destaque-home, Estadual, Todas

Multa ao Sepe por greve da rede estadual em 2016 é afronta ao direito de todos os trabalhadores

O Sepe RJ vem a público denunciar mais um ataque contra o direito dos profissionais de educação e dos trabalhadores em geral de realizarem greves em defesa de valorização e melhores condições de trabalho. A investida agora veio sob forma de uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obriga a entidade a pagar, até hoje (dia 15/2) uma multa pela greve da rede estadual no ano de 2016.

 

Naquele ano, a categoria entrou em greve por melhores condições de trabalho e valorização profissional. O governador do estado na ocasião, Luiz Fernando Pezão, fez uso de uma prática recorrente dos governos antidemocráticos e acionou a justiça para tornar a greve ilegal e acabar com a mobilização da categoria. O Tribunal de Justiça, então, determinou a permanência em sala de aula de 70% dos profissionais de educação, sob pena de pagamento de uma multa que, hoje, chega a mais de R$ 800 mil reais. 

 

Desde a publicação da sentença em 2016, o sindicato vinha recorrendo, mas após sucessivas negativas a todos os nossos recursos, o TJ publicou, no dia 22 de janeiro, o veredito final que obriga o Sepe a pagar a multa. Tal confirmação da penalização monetária ao sindicato configura uma prática comum, que une governos e o Poder Judiciário na tentativa de reprimir o direito constitucional dos trabalhadores a realizarem greves para garantir seus direitos e conquistas.

 

O Sepe deixa claro o seu inconformismo com a decisão e reitera que os ataques e intimidações não irão nos calar nem enfraquecer a nossa disposição de mobilização na defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos. A greve é direito constitucional de todo trabalhador.

 

LEIA MAIS: