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PRESIDENTE DO TJRJ NEGA PEDIDO DE PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PARA SUSPENDER A GREVE DA EDUCAÇÃO
6 de setembro de 2022
Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, dia 6, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entre a prefeitura de São Gonçalo e o Núcleo do Sepe São Gonçalo, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, proferiu decisão, negando o pedido de suspensão da greve da educação, que fora feito pela prefeitura.
A audiência é referente ao Dissídio Coletivo de Greve nº 0068320-34.2022.8.19.0000.
Direção e Jurídico do Sepe participaram da audiência de conciliação na Presidência do Tribunal de Justiça RJ, que negou pedido da prefeitura de São Gonçalo de suspender greve da educação naquele município
Com isso, o movimento completa nesta terça-feira (dia 6/9) o seu segundo dia da greve.
A próxima assembleia da categoria será realizada na segunda-feira, dia 12 de setembro, a partir das 14h, no Colégio Municipal Castello Branco. Na parte da manhã, professores, funcionários e membros da comunidade escolar farão uma passeata até a sede da prefeitura para exigir negociações já e o atendimento às reivindicações da Educação Municipal.
A categoria reivindica do prefeito Nelson Ruas o pagamento do piso nacional do Magistério, conforme determinação da Lei Federal 11.738/2008. Outro ponto da pauta de reivindicações é a volta do plano de carreira da categoria, suspenso pelo prefeito em dezembro do ano passado com a retirada de direitos como triênios e a progressão na carreira por formação.
Durante mais de oito meses, o Sepe tentou negociar com a Secretaria Municipal de Educação o atendimento das reivindicações dos profissionais sem resultado e, por este motivo, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado até que o governo abra negociações. Em 2018, após uma greve de 90 dias, a prefeitura e o Sepe assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), na qual o governo se comprometeu implementar o piso nacional do magistério e o piso para funcionários até dezembro de 2021. Até hoje o TAC não foi cumprido.