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INFORME – REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DE IMPLEMENTAÇÃO DA MIGRAÇÃO NA REDE ESTADUAL – 14/02

15 de fevereiro de 2022

Veja abaixo,  o informe a respeito da última reunião da Comissão Mista de Implementação da Migração rede estadual, realizada no dia 14 de fevereiro.

A representação do governo do estado apresentou uma minuta do decreto que o  secretário Alexandre Valle deverá publicar assim que os trabalhos da Comissão se encerrarem. Entretanto, a representação do governo não disponibilizou cópias da minuta, afirmando que era somente um rascunho. De toda forma, a minuta já indica critérios que serão referência para o processo de migração.

O GOVERNO CONSIDERA utilizar como critério para poder participar da seleção da migração somente aqueles profissionais que fizeram GLP nos últimos dois anos. Nesse sentido, só quem fez GLP vai poder migrar. O argumento é que o regime de recuperação fiscal impede aumento de receita, e quem já faz GLP está no orçamento. O Sepe contestou esta medida e informou que o regime permite reposição de profissionais que saíram da rede ou se aposentaram, sendo portanto injustificável somente abrir as vagas para quem faz GLP. Além disso, o Sepe informou que na plenária da migração muitos profissionais acham justo considerar o tempo de serviço como critério. Na minuta não havia nenhuma tabela de pontuação.

O GOVERNO CONSIDERA só permitir migrar quem está em efetiva regência. Impede-se que diretores e readaptados migrem. O Sepe contestou e informou que muitos dos impedidos de migrar são da rede estadual e comprometidos e eventualmente fizeram GLP em outros períodos.

O GOVERNO não abre mão de migrar somente quem entrou no ESTADO após 2003, sob o argumento de não teria como impedir que o profissional pleiteie a paridade e integralidade. O Sepe contestou e informou que a categoria, em plenária, entendeu que a regra é injusta e retira a possibilidade dos profissionais que mais se doaram à rede de participar.

No decreto há menção à garantia do 1/3 e do plano de carreira aos migrados. O decreto diz que os profissionais estarão em sala de aula 20 hs.

O GOVERNO CONSIDERA impedir que os profissionais que tem anotações disciplinares sejam excluídos da concorrência. O Sepe contestou e informou que o texto deve ser claro e objetivo, afirmando que os profissionais eventualmente punidos por causa de greve não fossem incluídos nesse rol.

O GOVERNO CONSIDERA fazer a MIGRAÇÃO por escola. A vaga abre na escola e é disputada por quem faz GLP na própria escola. Nas escolas em que há carência real e não tem GLP aberta e o governo abrir processo de migração as vagas serão de ampla concorrência.

O Sepe observou que o profissional que não aderir à migração não pode ser prejudicado com perda de origem. Segundo o governo, esse problema não ocorrerá porque só haverá migração onde tiver GLP. O que pode acontecer é o profissional perder a GLP. O Sepe insistiu que esse tema é delicado e o governo não poderia utilizar essa justificativa e fazer sobrar profissionais no meio do ano letivo.

O GOVERNO indicou que o processo será demorado e não deu prazo para a primeira chamada. O Sepe disse que está faltando professionais nas escolas e é preciso acelerar.

A próxima reunião da comissão será realizada no dia 14/3.