a emails, ofícios de outras comarcas, Defensoria Pública, etc., sobre os casos de processos individuais e de herdeiros. Seguimos empenhados em resolver todas as questões e informaremos, como de costume, quando houver novidades.